SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.764, de 21 de novembro de 2005 Ementa: " Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal nº 1347 de 23/02/90 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 31 de outubro de 2005 Ementa: " Dispõe sobre o pagamento de transporte para servidores e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 31 de outubro de 2005 Ementa: "Cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 11 de outubro de 2005 Ementa: "Dispõe sobre a cessão de área para a TELEMAR e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 07 de outubro de 2005 Ementa: "Autoriza o Município de Ibiá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.759, de 29 de setembro de 2005 Ementa: "Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, de recepção móvel celular e de Estação de Rádio Base (ERB), Mini Estação de Rádio-Base (Mini ERB) e similares por transmissão de radiação eletromagnética no Município de Ibiá, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.758, de 20 de setembro de 2005 Ementa: " Altera a Lei Municipal nº 1.435 de 20 de outubro de 1993 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 17 de agosto de 2005 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Joaquim Pia) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 13 de julho de 2005 Ementa: "Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 30 de junho de 2005 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.754, de 30 de junho de 2005 Ementa: "Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 1.738 de 28 de dezembro de 2004 — Lei do Orçamento Anual - LOA e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.753, de 23 de junho de 2005 Ementa: "Cria crédito especial no orçamento vigente de 2005 para concessão de bolsa universitária e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.752, de 23 de junho de 2005 Ementa: "Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de lbiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.751, de 23 de junho de 2005 Ementa: "Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97. com nova redação ao artigos 1° e 2° da Lei Municipal 1.660 de 13/11/2001, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.750, de 25 de maio de 2005 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de aumento de remuneração dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta e autarquias e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.749, de 12 de maio de 2005 Ementa: 'Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.748, de 02 de maio de 2005 Ementa: " Dispõe sobre nova denominação de via pública. " (Rua Christino Teixeira da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 25 de abril de 2005 Ementa: " Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de cestas básicas e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.746, de 11 de abril de 2005 Ementa: "Dispõe sobre a Recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2.005 a 2.008 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.745, de 21 de março de 2005 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de débitos lançados em divida ativa e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.744, de 14 de março de 2005 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Ministério Publico do Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.743, de 14 de março de 2005 Ementa: "Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Estudantes e Universitários de Ibiá para repasse de subvenção e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.742, de 14 de março de 2005 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e consórcios com a união, Estado, outros Municípios e suas entidades de Administração Direta e Indireta, com a Iniciativa Privada em geral, Clubes de serviços, Associações, Sindicatos e entidades representativas de classe e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.741, de 19 de janeiro de 2005 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.740, de 19 de janeiro de 2005 Ementa: "Autoriza a assinatura de Convênio com a Associação dos Municípios do Planalto de Araxá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.739, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: " Altera a Lei Municipal nº 1.724, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.738, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: "Estima Receita e Fixa Despesa Orçamentária do Município de Ibiá-MG para o Exercício de 2005" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: "Dá nova redação ao Art. 1° da Lei n°1641 de 13 de maio de 2001, que Declara de Utilidade Pública a Nova Associação das Folias de Reis de Ibiá ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 04 de novembro de 2004 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 02 de setembro de 2004 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Medida Provisória nu 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal n° 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 28 de julho de 2004 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 07 de julho de 2004 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 23 de junho de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis — Unidades Habitacionais construídas no âmbito do Programa PRÓ-MORADIA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 20 de maio de 2004 Ementa: "Revoga o parágrafo 1° do art. 2° da Lei n°1.595, de 25 de novembro de 1999." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 30 de abril de 2004 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no Município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 30 de abril de 2004 Ementa: " Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 19 de abril de 2004 Ementa: "Autoriza o poder Executivo realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 19 de abril de 2004 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama, para estabelecimento que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 03 de março de 2004 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o programa — Sangue é vida." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 05 de janeiro de 2004 Ementa: " Dá denominação a prédio público. " (José Vilela - Cadeia Pública de Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: " ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2004. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 24 de dezembro de 2003 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Programa Vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de pessoal no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 04 de dezembro de 2003 Ementa: "Suprime dispositivo da Lei Municipal n° 4.402 de 21 de setembro de 1992". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 10 de novembro de 2003 Ementa: "Autoriza doação de calcário a produtores rurais e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 28 de outubro de 2003 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.698 de 14 de janeiro de 2003" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 19 de setembro de 2003 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 10 de setembro de 2003 Ementa: "Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 1.661 de 19 de novembro de 2001 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 28 de agosto de 2003 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Segurança e Doação de Alimentos e de Combate à Fome e Desnutrição". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 15 de julho de 2003 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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