SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 973, de 22 de janeiro de 1981 Ementa: Autoriza alienar veículos, máquinas, adquirir outras e contém mais providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 01 de janeiro de 1981 Ementa: Concede aumento de vencimentos a Servidores Ppúblicos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 23 de dezembro de 1980 Ementa: Eleva a Receita Orçamentária Estimada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: Concede isenção de Contribuição de Melhorias à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza pagamento do Abono de Natal os funcionários municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: Revoga Lei nº 946 de 09/11/1979 dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da PMMG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 25 de novembro de 1980 Ementa: Autoriza elaboração dos projetos necessários à construção do Terminal Rodoviário do município de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 25 de novembro de 1980 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1981/1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 06 de novembro de 1980 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 06 de novembro de 1980 Ementa: Concede benefício à viúva de servidor público municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 02 de agosto de 1980 Ementa: Dá denominação ao bairro do novo conjunto habitacional e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 04 de junho de 1980 Ementa: Autoriza construir Centro Comunitário, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 04 de junho de 1980 Ementa: Autoriza receber e doação um terreno destinado a construção do Centro Comunitário de Tobati e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 04 de junho de 1980 Ementa: Estabelece normas para pavimentação asfáltica, outras obras de infraestrutura e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 10 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo assinar convênios com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Educação para construção de quadra poliesportiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 958, de 05 de março de 1980 Ementa: Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos habitacionais de seu interesse. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 25 de fevereiro de 1980 Ementa: Autoriza adquirir veículo, alienar outro, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 17 de janeiro de 1980 Ementa: Cria cargo com respectivo salário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 17 de janeiro de 1980 Ementa: Autoriza instituir normas para construção de jazigos no cemitério municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 17 de janeiro de 1980 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o CDI-MG Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 03 de janeiro de 1980 Ementa: O caput não está legível. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 02 de janeiro de 1980 Ementa: Concede reajuste salarial a funcionários celetistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 02 de janeiro de 1980 Ementa: Autoriza proceder aquisição de imóvel rural e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 10 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma Área Rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 10 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza pagamento do Abono de Natal os Funcionários Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 20 de novembro de 1979 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1.980/1.982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 09 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais objetivando conceder a ajuda de custo para aluguel dos integrantes do Destacamento Policial de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 09 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública - FSESP do Ministério da Saúde para construção dos Sistemas de Abastecimento de Água dos distritos de Argenita e Tobati neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 03 de outubro de 1979 Ementa: Autoriza firmar convênio com o DAE e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 03 de outubro de 1979 Ementa: Autoriza firmar convênio com o DAE e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 03 de outubro de 1979 Ementa: Adita novo cargo com respectivo vencimento e modifica a redação dos itens 15 e 16 do Artigo primeiro da Lei nº 936 de 09/05/1.979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 01 de outubro de 1979 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 05 de setembro de 1979 Ementa: Autoriza receber em doação faixas de terreno urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 08 de agosto de 1979 Ementa: Autoriza doação de Pedras Poliédricas a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 06 de junho de 1979 Ementa: Autoriza firmar termo aditivo ao convênio celebrado em 23/03/1.977 entre esta prefeitura e o Estado de Minas Gerais através das suas Secretaria de Estado de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 04 de junho de 1979 Ementa: Autoriza firmar convênio com a Fundação Rural Mineira - Rural Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 24 de maio de 1979 Ementa: Descreve as zonas urbanas da cidade de Ibiá e de seus distritos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 09 de maio de 1979 Ementa: Cria cargos e funções e estabelece seus respectivos salários a partir de 1º de maio de 1.979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 09 de maio de 1979 Ementa: Fixa índice de reajuste salarial para inativos e pensionistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 09 de maio de 1979 Ementa: Cria Escola Municipal Rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 03 de maio de 1979 Ementa: Cria Escola Municipal Rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 04 de abril de 1979 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de um Imóvel Urbano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 07 de março de 1979 Ementa: Cria Escolas Municipais Rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 07 de março de 1979 Ementa: Cria Escolas Municipais Rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 07 de março de 1979 Ementa: Cria Escola Municipal Rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 07 de março de 1979 Ementa: Cria Escolas Municipais Rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 07 de março de 1979 Ementa: Cria Escolas Municipais Rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 07 de março de 1979 Ementa: Cria Escola Municipal Rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 07 de março de 1979 Ementa: Cria Escolas Municipais Rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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