{"id":820,"__str__":"Requerimento n\u00ba 4 de 2025","link_detail_backend":"/materia/820","metadata":{},"numero":4,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Atendimento \u00e0s Reivindica\u00e7\u00f5es dos Conselheiros Tutelares, conforme detalhado nos of\u00edcios anexados e encaminhados pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Ibi\u00e1-MG As reivindica\u00e7\u00f5es dos Conselheiros Tutelares incluem, mas n\u00e3o se limitam a:\r\n\r\n1. Ajuste salarial de acordo com o previsto na Lei Municipal n\u00b0 2.582/2023 e a equipara\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios vizinhos de porte semelhante, conforme demonstrado no levantamento realizado pelo Conselho Tutelar.\r\n\r\n2. Pagamento de sobreaviso, considerando que em outros munic\u00edpios da regi\u00e3o esse beneficio \u00e9 concedido, reconhecendo o car\u00e1ter essencial do servi\u00e7o prestado pelos Conselheiros.\r\n\r\n3. Pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es e auxilio-alimenta\u00e7\u00e3o, como forma de valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e reconhecimento da import\u00e2ncia do trabalho desenvolvido na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes do munic\u00edpio.\r\n\r\nAutor: Ver. Allan, Paulinho, Roberta","indexacao":"Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Atendimento \u00e0s Reivindica\u00e7\u00f5es dos Conselheiros Tutelares, conforme detalhado nos of\u00edcios anexados e encaminhados pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Ibi\u00e1-MG As reivindica\u00e7\u00f5es dos Conselheiros Tutelares incluem, mas n\u00e3o se limitam a:\r\n\r\n1. Ajuste salarial de acordo com o previsto na Lei Municipal n\u00b0 2.582/2023 e a equipara\u00e7\u00e3o com munic\u00edpios vizinhos de porte semelhante, conforme demonstrado no levantamento realizado pelo Conselho Tutelar.\r\n\r\n2. Pagamento de sobreaviso, considerando que em outros munic\u00edpios da regi\u00e3o esse beneficio \u00e9 concedido, reconhecendo o car\u00e1ter essencial do servi\u00e7o prestado pelos Conselheiros.\r\n\r\n3. Pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es e auxilio-alimenta\u00e7\u00e3o, como forma de valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e reconhecimento da import\u00e2ncia do trabalho desenvolvido na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes do munic\u00edpio.\r\n\r\nAutor: Ver. Allan, Paulinho, Roberta","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.ibia.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/820/requerimento_no_04-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-16T13:08:12.242799-03:00","ip":"45.176.207.217","ultima_edicao":"2025-05-16T13:07:10.871003-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[4,8,10]}