SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.050, de 31 de janeiro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Carpe visando efetuar reforma e pintura no prédio da Escola Estadual Dom José Gaspar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 14 de janeiro de 1983 Ementa: Autoriza custar despesas com a realização do carnaval de rua em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 12 de janeiro de 1983 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência à Infância e Maternidade de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 12 de janeiro de 1983 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: Autoriza pagamento de Abono de Natal a Funcionários Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 23 de novembro de 1982 Ementa: Eleva a Receita Orçamentária estimada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 17 de novembro de 1982 Ementa: Aprova convênio assinado com a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais CDI-MG e sua re-ratificação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 17 de novembro de 1982 Ementa: Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 17 de novembro de 1982 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 17 de novembro de 1982 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 07 de outubro de 1982 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a SEPLAN e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 07 de outubro de 1982 Ementa: Concede subvenções à Entidades Assistenciais, Esportivas, Culturais, de Educação e de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.038, de 06 de setembro de 1982 Ementa: Dá denominação ao Estádio Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 06 de setembro de 1982 Ementa: Autoriza a realização do Carnaval do Povão com suas respectivas decorações anualmente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 06 de setembro de 1982 Ementa: Institui Símbolos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 05 de agosto de 1982 Ementa: Incorpora horas extras remuneradas a salários de motoristas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 05 de agosto de 1982 Ementa: Concede isenção de acréscimos legais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 07 de julho de 1982 Ementa: Autoriza custear a realização da 2ª Festa do Ibiaense Ausente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 07 de julho de 1982 Ementa: Autoriza efetuar Permuta de Imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 07 de julho de 1982 Ementa: Autoriza firmar termo aditivo ao convênio celebrado com Estado de Minas Gerais através da sua Secretaria de Estado de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 07 de julho de 1982 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Rural Minas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 07 de julho de 1982 Ementa: Concede perdão de tributos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 22 de junho de 1982 Ementa: Autoriza a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 11 de junho de 1982 Ementa: Cria cargo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 18 de maio de 1982 Ementa: Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 06 de maio de 1982 Ementa: Dá denominação à Praça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 06 de maio de 1982 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o Ministério do Trabalho através da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 06 de maio de 1982 Ementa: Cria cargos, estabelece respectivos salários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 06 de maio de 1982 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Ceasa/MG - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais com interveniência da Secretaria de Estado da Agricultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 07 de abril de 1982 Ementa: Autoriza ceder sob regime de comodato, o prédio da avenida Madre Maria de Jesus, nº 141 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 04 de março de 1982 Ementa: Autoriza a doar à Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG, os terrenos necessários à implantação do Distrito Industrial de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 04 de março de 1982 Ementa: Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais, cria novo cargo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Autoriza custear despesas com a realização do Carnaval de Rua em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Autoriza conceder gratificação especial ao Delegado Municipal de Polícia e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Estabelece novos proventos as Professoras Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Dá denominação à Escola Municipal Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Dá denominação a Escola Municipal Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 03 de fevereiro de 1982 Ementa: Estabelece novo sistema de administração da Praça de Esportes Municipal de Ibiá PEMI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 18 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 18 de dezembro de 1981 Ementa: Eleva a Receita Orçamentária Estimada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 18 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 18 de dezembro de 1981 Ementa: Dá nova redação aos Incisos Primeiro, Segundo e terceiro, inclui o Parágrafo Único do Artigo 143 do Código Tributário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: Aprova loteamento implantado no bairro Nossa Senhora de Fátima e respectivas denominações e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza pagamento do Abono de Natal aos Funcionários Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 09 de dezembro de 1981 Ementa: Dá nova redação aos Incisos Primeiro, Segundo, Terceiro e exclui o Parágrafo Único do Artigo 143 do Código Tributário Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza adquirir imóvel, móveis, instalação e Outras Dependências do Colégio São José e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 01 de dezembro de 1981 Ementa: Eleva a Receita Orçamentária Estimada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 17 de novembro de 1981 Ementa: Concede subvenção a entidades Assistenciais, de Educação e de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 17 de novembro de 1981 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982/1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 17 de novembro de 1981 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.982. Programa Orçamentário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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