SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 774, de 11 de novembro de 1974 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 11 de novembro de 1974 Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 772, de 11 de novembro de 1974 Ementa: Institui norma para a construção de casas operárias, concede isenção de taxa e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 17 de outubro de 1974 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 05 de setembro de 1974 Ementa: Concede autorização para custear despesas com a realização das II Olimpíadas Estudantis, abre Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 07 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza a doação de imóvel de propriedade da Prefeitura a Fundação Educacional Cristo Rei e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 07 de agosto de 1974 Ementa: Revoga a Lei nº 597 de 18/11/1.969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 07 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo a custear despesas com a realização do Segundo Festival de Música Popular e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 07 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 07 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza construção de duas Escolas Rurais no município de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 07 de agosto de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação um terreno destinado a construção de Escola Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 02 de julho de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo a proceder a execução de serviços de captação de águas pluviais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 06 de junho de 1974 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fundação Educacional Cristo Rei, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 06 de junho de 1974 Ementa: Conserte subvenção ao Sindicato Rural de Ibiá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 06 de junho de 1974 Ementa: Dispõe sobre anulação de atos do Executivo Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 06 de junho de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo a proceder ao cadastramento de imóveis urbanos de Ibiá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 06 de junho de 1974 Ementa: Revoga a Lei nº 733 de 21/12/1.973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 06 de junho de 1974 Ementa: Estabelece normas de pavimentação asfáltica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 06 de junho de 1974 Ementa: Revoga a Lei nº 717 de 03/10/1.973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 07 de maio de 1974 Ementa: Concede aumento de vencimentos a funcionários municipais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 07 de maio de 1974 Ementa: Dispõe sobre a permuta e doação de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Ibiá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 07 de maio de 1974 Ementa: Concede aumento de subvenção à Corporação Musical Santa Cecília de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 16 de abril de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo a receber em doação terreno destinado a construção de um Conjunto Estacionário no Distrito de Agenita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 16 de abril de 1974 Ementa: Cria o cargo de Chefe do Serviço de Obras Públicas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 16 de abril de 1974 Ementa: Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 04 de março de 1974 Ementa: Dá nova redação ao Artigo Primeiro da Lei nº 745 de 08/02/1.974 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 04 de março de 1974 Ementa: Concede aumento de vencimentos a funcionários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 04 de março de 1974 Ementa: Dispõe sobre o provimento do cargo de Encarregado do Serviço Pessoal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 04 de março de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo a proceder ao aluguel de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Autoriza a compra de um veículo, a venda de outro e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Autoriza doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiá - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 121 da Lei Municipal nº 730 de 22/11/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Dá nova redação aos Artigos 173 a 176 e seus Parágrafos da Lei nº 730 de 22/11/1.973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Revoga a Lei nº 732 de 22/11/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Concede subvenção ao Curso do Projeto Minerva de Ibiá, abre Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Fixa prazos para cobrança de tributos referentes a 1.974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Dá nova redação aos Artigos 157 a 164 e seus Parágrafos, da Lei nº 730 de 22/11/1.973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 23 de janeiro de 1974 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 166 e seu Artigo Único da Lei nº 730 de 22/11/1.973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 13 de janeiro de 1974 Ementa: Autoriza Arredondamento de Tributos no ato de lançamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 22 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza executivo Municipal a contratar projetos e serviços de comunicações de interesse para o município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 22 de dezembro de 1973 Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733 A, de 22 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar serviços para atualização da Planta Cadastral da cidade de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar serviços para atualização da Planta Cadastral da cidade de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Institui o Código de Posturas do município de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Institui o Código Tributário do município de Ibiá estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 19 de novembro de 1973 Ementa: Estabelece o quadro de funcionários do município fixa-lhe os respectivos sem vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 19 de novembro de 1973 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 07 de novembro de 1973 Ementa: Autoriza utilização de terreno pertencente a municipalidade para horta comunitária escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 07 de novembro de 1973 Ementa: Estabelece normas administrativas para execuções de obras públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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