SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.274, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento do SAAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Abre Créditos Especiais Suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento do SAAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.271, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Revoga os Artigos 1º das Leis nº 1.246 e 1.247. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza pagamento de Abono de Natal a funcionários municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.268, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a Cemig. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Concede perdão de tributos - Contribuição de melhorias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 12 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza adquirir imóvel urbano objetivando doação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 12 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza doar a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – Caseng. área de 50.000 m² e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 12 de novembro de 1987 Ementa: Revoga Lei nº 1.020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 12 de novembro de 1987 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988 a 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.262, de 12 de novembro de 1987 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 07 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza suplementar subvenção social e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.260, de 22 de setembro de 1987 Ementa: Concede reajuste de vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.259, de 08 de setembro de 1987 Ementa: Autoriza efetuar permuta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 08 de setembro de 1987 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.257, de 08 de setembro de 1987 Ementa: Abre Crédito Especial Suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.256, de 05 de agosto de 1987 Ementa: Autoriza doação de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 27 de julho de 1987 Ementa: Autoriza custear ingresso de público no Parque de Exposições Manoel Terra Cruz e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 27 de julho de 1987 Ementa: Autoriza contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 27 de julho de 1987 Ementa: Revoga Lei número 1.218 de 5 de junho de 1.986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 08 de julho de 1987 Ementa: Autoriza alienação de veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 08 de julho de 1987 Ementa: Autoriza negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 04 de junho de 1987 Ementa: Autoriza alienação de veículos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 04 de junho de 1987 Ementa: Autoriza efetuar repasse financeiro a Divisões Administrativas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.248, de 04 de junho de 1987 Ementa: Substitui denominação de logradouro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 06 de maio de 1987 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Patrocínio e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 06 de maio de 1987 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.245, de 11 de março de 1987 Ementa: Adita cargo e estabelece seu respectivo salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 05 de fevereiro de 1987 Ementa: Autoriza conceder benefício à concubina de servidor falecido e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 07 de janeiro de 1987 Ementa: Autoriza doar a Cohab-MG um terreno destinado à construção de um conjunto habitacional e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 07 de janeiro de 1987 Ementa: Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos habitacionais de seu interesse, isenta do ISSQN as empreiteiras executadoras dessas obras e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 07 de janeiro de 1987 Ementa: Autoriza doar a Cemig instalações e equipamentos de eletricidade existentes em logradouros públicos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 07 de janeiro de 1987 Ementa: Adita cargo e estabelece seu respectivo salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza conceder isenção e / ou perdão de tributos - Contribuição de Melhorias a munícipes considerados carentes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 03 de dezembro de 1986 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1.987/1.989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 05 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza proceder desapropriação amigável de um imóvel rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.236, de 20 de outubro de 1986 Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibiá, estabelece a classificação de cargos funcionais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 20 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza doação de terrenos urbanos à Firmas Jurídicas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 20 de outubro de 1986 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro São Dimas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Dá denominação a Unidade Auxiliar de Saúde dos bairros Deolinda Mendes/São Benedito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Substitui denominação de logradouro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Patrocínio e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza custear ingresso de público no Parque de Exposição Manoel Terra Cruz e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Concede isenção de tributos - Contribuição de Melhorias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 03 de setembro de 1986 Ementa: Concede isenção de tributos - Contribuição de Melhorias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 06 de agosto de 1986 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a arcar com as despesas de remuneração do pessoal que presta serviços a Associação de Assistência à Infância e Maternidade - Assimater - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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