SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.024, de 06 de maio de 1982 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o Ministério do Trabalho através da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 06 de maio de 1982 Ementa: Cria cargos, estabelece respectivos salários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 06 de maio de 1982 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Ceasa/MG - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais com interveniência da Secretaria de Estado da Agricultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 07 de abril de 1982 Ementa: Autoriza ceder sob regime de comodato, o prédio da avenida Madre Maria de Jesus, nº 141 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 04 de março de 1982 Ementa: Autoriza a doar à Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG, os terrenos necessários à implantação do Distrito Industrial de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 04 de março de 1982 Ementa: Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais, cria novo cargo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Autoriza custear despesas com a realização do Carnaval de Rua em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial ao Delegado Municipal de Polícia e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Estabelece novos proventos as Professoras Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Dá denominação à Escola Municipal Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Dá denominação a Escola Municipal Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Estabelece novo sistema de administração da Praça de Esportes Municipal de Ibiá PEMI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 18 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 18 de dezembro de 1981 Ementa: Eleva a Receita Orçamentária Estimada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 18 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 18 de dezembro de 1981 Ementa: Dá nova redação aos Incisos Primeiro, Segundo e terceiro, inclui o Parágrafo Único do Artigo 143 do Código Tributário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: Aprova loteamento implantado no bairro Nossa Senhora de Fátima e respectivas denominações e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza pagamento do Abono de Natal aos Funcionários Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: Dá nova redação aos Incisos Primeiro, Segundo, Terceiro e exclui o Parágrafo Único do Artigo 143 do Código Tributário Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza adquirir imóvel, móveis, instalação e Outras Dependências do Colégio São José e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: Eleva a Receita Orçamentária Estimada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 17 de novembro de 1981 Ementa: Concede subvenção a entidades Assistenciais, de Educação e de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 17 de novembro de 1981 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982/1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 17 de novembro de 1981 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.982. Programa Orçamentário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 05 de outubro de 1981 Ementa: Altera Dispositivos da Lei 999 de 29 de setembro de 1981, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 29 de setembro de 1981 Ementa: Cria a Fundação Municipal de Educação e Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Dá denominação ao Centro Comunitário do Distrito de Tobati e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza assinar contrato com a CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais sa para construção de nova rede de distribuição de energia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a FENAME - Fundação Nacional de Material Escolar, visando obter fornecimento de materiais com desconto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza a alienação de Equipamentos e Materiais usados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área rural, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área rural, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 05 de agosto de 1981 Ementa: Autoriza doar ao Estado de Minas Gerais um terreno onde se localiza a Escola Estadual Santa Cruz e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 10 de julho de 1981 Ementa: Autoriza assinar convênio com Estado de Minas Gerais através da Diretoria de Esportes de Minas Gerais a fim de receber recursos financeiros e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 10 de julho de 1981 Ementa: Autoriza receber em doação quadra de loteamento urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 03 de junho de 1981 Ementa: Modifica a redação do Parágrafo Único Artigo Primeiro da Lei nº 981 de 10/04/1981 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 03 de junho de 1981 Ementa: Aprova o convênio firmado entre a prefeitura deste município e o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais DER-MG, para implantação do Terminal Rodoviário de passageiros da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 03 de junho de 1981 Ementa: Autoriza construir dependências destinadas ao alojamento do destacamento policial desta cidade, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 03 de junho de 1981 Ementa: Concede reajuste de vencimentos às professoras municipais rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 03 de junho de 1981 Ementa: Autoriza a adquirir uma Máquina áquina Retroescavadeira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 03 de junho de 1981 Ementa: Autoriza participar financeiramente da construção do Monumento Simbólico 15º Batalhão Polícia Militar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 22 de abril de 1981 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 22 de abril de 1981 Ementa: Autoriza assinar contrato com a CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais SA, para construção de uma rede de energia elétrica no distrito de Agenita e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 10 de abril de 1981 Ementa: Autoriza a implantação de loteamento, a prova respectivo projeto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 24 de março de 1981 Ementa: Autoriza assinar contrato com a CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais SA, para construção de nova rede de distribuição e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 12 de março de 1981 Ementa: Modifica redação do Parágrafo Único Artigo Segundo da Lei 973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 12 de março de 1981 Ementa: Concede isenção de tributos a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 12 de março de 1981 Ementa: Concede perdão de tributos e contribuição de melhorias à Santa Casa de Misericórdias Padre Eustáquio e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 12 de março de 1981 Ementa: Concede isenção de tributos e Conservação de Melhorias ao Colégio São José de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 05 de fevereiro de 1981 Ementa: Autoriza custear despesas com a realização do Carnaval de Rua em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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