SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.000, de 05 de outubro de 1981 Ementa: Altera Dispositivos da Lei 999 de 29 de setembro de 1981, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 29 de setembro de 1981 Ementa: Cria a Fundação Municipal de Educação e Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Dá denominação ao Centro Comunitário do Distrito de Tobati e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza assinar contrato com a CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais sa para construção de nova rede de distribuição de energia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a FENAME - Fundação Nacional de Material Escolar, visando obter fornecimento de materiais com desconto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 995, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza a alienação de Equipamentos e Materiais usados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área rural, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 16 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área rural, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 05 de agosto de 1981 Ementa: Autoriza doar ao Estado de Minas Gerais um terreno onde se localiza a Escola Estadual Santa Cruz e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 10 de julho de 1981 Ementa: Autoriza assinar convênio com Estado de Minas Gerais através da Diretoria de Esportes de Minas Gerais a fim de receber recursos financeiros e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 10 de julho de 1981 Ementa: Autoriza receber em doação quadra de loteamento urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 03 de junho de 1981 Ementa: Modifica a redação do Parágrafo Único Artigo Primeiro da Lei nº 981 de 10/04/1981 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 03 de junho de 1981 Ementa: Aprova o convênio firmado entre a prefeitura deste município e o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais DER-MG, para implantação do Terminal Rodoviário de passageiros da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 03 de junho de 1981 Ementa: Autoriza construir dependências destinadas ao alojamento do destacamento policial desta cidade, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 03 de junho de 1981 Ementa: Concede reajuste de vencimentos às professoras municipais rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 03 de junho de 1981 Ementa: Autoriza a adquirir uma Máquina áquina Retroescavadeira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 984, de 03 de junho de 1981 Ementa: Autoriza participar financeiramente da construção do Monumento Simbólico 15º Batalhão Polícia Militar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 22 de abril de 1981 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 22 de abril de 1981 Ementa: Autoriza assinar contrato com a CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais SA, para construção de uma rede de energia elétrica no distrito de Agenita e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 10 de abril de 1981 Ementa: Autoriza a implantação de loteamento, a prova respectivo projeto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 24 de março de 1981 Ementa: Autoriza assinar contrato com a CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais SA, para construção de nova rede de distribuição e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 12 de março de 1981 Ementa: Modifica redação do Parágrafo Único Artigo Segundo da Lei 973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 12 de março de 1981 Ementa: Concede isenção de tributos a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 12 de março de 1981 Ementa: Concede perdão de tributos e contribuição de melhorias à Santa Casa de Misericórdias Padre Eustáquio e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 12 de março de 1981 Ementa: Concede isenção de tributos e Conservação de Melhorias ao Colégio São José de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 05 de fevereiro de 1981 Ementa: Autoriza custear despesas com a realização do Carnaval de Rua em nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 22 de janeiro de 1981 Ementa: Autoriza alienar veículos, máquinas, adquirir outras e contém mais providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 01 de janeiro de 1981 Ementa: Concede aumento de vencimentos a Servidores Ppúblicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 23 de dezembro de 1980 Ementa: Eleva a Receita Orçamentária Estimada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: Concede isenção de Contribuição de Melhorias à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza pagamento do Abono de Natal os funcionários municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: Revoga Lei nº 946 de 09/11/1979 dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da PMMG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 25 de novembro de 1980 Ementa: Autoriza elaboração dos projetos necessários à construção do Terminal Rodoviário do município de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 25 de novembro de 1980 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1981/1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 06 de novembro de 1980 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 06 de novembro de 1980 Ementa: Concede benefício à viúva de servidor público municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 02 de agosto de 1980 Ementa: Dá denominação ao bairro do novo conjunto habitacional e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 04 de junho de 1980 Ementa: Autoriza construir Centro Comunitário, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 04 de junho de 1980 Ementa: Autoriza receber e doação um terreno destinado a construção do Centro Comunitário de Tobati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 04 de junho de 1980 Ementa: Estabelece normas para pavimentação asfáltica, outras obras de infraestrutura e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 10 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo assinar convênios com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Educação para construção de quadra poliesportiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 05 de março de 1980 Ementa: Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos habitacionais de seu interesse. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 25 de fevereiro de 1980 Ementa: Autoriza adquirir veículo, alienar outro, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 17 de janeiro de 1980 Ementa: Cria cargo com respectivo salário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 17 de janeiro de 1980 Ementa: Autoriza instituir normas para construção de jazigos no cemitério municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 17 de janeiro de 1980 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o CDI-MG Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 03 de janeiro de 1980 Ementa: O caput não está legível. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 02 de janeiro de 1980 Ementa: Concede reajuste salarial a funcionários celetistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 02 de janeiro de 1980 Ementa: Autoriza proceder aquisição de imóvel rural e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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