SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 824, de 05 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza a construção de um prédio destinado ao funcionamento da Unidade Sanitária de Ibiá, abre crédito especial e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 07 de julho de 1976 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 07 de julho de 1976 Ementa: Autoriza a ampliação do Paço Municipal e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 07 de julho de 1976 Ementa: Autoriza o Município de Ibiá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 07 de julho de 1976 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 817 de 09/06/1.976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 09 de junho de 1976 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 09 de junho de 1976 Ementa: Dispõe sobre a outorga de escrituras de terrenos aforados pela Prefeitura Municipal de Ibiá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 09 de junho de 1976 Ementa: Dispõe sobre a complementação de salários a Servidores Municipais portadores de doenças graves e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 09 de junho de 1976 Ementa: Concede reajuste de vencimento de Professoras Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 23 de março de 1976 Ementa: Autoriza venda de imóvel de propriedade da Prefeitura e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 05 de março de 1976 Ementa: Abre Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 04 de fevereiro de 1976 Ementa: Autoriza a compra de terreno para fim de doação a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 30 de dezembro de 1975 Ementa: Autoriza o pagamento do Abono de Natal a funcionários estatutários, abre Créditos Especiais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 15 de novembro de 1975 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 06 de novembro de 1975 Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do município de Ibiá, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 06 de novembro de 1975 Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxas na Estação Rodoviária, paradas de ônibus de passageiros e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Aprova Projeto-padrão para construção de prédios escolares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Dá denominação às ruas e praças de Tobati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Abre Créditos Suplementares e Especial, autoriza o Executivo adquirir ações da Telecomunicações de Minas Gerais SA e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Concede desconto especial para pagamento à vista de tributos referidos na Lei nº 788 de 10/04/1.975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais - "GERFAMIG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Transforma o cargo de Auxiliar do Siat em cargo de confiança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Dá nova redação a Lei nº 777 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 04 de setembro de 1975 Ementa: Revoga a Lei nº 798 de 05/08/1.975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 22 de agosto de 1975 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 22 de agosto de 1975 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 05 de agosto de 1975 Ementa: Institui normas para alienação de lotes do Patrimônio Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 05 de agosto de 1975 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 10 de julho de 1975 Ementa: Dispõe sobre a Padronização de Passeios Públicos no perímetro urbano da cidade de Ibiá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 10 de julho de 1975 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 10 de julho de 1975 Ementa: Estabelece normas para a Administração da Praça de Esportes da Prefeitura Municipal de Ibiá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 06 de junho de 1975 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal afirmar convênio com Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá, abre crédito suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 05 de junho de 1975 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 07 de maio de 1975 Ementa: Autoriza a vinculação ao Instituto Nacional de Previdência Social dos Serviços Públicos Municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 07 de maio de 1975 Ementa: Transforma o cargo de Auxiliar de Biblioteca em cargo de provimento em comissão e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 789, de 07 de maio de 1975 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 788, de 10 de abril de 1975 Ementa: Estabelece norma para a cobrança dos serviços de construção de meio-fios, sarjetas, pavimentação asfáltica e outras obras preliminares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 787, de 10 de abril de 1975 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 757 de 06/06/1.974 em todos os seus artigos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 06 de fevereiro de 1975 Ementa: Dá denominação a Escola Rural Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 785, de 06 de fevereiro de 1975 Ementa: Transforma o cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar em cargo de confiança de provimento em comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 784, de 06 de fevereiro de 1975 Ementa: Autoriza a doação de um semovente a Fundação Educacional Cristo Rei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 783, de 06 de fevereiro de 1975 Ementa: Concede aumento de vencimentos ao chefe do serviço de contabilidade contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 782, de 06 de fevereiro de 1975 Ementa: Autoriza a compra de um veículo, a compra de outro e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 781, de 02 de fevereiro de 1975 Ementa: Concede isenção de impostos a instituições financeiras que se comportarem de acordo com a presente Lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 780, de 07 de janeiro de 1975 Ementa: Abre Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 779, de 07 de janeiro de 1975 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudo a estudantes comprovadamente pobres e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 778, de 07 de janeiro de 1975 Ementa: Revoga a Lei nº 461 de 12/10/1. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 777, de 07 de janeiro de 1975 Ementa: Autoriza a exploração do bar da Praça de Esportes Municipal pela Corporação Musical Santa Cecília de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 776, de 11 de novembro de 1974 Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos funcionários do município de Ibiá, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 775, de 11 de novembro de 1974 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício 1.975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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