SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.738, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: "Estima Receita e Fixa Despesa Orçamentária do Município de Ibiá-MG para o Exercício de 2005" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 22 de dezembro de 2004 Ementa: "Dá nova redação ao Art. 1° da Lei n°1641 de 13 de maio de 2001, que Declara de Utilidade Pública a Nova Associação das Folias de Reis de Ibiá ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 04 de novembro de 2004 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.735, de 02 de setembro de 2004 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Medida Provisória nu 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal n° 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 28 de julho de 2004 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 07 de julho de 2004 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 23 de junho de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis — Unidades Habitacionais construídas no âmbito do Programa PRÓ-MORADIA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 20 de maio de 2004 Ementa: "Revoga o parágrafo 1° do art. 2° da Lei n°1.595, de 25 de novembro de 1999." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 30 de abril de 2004 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no Município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 30 de abril de 2004 Ementa: " Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 19 de abril de 2004 Ementa: "Autoriza o poder Executivo realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 19 de abril de 2004 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama, para estabelecimento que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 03 de março de 2004 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a criar e implantar o programa — Sangue é vida." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 05 de janeiro de 2004 Ementa: " Dá denominação a prédio público. " (José Vilela - Cadeia Pública de Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: " ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2004. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 24 de dezembro de 2003 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Programa Vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 08 de dezembro de 2003 Ementa: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de pessoal no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 04 de dezembro de 2003 Ementa: "Suprime dispositivo da Lei Municipal n° 4.402 de 21 de setembro de 1992". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 10 de novembro de 2003 Ementa: "Autoriza doação de calcário a produtores rurais e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 28 de outubro de 2003 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.698 de 14 de janeiro de 2003" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 19 de setembro de 2003 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 10 de setembro de 2003 Ementa: "Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 1.661 de 19 de novembro de 2001 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 28 de agosto de 2003 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Segurança e Doação de Alimentos e de Combate à Fome e Desnutrição". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.715, de 15 de julho de 2003 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 14 de julho de 2003 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Programa Vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 14 de julho de 2003 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 14 de julho de 2003 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento programa vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre à Contribuição para Custeio do Serviço de Huminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2003” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: “Determina que os proprietários de cies de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem equipamentos de segurança nos animais ao transitarem em locais públicos de Ibiá e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 18 de novembro de 2002 Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.687, de 28 de agosto de 2002, que dispõe sobre a transparência dos Poderes no âmbito municipal.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 18 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA E ADITA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1659/01, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 18 de novembro de 2002 Ementa: “Denomina logradouro público.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 11 de novembro de 2002 Ementa: “Acresce e Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1559 de 19 de março de 1998 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 10 de setembro de 2002 Ementa: “Altera Dispositivo da Lei nº 1.670 de 14 de dezembro de 2001 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 28 de agosto de 2002 Ementa: “Denomina logradouro público.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 28 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre a transparência dos Poderes no âmbito municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 21 de agosto de 2002 Ementa: “INSTITUL O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 11 de julho de 2002 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 08 de julho de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 05 de julho de 2002 Ementa: Institui o programa municipal de educação ambiental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 18 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre regulamentação de obras no perimetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 19 de maio de 2002 Ementa: Institui as diretrizes Municipais de Educação para Saúde no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 15 de maio de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública a entidade “Obras Assistenciais Casa do Semeador de Jesus”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 15 de maio de 2002 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 10 de maio de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Apoio para Formação de Atletas de Ibiá - CAFAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 10 de maio de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 08 de março de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 08 de março de 2002 Ementa: "Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta e - Indireta do Poder Executivo do Município de Ibiá" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 20 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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