{"id":664,"__str__":"Requerimento n\u00ba 6 de 2024","link_detail_backend":"/materia/664","metadata":{},"numero":6,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Postula-se ao Poder Executivo, que encaminhe \u00e0 essa Egr\u00e9gia Casa de Leis relat\u00f3rio detalhado constando a listagem de todos os servidores\r\nocupantes de cargos de provimento efetivo com mais de tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio/trabalho no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio\r\nde Ibi\u00e1 (MG), detalhando o quantitativo de progress\u00f5es horizontais concedidas a cada servidor nos termos do artigo 59 da Lei Municipal n\u00b0\r\n1.768/2005 e artigo 87, \u00a7 1\u00b0, al\u00ednea f da Lei org\u00e2nica Municipal. Al\u00e9m disso, se postula que seja esclarecido, caso exista servidores que n\u00e3o\r\nestejam auferindo referida progress\u00e3o horizontal ou se encontrem com a concess\u00e3o da ascens\u00e3o funcional em desarmonia com o caderno/hist\u00f3rico\r\nlaboral do servidor diante dos crit\u00e9rios de merecimento e antiguidade, os motivos pela n\u00e3o concess\u00e3o (ou desatualiza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o) da\r\nascens\u00e3o funcional a cada tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio.","indexacao":"Postula-se ao Poder Executivo, que encaminhe \u00e0 essa Egr\u00e9gia Casa de Leis relat\u00f3rio detalhado constando a listagem de todos os servidores\r\nocupantes de cargos de provimento efetivo com mais de tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio/trabalho no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio\r\nde Ibi\u00e1 (MG), detalhando o quantitativo de progress\u00f5es horizontais concedidas a cada servidor nos termos do artigo 59 da Lei Municipal n\u00b0\r\n1.768/2005 e artigo 87, \u00a7 1\u00b0, al\u00ednea f da Lei org\u00e2nica Municipal. Al\u00e9m disso, se postula que seja esclarecido, caso exista servidores que n\u00e3o\r\nestejam auferindo referida progress\u00e3o horizontal ou se encontrem com a concess\u00e3o da ascens\u00e3o funcional em desarmonia com o caderno/hist\u00f3rico\r\nlaboral do servidor diante dos crit\u00e9rios de merecimento e antiguidade, os motivos pela n\u00e3o concess\u00e3o (ou desatualiza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o) da\r\nascens\u00e3o funcional a cada tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ibia.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/664/requerimento_06-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-09-04T14:05:25.552082-03:00","ip":"177.105.231.148","ultima_edicao":"2024-09-04T14:04:35.638009-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[]}