{"id":522,"__str__":"Requerimento n\u00ba 13 de 2023","link_detail_backend":"/materia/522","metadata":{},"numero":13,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PEDE/REQUER \u00e0 Chefe do Poder Executivo que se verifique a possibilidade do pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40%, a depender do grau de contato do profissional com o agente insalubre acima dos limites de toler\u00e2ncia, a ser aferido por laudo t\u00e9cnico, instituindo o adicional de insalubridade como beneficio a ser percebido pelos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e pelos Agentes de Combate \u00e0s Endemias.","indexacao":"PEDE/REQUER \u00e0 Chefe do Poder Executivo que se verifique a possibilidade do pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40%, a depender do grau de contato do profissional com o agente insalubre acima dos limites de toler\u00e2ncia, a ser aferido por laudo t\u00e9cnico, instituindo o adicional de insalubridade como beneficio a ser percebido pelos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e pelos Agentes de Combate \u00e0s Endemias.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ibia.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/522/requerimento_no_13-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-02T14:33:33.026963-03:00","ip":"45.176.207.125","ultima_edicao":"2024-01-02T14:31:52.880125-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[2]}