SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.788, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: " Altera a Lei Municipal nº 1.768/05 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: " Autoriza ao Poder Executivo a efetuar repasse de subvenção à entidade assistencial Núcleo de Apoio à Vida - NAVI e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: " Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.785, de 06 de novembro de 2006 Ementa: " Reconhecimento como sendo de utilidade pública o (NAVI) - Núcleo de Apoio à Vida. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.784, de 31 de outubro de 2006 Ementa: "Modifica a estrutura organizacional da Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal no. 467 de 10105/65 — SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre sua Politica de Pessoal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 13 de setembro de 2006 Ementa: " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.782, de 13 de setembro de 2006 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito — Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.781, de 13 de setembro de 2006 Ementa: "Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Município de Ibiá, relativamente às requisições de pequeno valor, de obrigação da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.780, de 12 de junho de 2006 Ementa: "Autoriza o município de ibiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.779, de 12 de junho de 2006 Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.778, de 29 de maio de 2006 Ementa: "Inclui o anexo XI na Lei Municipal n.° 1.768 de 19 de dezembro de 2005, referente ao Quadro Complementar dos Servidores da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.777, de 17 de maio de 2006 Ementa: "Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autarquias do Poder Executivo do Município de Ibiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.776, de 20 de abril de 2006 Ementa: "Dá nova redação ao art. 4° da Lei n.° 1732 de 23 de junho de 2004, que Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis —Unidades Habitacionais construídas no âmbito do Programa PRÓ-MORADIA, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.775, de 12 de abril de 2006 Ementa: "Altera os anexos II, IV e VIII da Lei Municipal n.° 1.768 de 19 de dezembro de 2005 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.774, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Forjaria Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.773, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: " Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.772, de 11 de janeiro de 2006 Ementa: " Institui e aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Ibiá e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.771, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: " Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de infraestrutura urbana em imóvel particular, mediante permuta de imóvel urbano e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.770, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: " Altera o Código Tributário do Município em face do advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.769, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: " Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Municípios do Planalto de Araxá e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.768, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiá e implanta o Estatuto do regime jurídico dos servidores públicos do município de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: " Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.766, de 28 de novembro de 2005 Ementa: " Autoriza e regulariza a abertura de crédito suplementar, concede reforço orçamentário e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 22 de novembro de 2005 Ementa: " Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006 e 2009 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.764, de 21 de novembro de 2005 Ementa: " Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal nº 1347 de 23/02/90 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 31 de outubro de 2005 Ementa: " Dispõe sobre o pagamento de transporte para servidores e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 31 de outubro de 2005 Ementa: "Cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 11 de outubro de 2005 Ementa: "Dispõe sobre a cessão de área para a TELEMAR e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 07 de outubro de 2005 Ementa: "Autoriza o Município de Ibiá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 29 de setembro de 2005 Ementa: "Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, de recepção móvel celular e de Estação de Rádio Base (ERB), Mini Estação de Rádio-Base (Mini ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Ibiá, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.758, de 20 de setembro de 2005 Ementa: " Altera a Lei Municipal nº 1.435 de 20 de outubro de 1993 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 17 de agosto de 2005 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Joaquim Pia) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 13 de julho de 2005 Ementa: "Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 30 de junho de 2005 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 30 de junho de 2005 Ementa: "Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 1.738 de 28 de dezembro de 2004 — Lei do Orçamento Anual - LOA e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.753, de 23 de junho de 2005 Ementa: "Cria crédito especial no orçamento vigente de 2005 para concessão de bolsa universitária e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 23 de junho de 2005 Ementa: "Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de lbiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.751, de 23 de junho de 2005 Ementa: "Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97. com nova redação ao artigos 1° e 2° da Lei Municipal 1.660 de 13/11/2001, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 25 de maio de 2005 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de aumento de remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e autarquias e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 12 de maio de 2005 Ementa: 'Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 02 de maio de 2005 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Christino Teixeira da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 25 de abril de 2005 Ementa: " Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de cestas básicas e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 11 de abril de 2005 Ementa: "Dispõe sobre a Recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2.005 a 2.008 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 21 de março de 2005 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de débitos lançados em divida ativa e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 14 de março de 2005 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Ministério Publico do Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 14 de março de 2005 Ementa: "Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Estudantes e Universitários de Ibiá para repasse de subvenção e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.742, de 14 de março de 2005 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e consórcios com a união, Estado, outros Municípios e suas entidades de Administração Direta e Indireta, com a Iniciativa Privada em geral, Clubes de serviços, Associações, Sindicatos e entidades representativas de classe e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 19 de janeiro de 2005 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 19 de janeiro de 2005 Ementa: "Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Municípios do Planalto de Araxá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: " Altera a Lei Municipal nº 1.724, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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