{"id":807,"__str__":"Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 73 de 2025","link_detail_backend":"/materia/807","metadata":{},"numero":73,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Venho reiterar pedido de provid\u00eancias n\u00b0 94/2024 feito por mim e encaminhado ao Poder Executivo na Gest\u00e3o anterior, que n\u00e3o foi atendido,\r\npara que seja encaminhado \u00e0 essa egr\u00e9gia Casa de Leis, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, cuja finalidade seja a adequa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal\r\n1.856/2008 que criou o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Munic\u00edpio de Ibi\u00e1 \u00e0 Lei a Lei 12.608 de 10 de abril de 2012, que veio dispor sobre a institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil - PNPDEC, que disp\u00f5e sobre o Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil - SINPDEC, e o Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil - CONDEC. | Autor: Ver. Roberta","indexacao":"Venho reiterar pedido de provid\u00eancias n\u00b0 94/2024 feito por mim e encaminhado ao Poder Executivo na Gest\u00e3o anterior, que n\u00e3o foi atendido,\r\npara que seja encaminhado \u00e0 essa egr\u00e9gia Casa de Leis, Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, cuja finalidade seja a adequa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal\r\n1.856/2008 que criou o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Munic\u00edpio de Ibi\u00e1 \u00e0 Lei a Lei 12.608 de 10 de abril de 2012, que veio dispor sobre a institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil - PNPDEC, que disp\u00f5e sobre o Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil - SINPDEC, e o Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil - CONDEC. | Autor: Ver. Roberta","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ibia.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/807/pedido_de_providencia_no_73.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-14T16:02:31.962793-03:00","ip":"45.176.207.217","ultima_edicao":"2025-05-14T16:01:34.288375-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[10]}