SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.125, de 05 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza alteração do dispositivo contido na letra "B" do artigo 3º da Lei 1.081 de 31/10/1983 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.984 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 10 de agosto de 1984 Ementa: Dá a denominação a Praça de Esportes Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 10 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza adquirir imóvel para doação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 10 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza suplementar subvenção à FUMECI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 10 de agosto de 1984 Ementa: Cria cargos e estabelece seus respectivos salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 04 de julho de 1984 Ementa: Proíbe trânsito pesado pela rua 20 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 04 de julho de 1984 Ementa: Concede perdão e novo período de isenção de tributos à Companhia de Armazéns e Sílos do Estado de Minas Gerais - CASEMG, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 04 de julho de 1984 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 07 de junho de 1984 Ementa: Aprova assinatura de convênio de mútua colaboração firmado com a Secretaria de Estado de Administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 07 de junho de 1984 Ementa: Autoriza negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais SA - CEMIG, para execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 07 de junho de 1984 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Patrocínio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 23 de maio de 1984 Ementa: Autoriza adquirir imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 23 de maio de 1984 Ementa: Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 09 de maio de 1984 Ementa: Autoriza doar terreno e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 09 de maio de 1984 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto nesta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 09 de maio de 1984 Ementa: Autoriza efetuar contratos de vínculo epistolar com professores para lotação no Colégio São José e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 09 de maio de 1984 Ementa: Modifica Dispositivos das Leis nºs 878 e 1.077 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 04 de abril de 1984 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte dos estudantes universitários residentes nessa cidade que frequentam a Faculdade de Direito do Oeste de Minas - FADOM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 04 de abril de 1984 Ementa: Autoriza a alienação de máquinas e veículos usados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 04 de abril de 1984 Ementa: Autoriza conceder ajuda a pessoas carentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 04 de abril de 1984 Ementa: Autoriza adquirir veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 04 de abril de 1984 Ementa: Autoriza adquirir veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 14 de março de 1984 Ementa: Autoriza conceder implantação de indústrias de transformação, fornece serviços, dá incentivo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 14 de março de 1984 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial a professores adjuntados ao colégio São José e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.100, de 14 de março de 1984 Ementa: Dá denominação ao Aeroporto Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 14 de março de 1984 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto nesta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 14 de março de 1984 Ementa: Revoga lei número 1.076. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 14 de março de 1984 Ementa: Autoriza efetuar contratos de vínculo epistolar com professores para lotação no colégio São José e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 09 de fevereiro de 1984 Ementa: Autoriza adquirir da Tracbel S.A. Engenharia Indústria e Comércio uma máquina pá carregadeira marca Michigan, modelo 7511, ano de fabricação 1.979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 17 de janeiro de 1984 Ementa: Substitui denominação de escola rural e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 28 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a CODIUB - Cia de Desenvolvimento Industrial de Uberaba objetivando beneficiar Servidores desta prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto nesta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 08 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 08 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza pagamento de Abono de Natal a Funcionários Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 08 de dezembro de 1983 Ementa: Cria cargo e estabelece seu salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 21 de novembro de 1983 Ementa: Concede reajuste de vencimentos a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza doação de Pedras Poliédricas a pessoas carentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza adquirir da Prefeitura Municipal de Araxá um veículo usado destinado a ambulância e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial a operário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 21 de outubro de 1983 Ementa: Autoriza adquirir veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 21 de outubro de 1983 Ementa: Autoriza elevação da Receita Orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 21 de outubro de 1983 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 21 de outubro de 1983 Ementa: Estima receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 07 de outubro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação objetivando receber benefícios do "Promunicípio" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 20 de setembro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Carpe visando efetuar reforma de prédios de escolas estaduais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 20 de setembro de 1983 Ementa: Concede subvenções à Entidades Assistenciais, Esportivas, Culturais, de Educação, de Ensino e de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.078, de 20 de setembro de 1983 Ementa: Cria o Conselho Nacional de Despesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA de Ibiá) e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 20 de setembro de 1983 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 878/77 - CTM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 08 de setembro de 1983 Ementa: Concede isenção de tributos à Casa Paroquial desta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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