SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.838, de 10 de julho de 2008 Ementa: " Estabelece os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Ibiá, para o período de 2009/2012 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 25 de junho de 2008 Ementa: " Cria vaga de provimento efetivo com Alteração da Lei Municipal nº 1.784 de 31 de outubro de 2006 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 25 de junho de 2008 Ementa: " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 25 de junho de 2008 Ementa: " Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ibiá e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.834, de 27 de maio de 2008 Ementa: " Dispõe sobre a concessão de recomposição na remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e autarquias e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 27 de maio de 2008 Ementa: " Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Luiz Sérvulo Gotlieb - Sr. Luizinho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 25 de abril de 2008 Ementa: " Altera a Lei Municipal nº 1.794 de 04 de Abril de 2007 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 25 de abril de 2008 Ementa: " Cria cargos de provimento efetivo e em comissão, com nova redação à Lei Municipal nº 1.768/05 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.830, de 14 de abril de 2008 Ementa: " Autoriza e regulariza a abertura de créditos adicionais do tipo especial e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.829, de 14 de abril de 2008 Ementa: " Dispõe sobre o pagamento de transporte para servidores do SAAE e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 28 de março de 2008 Ementa: " Altera a Lei Municipal nº 1.784 de 31 de outubro de 2006 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 28 de março de 2008 Ementa: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de subvenção ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 19 de março de 2008 Ementa: " Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento do P. A. Santo Antônio II e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 19 de março de 2008 Ementa: " Altera a Lei Municipal nº 1.745 de 21 de março de 2005 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 19 de março de 2008 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 27 de fevereiro de 2008 Ementa: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação, através do sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 27 de fevereiro de 2008 Ementa: " Cria cargos de provimento efetivo e em comissão, com nova redação à Lei Municipal nº 1768/05 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 25 de fevereiro de 2008 Ementa: " Altera o artigo 5º da Lei Municipal 1.820 de 21 de Dezembro de 2007 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.820, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: " Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.819, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: "Altera os anexos II, IV e VIII da Lei Municipal n.° 1.768/05 aumentando o número de vagas de cargo de provimento efetivo e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: "Estabelece Novo Sistema de Administração da Praça de Esportes Municipal de Ibiá Adolfo Ribeiro de Carvalho — PEMARC e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 03 de dezembro de 2007 Ementa: " Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 03 de dezembro de 2007 Ementa: " Dispõe sobre a transferência de recursos entre órgãos da administração municipal e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.815, de 23 de novembro de 2007 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 20 de novembro de 2007 Ementa: " Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 05 de setembro de 2007 Ementa: " Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ibiá - CMDRS e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 05 de setembro de 2007 Ementa: " Altera os Anexos II e X da Lei Municipal nº 1.768/05 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 05 de setembro de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de bem público e dá outras providências. " (Ginásio Poliesportivo José Rui Borges da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 05 de setembro de 2007 Ementa: " Regulamenta a contratação de parentes em âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.809, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Cria o Código de Saúde do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Cria a Guarda Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de bem público, e dá outras providências. " (Quadra poliesportiva Paulo Sérgio - Serjão) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de bem público, e dá outras providências. " (Posto de Saúde Vereador João Teodoro da Silva - Zinho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de bem público e dá outras providências. " (Posto de Saúde Vereador José Machado Neto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública e dá outras providências. " (Rua Antônio Batista Duarte) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.803, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública e dá outras providências. " (Rua Prefeito Noé Dias dos Reis) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 20 de junho de 2007 Ementa: " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.801, de 20 de junho de 2007 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Associação Ferroviária de Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 25 de maio de 2007 Ementa: " Dispõe sobre a concessão de reajuste na remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e autarquias e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.799, de 25 de maio de 2007 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, convênio de custeio de despesa para instalação da Promotoria de Justiça local e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 25 de maio de 2007 Ementa: " Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação à Lei Municipal nº 1.768/05 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 22 de maio de 2007 Ementa: " Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional. " (Dona Risoleta Neves) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 17 de abril de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Geraldo Rochael Pereira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 17 de abril de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua José Afonso Mendes Carvalho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 04 de abril de 2007 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 04 de abril de 2007 Ementa: " Autoriza a doação de bens móveis à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio de Ibiá e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 23 de março de 2007 Ementa: " Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 23 de março de 2007 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (HS Artefatos e Comércio) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.790, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: " Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.789, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Francisco Rodrigues Lúcio) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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