{"id":668,"__str__":"Requerimento n\u00ba 11 de 2024","link_detail_backend":"/materia/668","metadata":{},"numero":11,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-08-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Dentro do que disp\u00f5e o artigo 88 e seu par\u00e1grafo \u00fanico, o C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio que trata da apreens\u00e3o de animais que forem encontrados em via p\u00fablica ser\u00e3o apreendidos e que, se n\u00e3o procurados em um prazo de dez (10) dias, ser\u00e3o vendidos em hasta p\u00fablica.\r\n\u00c9 de conhecimento de todos, inclusive da popula\u00e7\u00e3o a qual reiteradamente vem cobrando uma solu\u00e7\u00e3o a respeito do assunto, especialmente a respeito de equinos e/ou bovinos que se encontram soltos no per\u00edmetro urbano desta cidade. Esses animais podem a qualquer momento provocar um acidente\r\nautomobil\u00edstico, ocasi\u00e3o em que as consequ\u00eancias poder\u00e3o ser tr\u00e1gicas, e conforme a pr\u00f3pria Lei 1355 de 13 de agosto de 1990 - que instituiu o C\u00f3digo de Postura Municipal prev\u00ea, necess\u00e1rio se faz o efetivo cumprimento da mesma, antes que o mal pior aconte\u00e7a.","indexacao":"Dentro do que disp\u00f5e o artigo 88 e seu par\u00e1grafo \u00fanico, o C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio que trata da apreens\u00e3o de animais que forem encontrados em via p\u00fablica ser\u00e3o apreendidos e que, se n\u00e3o procurados em um prazo de dez (10) dias, ser\u00e3o vendidos em hasta p\u00fablica.\r\n\u00c9 de conhecimento de todos, inclusive da popula\u00e7\u00e3o a qual reiteradamente vem cobrando uma solu\u00e7\u00e3o a respeito do assunto, especialmente a respeito de equinos e/ou bovinos que se encontram soltos no per\u00edmetro urbano desta cidade. Esses animais podem a qualquer momento provocar um acidente\r\nautomobil\u00edstico, ocasi\u00e3o em que as consequ\u00eancias poder\u00e3o ser tr\u00e1gicas, e conforme a pr\u00f3pria Lei 1355 de 13 de agosto de 1990 - que instituiu o C\u00f3digo de Postura Municipal prev\u00ea, necess\u00e1rio se faz o efetivo cumprimento da mesma, antes que o mal pior aconte\u00e7a.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ibia.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/668/requerimento_11-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-09-04T14:22:50.070318-03:00","ip":"177.105.231.148","ultima_edicao":"2024-09-04T14:20:07.679647-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[]}