SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.673, de 20 de fevereiro de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DAS CAMELEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Município de Ibiá a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BCMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais, estabelece normas para cobrança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.669, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA O NOME DA VIA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 14 de dezembro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ibiá - COMSEPI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 03 de dezembro de 2001 Ementa: “Altera Dispositivo da Lei nº 1.595 de 25 de novembro de 1999.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 03 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal para a inclusão social da Pessoa com Necessidades Especiais, e consolida as suas normas de proteção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 21 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ibiá - COMSEPI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 19 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes e Abuso de Drogas Licitas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.660, de 13 de novembro de 2001 Ementa: “Altera Dispositivos da Lei nº 1.537 de 08 de julho de 1997 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 01 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 01 de novembro de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DE IBIÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 13 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO CIRCUITO DA CANASTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 12 de outubro de 2001 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDEMA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 19 de setembro de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Dona Maroca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 10 de agosto de 2001 Ementa: “Altera Dispositivo da Lei nº 1653 de 10 de julho de 2001." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 10 de julho de 2001 Ementa: Institue o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, no âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Ibiá.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 10 de julho de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato de comodato com a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 10 de julho de 2001 Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL S/A — BNDES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 03 de julho de 2001 Ementa: Estabelece as diretrizes para o orçamento fiscal do município de ibiá para o exercício de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 26 de junho de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 26 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que geram poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 21 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o período de 2002 a 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 21 de junho de 2001 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. — “Bolsa-Escola”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 21 de junho de 2001 Ementa: “Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 467 de 10 de maio de 1965" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.644, de 07 de junho de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a concluir obra do prédio da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 07 de junho de 2001 Ementa: “RATIFICA ACORDO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 06 de junho de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Credito Especial destinado a manutenção do Iinsino Fundamental, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 13 de maio de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Nova Associação das Folias de Reis de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 20 de abril de 2001 Ementa: Autoriza o Municipio a optar pela divulgação Semestral do relatório de gestão fiscal e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 16 de abril de 2001 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.638, de 10 de abril de 2001 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.637, de 21 de março de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação das Folias de Reis de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.636, de 15 de março de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública Para Fins de Limitação Administrativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 15 de março de 2001 Ementa: “Dispõe sobre doação de imóveis municipais para a COOPHAIBI - Cooperativa Habitacional Integral de Ibiá Ltda., e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.634, de 07 de março de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Recuperação Mensageiros de Jesus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.633, de 07 de março de 2001 Ementa: “Altera Dispositivos da Lei nº 1.543 de 03 de setembro de 1997” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 03 de março de 2001 Ementa: Dispõe sobre denominação de bairro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 03 de março de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Tobati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.630, de 03 de março de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Região da Argenita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 03 de março de 2001 Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ibiá, localizado no estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 28 de dezembro de 2000 Ementa: “Estima Receita e fixa Despesa Orçamentária para o Exercício de 2001.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 05 de dezembro de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.626, de 09 de setembro de 2000 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar, na sede do município de Ibiá, as feiras do produtor e contém outras providências”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.625, de 09 de setembro de 2000 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fratemnidade Feminina Acácia Ibiaense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.624, de 15 de agosto de 2000 Ementa: Fixa a remuneração dos agentes políticos do Município de Ibiá para o mandato de 2.001 a 2004 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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