SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 900, de 11 de agosto de 1978 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área interna rural abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 11 de agosto de 1978 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 11 de agosto de 1978 Ementa: Dá nova redação a artigo e parágrafo da Lei nº 779 de 7/01/75 que dispõe sobre concessão de bolsa de estudos a estudante comprovadamente pobres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 11 de agosto de 1978 Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 08 de junho de 1978 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a fazer locação de veículos de propriedade desta prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 07 de junho de 1978 Ementa: CoNcede isenção de Contribuição de Melhoria a Loja Maçônica Montezuma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 07 de junho de 1978 Ementa: Autoriza adquirir motoniveladora, contrair financiamento e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 07 de junho de 1978 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno rural, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 07 de junho de 1978 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno urbano, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 07 de junho de 1978 Ementa: Autoriza a alienação de veículo, se moventes, implementos, sucatas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 23 de maio de 1978 Ementa: Dá denominação às demais ruas de Tobati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 23 de maio de 1978 Ementa: AABB - Órgão de Utilidade Pública Municipal de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 23 de maio de 1978 Ementa: Dá denominação a Escola Municipal Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 08 de março de 1978 Ementa: Autoriza locar a exploração de imóvel pertencente à prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: Aprova implantação de loteamento no município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: Autoriza celebrar convênio e termo aditivo com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: Autoriza celebrar convênio com Instituto Estadual de Florestas - IEF e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: Estabelece normas para execução de pavimentação com bloquetes e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: Estabelece normas para pavimentação, obras de infraestrutura e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 02 de fevereiro de 1978 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1978/1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 24 de janeiro de 1978 Ementa: Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno Rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 21 de dezembro de 1977 Ementa: Institui o Código Tributário do município de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza pagamento do Abono de Natal a funcionários estatutários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a CARPE - Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução de Prédios Escolares do Estado e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Concede isenção de tributos municipais à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Institui o Plano Rodoviário do Município de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 24 de novembro de 1977 Ementa: Dá denominação a Unidade Sanitária de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 10 de novembro de 1977 Ementa: Estabelece em Concorrência Pública a concessão de Serviços de Transportes Rodoviário Coletivo no Município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 10 de novembro de 1977 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Ibiá para o Exercício de 1.978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Concede benefício a iúva de Ex-Servidor Público Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Dá denominação a Biblioteca Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 18 de agosto de 1977 Ementa: Autoriza doação de um terreno urbano destinado à construção de um hospital e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 03 de agosto de 1977 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 03 de agosto de 1977 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 03 de agosto de 1977 Ementa: Consede isenção de tributos municipais por 5 anos a CASEMG - Companhia de Armazéns e Sílos do Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 03 de agosto de 1977 Ementa: Concede aumento nos proventos dos inativos e pensionistas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 18 de julho de 1977 Ementa: Aprova minuta do Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1.977 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 14 de junho de 1977 Ementa: Dá denominação às ruas, avenidas e praças do distrito de Agenita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 14 de junho de 1977 Ementa: Autoriza o Município celebrar convênio com o MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização, objetivando melhor funcionamento do sistema em nossa área e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 14 de junho de 1977 Ementa: Autoriza a construção de prédios destinados às unidades auxiliares de saúde dos distritos de Argenita e Tobati, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 14 de junho de 1977 Ementa: Autoriza a desapropriação amigável de uma área em Terreno Rural abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 14 de junho de 1977 Ementa: Autoriza pagamento, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 14 de junho de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo a receber em doação, terreno urbano destinado ao prolongamento da Rua 6 (seis) desta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 08 de junho de 1977 Ementa: Autoriza a execução do Plano Rodoviário Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 08 de junho de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo a adquirir uma pá mecânica carregadeira e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 08 de junho de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo a adquirir máquina automotora e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 06 de maio de 1977 Ementa: “Redação final do Projeto de Lei nº 13/77.” “Modifica redação das sessões IV e V da Lei nº 730 de 22/11/1.973, em todos os seus artigos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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