SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 924, de 07 de março de 1979 Ementa: Cria Escolas Municipais Rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 07 de março de 1979 Ementa: Cria Escolas Municipais Rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 07 de março de 1979 Ementa: Cria Escola Municipal Rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 07 de março de 1979 Ementa: Cria Escolas Municipais Rurais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 07 de março de 1979 Ementa: Autoriza receber em doação faixa de terreno urbano e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 07 de fevereiro de 1979 Ementa: Da nova redação ao Artigo Primeiro da Lei nº 915. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 07 de fevereiro de 1979 Ementa: Aprova implantação de loteamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 07 de fevereiro de 1979 Ementa: Autoriza construção de abrigos para veículos e pedestres em locais especiais da cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 07 de fevereiro de 1979 Ementa: Concede reajuste de vencimentos a Funcionários e Professores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 13 de dezembro de 1978 Ementa: Concede opção previdenciária a Funcionários Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 06 de dezembro de 1978 Ementa: Revoga Lei nº 421 de 30/09/63 em todos os seus artigos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 06 de dezembro de 1978 Ementa: Revoga Lei nº 387 de 10/11/66 em todos os seus artigos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 06 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza pagamento de Abono de Natal aos Funcionários Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 06 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza isentar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Ibiá de Tributos Municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 08 de novembro de 1978 Ementa: Autoriza efetuar venda de ações da CEMIG pertencentes à Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 08 de novembro de 1978 Ementa: Dá denominação à Escola Municipal Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 08 de novembro de 1978 Ementa: Autoriza isentar Indigentes de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e TSU - Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 08 de novembro de 1978 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979/1981. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 08 de novembro de 1978 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1.979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 16 de outubro de 1978 Ementa: Autoriza o município a arcar com as despesas de extensão de cabos telefônicos ao bairro São Benedito, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 12 de outubro de 1978 Ementa: Autoriza abrir crédito adicional suplementar em recurso de superávit financeiro do Exercício de 1.977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 08 de setembro de 1978 Ementa: Concede benefício a viúva de esse servidor público municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 16 de agosto de 1978 Ementa: Autoriza a adquirir motoniveladora, contrair financiamento e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 16 de agosto de 1978 Ementa: Revoga Lei nº 894 de 07/06/78 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 11 de agosto de 1978 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área interna rural abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 11 de agosto de 1978 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 11 de agosto de 1978 Ementa: Dá nova redação a artigo e parágrafo da Lei nº 779 de 7/01/75 que dispõe sobre concessão de bolsa de estudos a estudante comprovadamente pobres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 11 de agosto de 1978 Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 08 de junho de 1978 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a fazer locação de veículos de propriedade desta prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 07 de junho de 1978 Ementa: CoNcede isenção de Contribuição de Melhoria a Loja Maçônica Montezuma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 07 de junho de 1978 Ementa: Autoriza adquirir motoniveladora, contrair financiamento e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 07 de junho de 1978 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 07 de junho de 1978 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno urbano, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 07 de junho de 1978 Ementa: Autoriza a alienação de veículo, se moventes, implementos, sucatas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 23 de maio de 1978 Ementa: Dá denominação às demais ruas de Tobati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 23 de maio de 1978 Ementa: AABB - Órgão de Utilidade Pública Municipal de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 23 de maio de 1978 Ementa: Dá denominação a Escola Municipal Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 08 de março de 1978 Ementa: Autoriza locar a exploração de imóvel pertencente à prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: Aprova implantação de loteamento no município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: Autoriza celebrar convênio e termo aditivo com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: Autoriza celebrar convênio com Instituto Estadual de Florestas - IEF e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: Estabelece normas para execução de pavimentação com bloquetes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: Estabelece normas para pavimentação, obras de infraestrutura e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 02 de fevereiro de 1978 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1978/1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 24 de janeiro de 1978 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno Rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 21 de dezembro de 1977 Ementa: Institui o Código Tributário do município de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza pagamento do Abono de Natal a funcionários estatutários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a CARPE - Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução de Prédios Escolares do Estado e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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