SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.588, de 10 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ibiá/MG e dá outras providências. \| PL 18/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.587, de 10 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a utilização da extensão temporária de passeio público denominada parklet no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências. \| PL 03/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.586, de 10 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir os programas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul” para conscientização, prevenção e detecção do câncer de mama e de próstata no município de Ibiá/MG e dá outras providências. \| PL 17/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.585, de 10 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a recomposição e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ibiá (MG). \| PL 15/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.584, de 10 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo do Município de Ibiá (MG). \| PL 16/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.583, de 03 de abril de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação “TRANSFORMAÇÃO IBIÁ”, e dá outras providências. \| PL 14/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.582, de 23 de março de 2023 Ementa: " Dispõe sobre os novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. " \| PL 13/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.581, de 23 de março de 2023 Ementa: Extingue, Altera Nomenclatura e Cria Cargos de Provimento em Comissão, Fixa Remuneração e Adequa os Anexos I, III e V da Lei Municipal nº 2.212/15 ao texto legal. \| PL 09/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.580, de 20 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, recepciona em âmbito municipal parte do texto da Lei Federal nº 14.509/22 e dá outras providências. \| PL 11/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 20 de março de 2023 Ementa: Institui programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes de Ibiá e dá outras providências. \| PL 12/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.578, de 20 de março de 2023 Ementa: Autoriza a Instituição de programa educação do trânsito nas escolas da rede pública no município de Ibiá/MG e dá outras providências. \| PL 08/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.577, de 20 de março de 2023 Ementa: Institui programa permanente de reforço escolar aos alunos da rede pública de ensino no município de Ibiá/MG e dá outras providências. \| PL 07/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.576, de 06 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Parceira através de Acordo de Cooperação nos termos da Lei Federal 13.019/14 e dá outras providências. \| PL 10/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.575, de 06 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito do município de Ibiá – MG. (Praça Eurípedes Modesto) \| PL 06/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.574, de 06 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito do município de Ibiá – MG. (Praça João Rodrigues da Silva) \| PL 04/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.573, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui o programa de conscientização e controle do diabetes na rede de ensino do município de Ibiá – MG e dá outras providências. \| PL 05/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros situados no bairro Jardim Europa no Município de Ibiá – MG. \| PL 02/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.571, de 22 de fevereiro de 2023 Ementa: " Autoriza ao Poder Executivo a concessão de revisão e reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município de Ibiá e dá outras providências. " \| PL 01/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: " Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. " (Vanderlei Veríssimo da Silva - Reciclagem VS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: " Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. " (José Gomes de Oliveira - Oficina de Reciclagem Super Nen) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.567, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: " Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Escola Municipal Alair Bicalho Xavier) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.566, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Motociclismo de Ibiá (AMI), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 06 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Associação do Motociclismo de Ibiá - AMI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.564, de 06 de outubro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.888/09, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 06 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Jeferson Max Souza) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 06 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Bruno Henrique dos Santos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.561, de 03 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cigarros eletrônicos e seus derivados à menores de idade no âmbito do Município de Ibiá/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.560, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição de multa administrativa ao agressor de vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.559, de 03 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a validade de Laudo Médico-Pericial que ateste transtorno do espectro do Autismo e Síndrome do Down para fins de obtenção de benefícios e políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Município de Ibiá (MG), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.558, de 21 de setembro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.340/89 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.557, de 19 de setembro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.984/10 que autoriza doação de imóvel e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.556, de 19 de setembro de 2022 Ementa: "Altera o anexo II da Lei Municipal n° 1.897/2009 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.555, de 19 de setembro de 2022 Ementa: " Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública no Âmbito do Município de Ibiá - Minas Gerais. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.554, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Ibiá (MG), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.553, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando clientes no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Ibiá (MG), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.551, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.550, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição, circulação e consumo de bebidas em recipientes de vidro, durante a realização de eventos públicos ou privados, em locais abertos ou fechados, nos respectivos locais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.549, de 08 de agosto de 2022 Ementa: " Cria cargo no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal nº 1.989/10 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.548, de 08 de agosto de 2022 Ementa: "Regulamenta a Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.547, de 20 de junho de 2022 Ementa: " Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.546, de 20 de junho de 2022 Ementa: " Dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição financeira à APAE, a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.545, de 20 de junho de 2022 Ementa: " Altera o anexo V da Lei Municipal nº 1.989/10 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.544, de 06 de junho de 2022 Ementa: " Dispõe sobre a aprovação e ratificação de alterações no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.543, de 23 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei N° 2.212/15 e respectivos anexos, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa, estabelece o Quadro de Cargos, funções e respectiva remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.542, de 23 de maio de 2022 Ementa: " Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. " (Silmar Fernandes da Cruz) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.541, de 23 de maio de 2022 Ementa: " Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição financeira ao CONSEP, e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.540, de 16 de maio de 2022 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.888, de 24 de agosto de 2009 e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.539, de 09 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de casas noturnas, casas de shows, restaurantes, bares e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade, no âmbito do Município de Ibiá Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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