SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.175, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza firmar carta-acordo com a CEMIG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Concede subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza suplementar subvenção a Fumace e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.171, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Revoga a lei 1.102 de 14/03/1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Patrocínio e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes - 2ª turma - residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 04 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza doar imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 27 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza receber em reembolso da Carfe importância aplicada na ampliação e reforma da Escola Estadual José Dias dos Reis e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.164, de 10 de agosto de 1985 Ementa: Considera de utilidade e necessidade públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 07 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza indenizar a Telemig por danos causados e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 07 de agosto de 1985 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Jornal Informativo Ibiaense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.165, de 07 de agosto de 1985 Ementa: Dá nova redação que eleva o percentual contido na alinea "b" do artigo 3º da Lei número 1.136 de 07/11/1984 que estima receita e fixa despesa para o exercício de 1.985 (Lei Orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.163, de 07 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza elevação da Receita Orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 04 de julho de 1985 Ementa: Estabelece o sistema de administração dos estádios de futebol do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 25 de junho de 1985 Ementa: Autoriza adquirir e ao mesmo tempo doar a Loja Maçônica Montezuma, materiais de construção e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.159, de 11 de junho de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - operação de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 10 de junho de 1985 Ementa: Dispõe sobre o regime de tributação da microempresa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 05 de junho de 1985 Ementa: Autoriza a adquirir e ao mesmo tempo doar a Loja Maçônica Moral, Justiça e Verdade, vidros e uma porta de madeira e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.155, de 05 de junho de 1985 Ementa: Cria Escola Municipal, dá denominação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 04 de junho de 1985 Ementa: Autoriza aplicar recursos no Sistema Financeiro Nacional e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 08 de maio de 1985 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Moral, Justiça e Verdade nº 48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 03 de abril de 1985 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais - ativos e inativos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 03 de abril de 1985 Ementa: Autoriza doação de imóvel e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 03 de abril de 1985 Ementa: Cria Escola Municipal, dá denominação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 03 de abril de 1985 Ementa: Autoriza contratar servidores de fomento de mudas de árvores de Sibipiruna (Caesalpina Peltophoroides) para posterior fornecimento à municipalidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 03 de abril de 1985 Ementa: Altera pela segunda vez os dispositivos da Lei nº 999 de 29/09/1981 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 03 de abril de 1985 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 06 de março de 1985 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do bairro Nossa senhora de Fátima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 06 de março de 1985 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 06 de março de 1985 Ementa: Modifica o Parágrafo Único do Artigo 1º da lei 1.114 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 06 de março de 1985 Ementa: Autoriza assinar segundo termo aditivo de re-ratificação do convênio mantido com a Emater-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 06 de fevereiro de 1985 Ementa: Autoriza receberem doação da Cohab-MG Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para transferência a Diocese de Patos de Minas, um terreno urbano a fim de que nele seja construído um templo da igreja católica e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 09 de janeiro de 1985 Ementa: Autoriza a participação do município na Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - Ampla - Abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 09 de janeiro de 1985 Ementa: Estabelece novos vencimentos a Cargos em Comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: Abre crédito especial suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza pagamento de Abono de Natal a funcionários municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza a implantação de loteamento, aprova projeto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1.985 a 1.987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Declara de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Cria cargo e estabelece seu respectivo salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais representado pela PMMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial ao Delegado Municipal de Polícia e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 16 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza firmar contrato de permissão de uso com a Rede Ferroviária Federal SA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 25 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza custear ingresso de público no Parque de Exposições Manoel Terra Cruz e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 21 de setembro de 1984 Ementa: Concede subvenções a entidades assistenciais, esportivas, de educação, de ensino, de cultura e de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 20 de setembro de 1984 Ementa: Homologa o convênio ajustado entre o município de Ibiá e a COHAB, com a interveniência da Secretaria do Estado de Obras Públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 05 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza elevação da receita orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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