SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.614, de 20 de setembro de 2023 Ementa: “Ratifica o Protocolo de Intenções visando à integração do município de Ibiá ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANÁIBA CISALP e dá outras providências.” \| PL 50/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.613, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Pescadores Amadores de Ibiá) \| PL 46/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.612, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Núcleo da Terceira Idade de Ibiá) \| PL 48/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.611, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Motociclistas de Ibiá) \| PL 47/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.610, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências. (Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger) \| PL 45/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.609, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento, manutenção de lista de espera de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências. \| PL 38/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.608, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação e utilização do cartão de identificação das pessoas com deficiência oculta/transtorno oculto no Município de Ibiá e dá outras providências. \| PL 37/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.607, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Guilherme Eustáquio Júnior) \| PL 41/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.606, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Rocha Madeiras LTDA) \| PL 40/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.605, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". \| PL 43/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.604, de 28 de agosto de 2023 Ementa: "Altera a Lei Municipal N.° 1.888 de 24 de agosto de 2009, com a redação modificada pela Lei Municipal N°. 2.359/2017, e dá outras providências". \| PL 39/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.603, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Institui o "AGOSTO LILÁS" como Mês de Referência dedicado à conscientização da proteção à Mulher e repressão a violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências. \| PL 35/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.602, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a utilização do colar de quebra-cabeça como símbolo para a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Ibiá e dá outras providências. \| PL 36/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.601, de 19 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Escola em Cena” nas Escolas do Município de Ibiá e dá outras providências. \| PL 30/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.600, de 19 de junho de 2023 Ementa: “Autoriza ao Município o repasse de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências” \| PL 33/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.599, de 19 de junho de 2023 Ementa: Institui o Programa de Participação Comunitária nas Escolas Municipais e dá outras providências. \| PL 32/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.598, de 19 de junho de 2023 Ementa: "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências". \| PL 31/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.597, de 19 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Quadra de Esporte Pública situada no âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais. \| PL 28/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.596, de 19 de junho de 2023 Ementa: Institui o "Dia do Evangélico" no âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais e dá outras providências. \| PL 27/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.595, de 19 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências." \| PL 19/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.594, de 11 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de rodeios no âmbito do Município de Ibiá – Minas Gerais. \| PL 24/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.593, de 11 de maio de 2023 Ementa: "Altera a Lei N° 2.520, de 08 de Dezembro de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, nas vias públicas do Município de Ibiá e dá outras providências". \| PL 25/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.592, de 11 de maio de 2023 Ementa: "Cria cargo no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal 1.962/10 e dá outras providências." PL 20/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.591, de 11 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição e concessão de gratificação aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ibiá – Minas Gerais. \| PL 23/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.590, de 11 de maio de 2023 Ementa: "Fixa o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências". \| PL 26/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.589, de 08 de maio de 2023 Ementa: Institui o Programa "Caixa do Desabafo" nas Escolas do Município de Ibiá/MG e dá outras providências. \| PL 22/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.588, de 10 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ibiá/MG e dá outras providências. \| PL 18/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.587, de 10 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências. \| PL 03/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.586, de 10 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir os programas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul” para conscientização, prevenção e detecção do câncer de mama e de próstata no município de Ibiá/MG e dá outras providências. \| PL 17/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.585, de 10 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a recomposição e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiá (MG). \| PL 15/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.584, de 10 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Ibiá (MG). \| PL 16/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.583, de 03 de abril de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação “TRANSFORMAÇÃO IBIÁ”, e dá outras providências. \| PL 14/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.582, de 23 de março de 2023 Ementa: " Dispõe sobre os novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. " \| PL 13/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.581, de 23 de março de 2023 Ementa: Extingue, Altera Nomenclatura e Cria Cargos de Provimento em Comissão, Fixa Remuneração e Adequa os Anexos I, III e V da Lei Municipal nº 2.212/15 ao texto legal. \| PL 09/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.580, de 20 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, recepciona em âmbito municipal parte do texto da Lei Federal nº 14.509/22 e dá outras providências. \| PL 11/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 20 de março de 2023 Ementa: Institui programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes de Ibiá e dá outras providências. \| PL 12/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.578, de 20 de março de 2023 Ementa: Autoriza a Instituição de programa educação do trânsito nas escolas da rede pública no município de Ibiá/MG e dá outras providências. \| PL 08/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.577, de 20 de março de 2023 Ementa: Institui programa permanente de reforço escolar aos alunos da rede pública de ensino no município de Ibiá/MG e dá outras providências. \| PL 07/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.576, de 06 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Parceira através de Acordo de Cooperação nos termos da Lei Federal 13.019/14 e dá outras providências. \| PL 10/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.575, de 06 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito do município de Ibiá – MG. (Praça Eurípedes Modesto) \| PL 06/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.574, de 06 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito do município de Ibiá – MG. (Praça João Rodrigues da Silva) \| PL 04/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.573, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui o programa de conscientização e controle do diabetes na rede de ensino do município de Ibiá – MG e dá outras providências. \| PL 05/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros situados no bairro Jardim Europa no Município de Ibiá – MG. \| PL 02/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.571, de 22 de fevereiro de 2023 Ementa: " Autoriza ao Poder Executivo a concessão de revisão e reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município de Ibiá e dá outras providências. " \| PL 01/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: " Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. " (Vanderlei Veríssimo da Silva - Reciclagem VS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: " Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. " (José Gomes de Oliveira - Oficina de Reciclagem Super Nen) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.567, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: " Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Escola Municipal Alair Bicalho Xavier) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.566, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Motociclismo de Ibiá (AMI), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 06 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Associação do Motociclismo de Ibiá - AMI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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