SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.814, de 20 de novembro de 2007 Ementa: " Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 05 de setembro de 2007 Ementa: " Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ibiá - CMDRS e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 05 de setembro de 2007 Ementa: " Altera os Anexos II e X da Lei Municipal nº 1.768/05 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 05 de setembro de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de bem público e dá outras providências. " (Ginásio Poliesportivo José Rui Borges da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 05 de setembro de 2007 Ementa: " Regulamenta a contratação de parentes em âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.809, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Cria o Código de Saúde do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Cria a Guarda Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de bem público, e dá outras providências. " (Quadra poliesportiva Paulo Sérgio - Serjão) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de bem público, e dá outras providências. " (Posto de Saúde Vereador João Teodoro da Silva - Zinho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de bem público e dá outras providências. " (Posto de Saúde Vereador José Machado Neto) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública e dá outras providências. " (Rua Antônio Batista Duarte) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.803, de 27 de agosto de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública e dá outras providências. " (Rua Prefeito Noé Dias dos Reis) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 20 de junho de 2007 Ementa: " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.801, de 20 de junho de 2007 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Associação Ferroviária de Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 25 de maio de 2007 Ementa: " Dispõe sobre a concessão de reajuste na remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e autarquias e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.799, de 25 de maio de 2007 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, convênio de custeio de despesa para instalação da Promotoria de Justiça local e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 25 de maio de 2007 Ementa: " Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação à Lei Municipal nº 1.768/05 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 22 de maio de 2007 Ementa: " Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional. " (Dona Risoleta Neves) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 17 de abril de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Geraldo Rochael Pereira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 17 de abril de 2007 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua José Afonso Mendes Carvalho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 04 de abril de 2007 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 04 de abril de 2007 Ementa: " Autoriza a doação de bens móveis à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio de Ibiá e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 23 de março de 2007 Ementa: " Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 23 de março de 2007 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (HS Artefatos e Comércio) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.790, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: " Autoriza a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.789, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Francisco Rodrigues Lúcio) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.788, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: " Altera a Lei Municipal nº 1.768/05 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: " Autoriza ao Poder Executivo a efetuar repasse de subvenção à entidade assistencial Núcleo de Apoio à Vida - NAVI e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: " Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.785, de 06 de novembro de 2006 Ementa: " Reconhecimento como sendo de utilidade pública o (NAVI) - Núcleo de Apoio à Vida. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.784, de 31 de outubro de 2006 Ementa: "Modifica a estrutura organizacional da Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal no. 467 de 10105/65 — SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispõe sobre sua Politica de Pessoal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 13 de setembro de 2006 Ementa: " Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.782, de 13 de setembro de 2006 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito — Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.781, de 13 de setembro de 2006 Ementa: "Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Município de Ibiá, relativamente às requisições de pequeno valor, de obrigação da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.780, de 12 de junho de 2006 Ementa: "Autoriza o município de ibiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A — BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.779, de 12 de junho de 2006 Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.778, de 29 de maio de 2006 Ementa: "Inclui o anexo XI na Lei Municipal n.° 1.768 de 19 de dezembro de 2005, referente ao Quadro Complementar dos Servidores da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.777, de 17 de maio de 2006 Ementa: "Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autarquias do Poder Executivo do Município de Ibiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.776, de 20 de abril de 2006 Ementa: "Dá nova redação ao art. 4° da Lei n.° 1732 de 23 de junho de 2004, que Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis —Unidades Habitacionais construídas no âmbito do Programa PRÓ-MORADIA, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.775, de 12 de abril de 2006 Ementa: "Altera os anexos II, IV e VIII da Lei Municipal n.° 1.768 de 19 de dezembro de 2005 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.774, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: " Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Forjaria Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.773, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: " Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.772, de 11 de janeiro de 2006 Ementa: " Institui e aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Ibiá e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.771, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: " Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de infraestrutura urbana em imóvel particular, mediante permuta de imóvel urbano e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.770, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: " Altera o Código Tributário do Município em face do advento da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.769, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: " Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Municípios do Planalto de Araxá e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.768, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiá e implanta o Estatuto do regime jurídico dos servidores públicos do município de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: " Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.766, de 28 de novembro de 2005 Ementa: " Autoriza e regulariza a abertura de crédito suplementar, concede reforço orçamentário e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 22 de novembro de 2005 Ementa: " Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006 e 2009 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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