SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.100, de 14 de março de 1984 Ementa: Dá denominação ao Aeroporto Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 14 de março de 1984 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto nesta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 14 de março de 1984 Ementa: Revoga lei número 1.076. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 14 de março de 1984 Ementa: Autoriza efetuar contratos de vínculo epistolar com professores para lotação no colégio São José e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 09 de fevereiro de 1984 Ementa: Autoriza adquirir da Tracbel S.A. Engenharia Indústria e Comércio uma máquina pá carregadeira marca Michigan, modelo 7511, ano de fabricação 1.979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 17 de janeiro de 1984 Ementa: Substitui denominação de escola rural e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 28 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a CODIUB - Cia de Desenvolvimento Industrial de Uberaba objetivando beneficiar Servidores desta prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto nesta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 08 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 08 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza pagamento de Abono de Natal a Funcionários Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 08 de dezembro de 1983 Ementa: Cria cargo e estabelece seu salário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 21 de novembro de 1983 Ementa: Concede reajuste de vencimentos a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza doação de Pedras Poliédricas a pessoas carentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza adquirir da Prefeitura Municipal de Araxá um veículo usado destinado a ambulância e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial a operário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 09 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 21 de outubro de 1983 Ementa: Autoriza adquirir veículo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 21 de outubro de 1983 Ementa: Autoriza elevação da Receita Orçamentária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 21 de outubro de 1983 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 21 de outubro de 1983 Ementa: Estima receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 07 de outubro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação objetivando receber benefícios do "Promunicípio" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 20 de setembro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Carpe visando efetuar reforma de prédios de escolas estaduais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 20 de setembro de 1983 Ementa: Concede subvenções à Entidades Assistenciais, Esportivas, Culturais, de Educação, de Ensino e de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.078, de 20 de setembro de 1983 Ementa: Cria o Conselho Nacional de Despesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA de Ibiá) e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 20 de setembro de 1983 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 878/77 - CTM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 08 de setembro de 1983 Ementa: Concede isenção de tributos à Casa Paroquial desta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 16 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza custear ingresso público no Parque de Exposições Manoel Terra Cruz e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 16 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza contratar professores para lotação no Colégio São José e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 03 de agosto de 1983 Ementa: Estabelece normas para a execução de pavimentação com bloquetes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 03 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza aditar convênio celebrado com a Emater-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 06 de julho de 1983 Ementa: Concede acréscimo nos salários de motoristas designados para servirem o Gabinete do Prefeito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 08 de junho de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênios e Termos Aditivos com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.068, de 08 de junho de 1983 Ementa: Concede perdão e isenção de tributos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 24 de maio de 1983 Ementa: Suplementa subvenção a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUMECI, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 24 de maio de 1983 Ementa: Autoriza negociar com a Cemig execução de obras de eletrificação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 05 de maio de 1983 Ementa: Concede reajuste de vencimentos a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 05 de maio de 1983 Ementa: Dispõe sobre construção de passeios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 26 de abril de 1983 Ementa: Modifica planta cadastral da cidade, autoriza receber área em doação, dá denominação em nova rua e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 08 de abril de 1983 Ementa: Estabelece novo sistema de administração da Praça de Esportes Municipal de Ibiá - PEMI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 08 de abril de 1983 Ementa: Autoriza contribuir financeiramente para o transporte dos estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Patrocínio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 09 de março de 1983 Ementa: Autoriza a adquirir veículos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 09 de março de 1983 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial ao ex-secretário municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 09 de março de 1983 Ementa: Autoriza a alienação de veículos, máquinas, equipamentos e outros materiais usados já inservíveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 09 de março de 1983 Ementa: Autoriza efetuar venda de ações da Cemig e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 24 de fevereiro de 1983 Ementa: Cria cargos e estabelece seus respectivos salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 11 de fevereiro de 1983 Ementa: Cria cargos e estabelece seus respectivos salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 11 de fevereiro de 1983 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 09 de fevereiro de 1983 Ementa: Estabelece sistema de administração de estádios de futebol do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 31 de janeiro de 1983 Ementa: Autoriza efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 31 de janeiro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Carpe visando efetuar reforma e pintura no prédio da Escola Estadual Estevão Lobo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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