SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 873, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Concede isenção de tributos municipais à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: Institui o Plano Rodoviário do Município de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 24 de novembro de 1977 Ementa: Dá denominação a Unidade Sanitária de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 10 de novembro de 1977 Ementa: Estabelece em Concorrência Pública a concessão de Serviços de Transportes Rodoviário Coletivo no Município e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 10 de novembro de 1977 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Ibiá para o Exercício de 1.978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Concede benefício a iúva de Ex-Servidor Público Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 09 de setembro de 1977 Ementa: Dá denominação a Biblioteca Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 18 de agosto de 1977 Ementa: Autoriza doação de um terreno urbano destinado à construção de um hospital e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 03 de agosto de 1977 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 03 de agosto de 1977 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 03 de agosto de 1977 Ementa: Consede isenção de tributos municipais por 5 anos a CASEMG - Companhia de Armazéns e Sílos do Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 03 de agosto de 1977 Ementa: Concede aumento nos proventos dos inativos e pensionistas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 18 de julho de 1977 Ementa: Aprova minuta do Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1.977 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 14 de junho de 1977 Ementa: Dá denominação às ruas, avenidas e praças do distrito de Agenita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 14 de junho de 1977 Ementa: Autoriza o Município celebrar convênio com o MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização, objetivando melhor funcionamento do sistema em nossa área e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 14 de junho de 1977 Ementa: Autoriza a construção de prédios destinados às unidades auxiliares de saúde dos distritos de Argenita e Tobati, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 14 de junho de 1977 Ementa: Autoriza a desapropriação amigável de uma área em Terreno Rural abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 14 de junho de 1977 Ementa: Autoriza pagamento, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 14 de junho de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo a receber em doação, terreno urbano destinado ao prolongamento da Rua 6 (seis) desta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 08 de junho de 1977 Ementa: Autoriza a execução do Plano Rodoviário Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 08 de junho de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo a adquirir uma pá mecânica carregadeira e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 08 de junho de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo a adquirir máquina automotora e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 06 de maio de 1977 Ementa: “Redação final do Projeto de Lei nº 13/77.” “Modifica redação das sessões IV e V da Lei nº 730 de 22/11/1.973, em todos os seus artigos.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 28 de abril de 1977 Ementa: Cria o cargo de Chefe do Serviço de Obras Públicas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 19 de abril de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, objetivando o desenvolvimento de um programa de extensão rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 06 de abril de 1977 Ementa: Autoriza o Município a contrair empréstimo de financiamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 06 de abril de 1977 Ementa: Autoriza compra de material, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 22 de março de 1977 Ementa: Autoriza a venda de máquinas, veículos, implementos e sucatas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 18 de março de 1977 Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais representado pelo Secretaria de Estado da Saúde objetivando criar meios mais adequados à prevenção de males e saneamento do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 09 de março de 1977 Ementa: Autoriza o município (cancelar) digo celebrar convênio com estado de Minas Gerais representado pela Secretaria do Estado de Segurança Pública objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 09 de março de 1977 Ementa: Cria o cargo de Chefe do Almoxarifado Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 28 de fevereiro de 1977 Ementa: Autoriza a desapropriação amigável de parte de um terreno urbano e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 28 de fevereiro de 1977 Ementa: Declara de Necessidade Pública terreno urbano nesta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 06 de janeiro de 1977 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 107 da Lei nº 731 de 22/11/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 05 de janeiro de 1977 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 779 de 07/01/1.975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 05 de janeiro de 1977 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 831 de 06/10/1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 05 de janeiro de 1977 Ementa: Abre Crédito Especial e Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 09 de dezembro de 1976 Ementa: Estabelece a descaracterização do Salário Mínimo como fator de correção monetária para fins de cálculo de tributos municipais, extingue a Taxa de Conservação de Estradas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 09 de dezembro de 1976 Ementa: Aprova loteamento no bairro São Dimas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 03 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o pagamento do Abono de Natal os funcionários municipais, abre Créditos Suplementares e Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 03 de novembro de 1976 Ementa: Dá denominação a Escolas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 06 de outubro de 1976 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1.977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 06 de outubro de 1976 Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do município de Ibiá, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outros dispositivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 06 de outubro de 1976 Ementa: Abre Créditos Suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 25 de agosto de 1976 Ementa: Abre Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 25 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza a realização da Primeira Festa do Ibiaense Ausente, abre Créditos Suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 05 de agosto de 1976 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 05 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza doação de instalações de iluminação pública de praças e jardins de Ibiá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 05 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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