SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.714, de 14 de julho de 2003 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Programa Vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 14 de julho de 2003 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 14 de julho de 2003 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento programa vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre à Contribuição para Custeio do Serviço de Huminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.695, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2003” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.694, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: “Determina que os proprietários de cies de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem equipamentos de segurança nos animais ao transitarem em locais públicos de Ibiá e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 18 de novembro de 2002 Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.687, de 28 de agosto de 2002, que dispõe sobre a transparência dos Poderes no âmbito municipal.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 18 de novembro de 2002 Ementa: ALTERA E ADITA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1659/01, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 18 de novembro de 2002 Ementa: “Denomina logradouro público.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 11 de novembro de 2002 Ementa: “Acresce e Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1559 de 19 de março de 1998 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 10 de setembro de 2002 Ementa: “Altera Dispositivo da Lei nº 1.670 de 14 de dezembro de 2001 e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 28 de agosto de 2002 Ementa: “Denomina logradouro público.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 28 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre a transparência dos Poderes no âmbito municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 21 de agosto de 2002 Ementa: “INSTITUL O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 11 de julho de 2002 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 08 de julho de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 05 de julho de 2002 Ementa: Institui o programa municipal de educação ambiental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 18 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre regulamentação de obras no perimetro urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 19 de maio de 2002 Ementa: Institui as diretrizes Municipais de Educação para Saúde no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 15 de maio de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública a entidade “Obras Assistenciais Casa do Semeador de Jesus”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 15 de maio de 2002 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 10 de maio de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Apoio para Formação de Atletas de Ibiá - CAFAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 10 de maio de 2002 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 08 de março de 2002 Ementa: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 08 de março de 2002 Ementa: "Institui o Programa de Desligamento Voluntário — PDV, no âmbito da Administração Direta e - Indireta do Poder Executivo do Município de Ibiá" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 20 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 20 de fevereiro de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DAS CAMELEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Município de Ibiá a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BCMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais, estabelece normas para cobrança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.669, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA O NOME DA VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ibiá - COMSEPI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 03 de dezembro de 2001 Ementa: “Altera Dispositivo da Lei nº 1.595 de 25 de novembro de 1999.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 03 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal para a inclusão social da Pessoa com Necessidades Especiais, e consolida as suas normas de proteção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 21 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ibiá - COMSEPI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 19 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes e Abuso de Drogas Licitas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 13 de novembro de 2001 Ementa: “Altera Dispositivos da Lei nº 1.537 de 08 de julho de 1997 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 01 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 01 de novembro de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 13 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO CIRCUITO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 12 de outubro de 2001 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDEMA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 19 de setembro de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Dona Maroca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 10 de agosto de 2001 Ementa: “Altera Dispositivo da Lei nº 1653 de 10 de julho de 2001." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 10 de julho de 2001 Ementa: Institue o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, no âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Ibiá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 10 de julho de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 10 de julho de 2001 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL S/A — BNDES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 03 de julho de 2001 Ementa: Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do município de ibiá para o exercício de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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