SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.150, de 03 de abril de 1985 Ementa: Autoriza contratar servidores de fomento de mudas de árvores de Sibipiruna (Caesalpina Peltophoroides) para posterior fornecimento à municipalidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 03 de abril de 1985 Ementa: Altera pela segunda vez os dispositivos da Lei nº 999 de 29/09/1981 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.148, de 03 de abril de 1985 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 06 de março de 1985 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do bairro Nossa senhora de Fátima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 06 de março de 1985 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 06 de março de 1985 Ementa: Modifica o Parágrafo Único do Artigo 1º da lei 1.114 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 06 de março de 1985 Ementa: Autoriza assinar segundo termo aditivo de re-ratificação do convênio mantido com a Emater-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 06 de fevereiro de 1985 Ementa: Autoriza receberem doação da Cohab-MG Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para transferência a Diocese de Patos de Minas, um terreno urbano a fim de que nele seja construído um templo da igreja católica e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 09 de janeiro de 1985 Ementa: Autoriza a participação do município na Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - Ampla - Abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 09 de janeiro de 1985 Ementa: Estabelece novos vencimentos a Cargos em Comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: Abre crédito especial suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza pagamento de Abono de Natal a funcionários municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 06 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza a implantação de loteamento, aprova projeto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1.985 a 1.987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Declara de Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Cria cargo e estabelece seu respectivo salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais representado pela PMMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial ao Delegado Municipal de Polícia e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 07 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 16 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza firmar contrato de permissão de uso com a Rede Ferroviária Federal SA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 25 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza custear ingresso de público no Parque de Exposições Manoel Terra Cruz e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 21 de setembro de 1984 Ementa: Concede subvenções a entidades assistenciais, esportivas, de educação, de ensino, de cultura e de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 20 de setembro de 1984 Ementa: Homologa o convênio ajustado entre o município de Ibiá e a COHAB, com a interveniência da Secretaria do Estado de Obras Públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 05 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza elevação da receita orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 05 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza alteração do dispositivo contido na letra "B" do artigo 3º da Lei 1.081 de 31/10/1983 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 10 de agosto de 1984 Ementa: Dá a denominação a Praça de Esportes Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 10 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza adquirir imóvel para doação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 10 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza suplementar subvenção à FUMECI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 10 de agosto de 1984 Ementa: Cria cargos e estabelece seus respectivos salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 04 de julho de 1984 Ementa: Proíbe trânsito pesado pela rua 20 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 04 de julho de 1984 Ementa: Concede perdão e novo período de isenção de tributos à Companhia de Armazéns e Sílos do Estado de Minas Gerais - CASEMG, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 04 de julho de 1984 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 07 de junho de 1984 Ementa: Aprova assinatura de convênio de mútua colaboração firmado com a Secretaria de Estado de Administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 07 de junho de 1984 Ementa: Autoriza negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais SA - CEMIG, para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 07 de junho de 1984 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Patrocínio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 23 de maio de 1984 Ementa: Autoriza adquirir imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 23 de maio de 1984 Ementa: Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 09 de maio de 1984 Ementa: Autoriza doar terreno e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 09 de maio de 1984 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto nesta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 09 de maio de 1984 Ementa: Autoriza efetuar contratos de vínculo epistolar com professores para lotação no Colégio São José e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 09 de maio de 1984 Ementa: Modifica Dispositivos das Leis nºs 878 e 1.077 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 04 de abril de 1984 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte dos estudantes universitários residentes nessa cidade que frequentam a Faculdade de Direito do Oeste de Minas - FADOM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 04 de abril de 1984 Ementa: Autoriza a alienação de máquinas e veículos usados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 04 de abril de 1984 Ementa: Autoriza conceder ajuda a pessoas carentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 04 de abril de 1984 Ementa: Autoriza adquirir veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 04 de abril de 1984 Ementa: Autoriza adquirir veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 14 de março de 1984 Ementa: Autoriza conceder implantação de indústrias de transformação, fornece serviços, dá incentivo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 14 de março de 1984 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial a professores adjuntados ao colégio São José e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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