SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.074, de 16 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza custear ingresso público no Parque de Exposições Manoel Terra Cruz e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 16 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza contratar professores para lotação no Colégio São José e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 03 de agosto de 1983 Ementa: Estabelece normas para a execução de pavimentação com bloquetes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 03 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza aditar convênio celebrado com a Emater-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 06 de julho de 1983 Ementa: Concede acréscimo nos salários de motoristas designados para servirem o Gabinete do Prefeito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 08 de junho de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênios e Termos Aditivos com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.068, de 08 de junho de 1983 Ementa: Concede perdão e isenção de tributos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 24 de maio de 1983 Ementa: Suplementa subvenção a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUMECI, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 24 de maio de 1983 Ementa: Autoriza negociar com a Cemig execução de obras de eletrificação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 05 de maio de 1983 Ementa: Concede reajuste de vencimentos a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 05 de maio de 1983 Ementa: Dispõe sobre construção de passeios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 26 de abril de 1983 Ementa: Modifica planta cadastral da cidade, autoriza receber área em doação, dá denominação em nova rua e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 08 de abril de 1983 Ementa: Estabelece novo sistema de administração da Praça de Esportes Municipal de Ibiá - PEMI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte dos estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Patrocínio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 09 de março de 1983 Ementa: Autoriza a adquirir veículos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 09 de março de 1983 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial ao ex-secretário municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 09 de março de 1983 Ementa: Autoriza a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e outros materiais usados já inservíveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 09 de março de 1983 Ementa: Autoriza efetuar venda de ações da Cemig e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 24 de fevereiro de 1983 Ementa: Cria cargos e estabelece seus respectivos salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 11 de fevereiro de 1983 Ementa: Cria cargos e estabelece seus respectivos salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 11 de fevereiro de 1983 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 09 de fevereiro de 1983 Ementa: Estabelece sistema de administração de estádios de futebol do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 31 de janeiro de 1983 Ementa: Autoriza efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 31 de janeiro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Carpe visando efetuar reforma e pintura no prédio da Escola Estadual Estevão Lobo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 31 de janeiro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Carpe visando efetuar reforma e pintura no prédio da Escola Estadual Dom José Gaspar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 14 de janeiro de 1983 Ementa: Autoriza custar despesas com a realização do carnaval de rua em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 12 de janeiro de 1983 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência à Infância e Maternidade de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 12 de janeiro de 1983 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza pagamento de Abono de Natal a Funcionários Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 23 de novembro de 1982 Ementa: Eleva a Receita Orçamentária estimada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 17 de novembro de 1982 Ementa: Aprova convênio assinado com a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais CDI-MG e sua re-ratificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 17 de novembro de 1982 Ementa: Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 17 de novembro de 1982 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 17 de novembro de 1982 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 07 de outubro de 1982 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a SEPLAN e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 07 de outubro de 1982 Ementa: Concede subvenções à Entidades Assistenciais, Esportivas, Culturais, de Educação e de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 06 de setembro de 1982 Ementa: Dá denominação ao Estádio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 06 de setembro de 1982 Ementa: Autoriza a realização do Carnaval do Povão com suas respectivas decorações anualmente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 06 de setembro de 1982 Ementa: Institui Símbolos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 05 de agosto de 1982 Ementa: Incorpora horas extras remuneradas a salários de motoristas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 05 de agosto de 1982 Ementa: Concede isenção de acréscimos legais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 07 de julho de 1982 Ementa: Autoriza custear a realização da 2ª Festa do Ibiaense Ausente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 07 de julho de 1982 Ementa: Autoriza efetuar Permuta de Imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 07 de julho de 1982 Ementa: Autoriza firmar termo aditivo ao convênio celebrado com Estado de Minas Gerais através da sua Secretaria de Estado de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 07 de julho de 1982 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Rural Minas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 07 de julho de 1982 Ementa: Concede perdão de tributos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 22 de junho de 1982 Ementa: Autoriza a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 11 de junho de 1982 Ementa: Cria cargo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 18 de maio de 1982 Ementa: Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 06 de maio de 1982 Ementa: Dá denominação à Praça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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