SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.300, de 05 de outubro de 1988 Ementa: Dá denominação a logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 05 de outubro de 1988 Ementa: Declara de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 05 de outubro de 1988 Ementa: Abre Créditos Especiais Suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 05 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o chefe do executivo do município de Ibiá a contratar Operação de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 13 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza o chefe do executivo Municipal de Ibiá a adquirir área para Loteamento Urbano destinado a doação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, representado pela PMMG - Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza custear ingresso de público no Parque de Exposições Manoel Terra Cruz e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza doação de Imóvel Urbano e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Concede reajustes de vencimentos a servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza outorgar procuração por Instrumento Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 03 de agosto de 1988 Ementa: Abre créditos especiais suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.288, de 06 de julho de 1988 Ementa: Autoriza conceder, através de concorrência pública, a exploração de serviços funerários no município de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.287, de 06 de julho de 1988 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do bairro São Dimas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 06 de julho de 1988 Ementa: Autoriza o chefe do executivo Municipal de Ibiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 10 de junho de 1988 Ementa: Dá denominação ao conjunto habitacional que será construído no bairro São Dimas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 10 de junho de 1988 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.283, de 10 de junho de 1988 Ementa: Modifica Parágrafo Segundo do Artigo Primeiro da Lei número 1.237 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.282, de 10 de junho de 1988 Ementa: Autoriza doação de imóvel e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 25 de abril de 1988 Ementa: Declara de utilidade pública a sociedade São Vicente de Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.280, de 25 de abril de 1988 Ementa: Autoriza a implantação de loteamento, dÁ sua denominação, a prova projeto e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 07 de março de 1988 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 07 de março de 1988 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial ao ex-secretário municipal e dá outra das providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.277, de 07 de março de 1988 Ementa: Concede reajuste de vencimentos a servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: Autoriza implantação de loteamento, dá sua denominação, a prova projeto e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: Autoriza negociar com a Cemig execução de obras de eletrificação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento do SAAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Abre Créditos Especiais Suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento do SAAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.271, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Revoga os Artigos 1º das Leis nº 1.246 e 1.247. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza pagamento de Abono de Natal a funcionários municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.268, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a Cemig. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.267, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Concede perdão de tributos - Contribuição de melhorias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 12 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza adquirir imóvel urbano objetivando doação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.265, de 12 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza doar a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – Caseng. área de 50.000 m² e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 12 de novembro de 1987 Ementa: Revoga Lei nº 1.020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 12 de novembro de 1987 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988 a 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.262, de 12 de novembro de 1987 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 07 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza suplementar subvenção social e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.260, de 22 de setembro de 1987 Ementa: Concede reajuste de vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.259, de 08 de setembro de 1987 Ementa: Autoriza efetuar permuta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 08 de setembro de 1987 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.257, de 08 de setembro de 1987 Ementa: Abre Crédito Especial Suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.256, de 05 de agosto de 1987 Ementa: Autoriza doação de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.255, de 27 de julho de 1987 Ementa: Autoriza custear ingresso de público no Parque de Exposições Manoel Terra Cruz e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.254, de 27 de julho de 1987 Ementa: Autoriza contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 27 de julho de 1987 Ementa: Revoga Lei número 1.218 de 5 de junho de 1.986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 08 de julho de 1987 Ementa: Autoriza alienação de veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 08 de julho de 1987 Ementa: Autoriza negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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