SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 851, de 28 de abril de 1977 Ementa: Cria o cargo de Chefe do Serviço de Obras Públicas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 19 de abril de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER, objetivando o desenvolvimento de um programa de extensão rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 06 de abril de 1977 Ementa: Autoriza o Município a contrair empréstimo de financiamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 06 de abril de 1977 Ementa: Autoriza compra de material, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 22 de março de 1977 Ementa: Autoriza a venda de máquinas, veículos, implementos e sucatas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 18 de março de 1977 Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais representado pelo Secretaria de Estado da Saúde objetivando criar meios mais adequados à prevenção de males e saneamento do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 09 de março de 1977 Ementa: Autoriza o município (cancelar) digo celebrar convênio com estado de Minas Gerais representado pela Secretaria do Estado de Segurança Pública objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 09 de março de 1977 Ementa: Cria o cargo de Chefe do Almoxarifado Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 28 de fevereiro de 1977 Ementa: Autoriza a desapropriação amigável de parte de um terreno urbano e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 28 de fevereiro de 1977 Ementa: Declara de Necessidade Pública terreno urbano nesta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 06 de janeiro de 1977 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 107 da Lei nº 731 de 22/11/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 05 de janeiro de 1977 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 779 de 07/01/1.975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 05 de janeiro de 1977 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 831 de 06/10/1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 05 de janeiro de 1977 Ementa: Abre Crédito Especial e Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 09 de dezembro de 1976 Ementa: Estabelece a descaracterização do Salário Mínimo como fator de correção monetária para fins de cálculo de tributos municipais, extingue a Taxa de Conservação de Estradas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 09 de dezembro de 1976 Ementa: Aprova loteamento no bairro São Dimas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 03 de dezembro de 1976 Ementa: Autoriza o pagamento do Abono de Natal os funcionários municipais, abre Créditos Suplementares e Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 03 de novembro de 1976 Ementa: Dá denominação a Escolas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 06 de outubro de 1976 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1.977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 06 de outubro de 1976 Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do município de Ibiá, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outros dispositivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 06 de outubro de 1976 Ementa: Abre Créditos Suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 25 de agosto de 1976 Ementa: Abre Crédito Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 25 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza a realização da Primeira Festa do Ibiaense Ausente, abre Créditos Suplementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 05 de agosto de 1976 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 05 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza doação de instalações de iluminação pública de praças e jardins de Ibiá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 05 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 05 de agosto de 1976 Ementa: Autoriza a construção de um prédio destinado ao funcionamento da Unidade Sanitária de Ibiá, abre crédito especial e contém outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 07 de julho de 1976 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 07 de julho de 1976 Ementa: Autoriza a ampliação do Paço Municipal e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 07 de julho de 1976 Ementa: Autoriza o Município de Ibiá a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 07 de julho de 1976 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 817 de 09/06/1.976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 09 de junho de 1976 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 09 de junho de 1976 Ementa: Dispõe sobre a outorga de escrituras de terrenos aforados pela Prefeitura Municipal de Ibiá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 09 de junho de 1976 Ementa: Dispõe sobre a complementação de salários a Servidores Municipais portadores de doenças graves e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 09 de junho de 1976 Ementa: Concede reajuste de vencimento de Professoras Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 23 de março de 1976 Ementa: Autoriza venda de imóvel de propriedade da Prefeitura e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 05 de março de 1976 Ementa: Abre Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 04 de fevereiro de 1976 Ementa: Autoriza a compra de terreno para fim de doação a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 30 de dezembro de 1975 Ementa: Autoriza o pagamento do Abono de Natal a funcionários estatutários, abre Créditos Especiais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 15 de novembro de 1975 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 06 de novembro de 1975 Ementa: Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do município de Ibiá, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 06 de novembro de 1975 Ementa: Dispõe sobre a cobrança de taxas na Estação Rodoviária, paradas de ônibus de passageiros e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Aprova Projeto-padrão para construção de prédios escolares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Dá denominação às ruas e praças de Tobati. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Abre Créditos Suplementares e Especial, autoriza o Executivo adquirir ações da Telecomunicações de Minas Gerais SA e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Concede desconto especial para pagamento à vista de tributos referidos na Lei nº 788 de 10/04/1.975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais - "GERFAMIG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Transforma o cargo de Auxiliar do Siat em cargo de confiança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 10 de outubro de 1975 Ementa: Dá nova redação a Lei nº 777 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 04 de setembro de 1975 Ementa: Revoga a Lei nº 798 de 05/08/1.975 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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