SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 750, de 16 de abril de 1974 Ementa: Dispõe sobre o Plano Rodoviário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 04 de março de 1974 Ementa: Dá nova redação ao Artigo Primeiro da Lei nº 745 de 08/02/1.974 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 04 de março de 1974 Ementa: Concede aumento de vencimentos a funcionários e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 04 de março de 1974 Ementa: Dispõe sobre o provimento do cargo de Encarregado do Serviço Pessoal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 04 de março de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo a proceder ao aluguel de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Autoriza a compra de um veículo, a venda de outro e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Autoriza doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiá - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 121 da Lei Municipal nº 730 de 22/11/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Dá nova redação aos Artigos 173 a 176 e seus Parágrafos da Lei nº 730 de 22/11/1.973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Revoga a Lei nº 732 de 22/11/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 739, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Concede subvenção ao Curso do Projeto Minerva de Ibiá, abre Crédito Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Fixa prazos para cobrança de tributos referentes a 1.974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 08 de fevereiro de 1974 Ementa: Dá nova redação aos Artigos 157 a 164 e seus Parágrafos, da Lei nº 730 de 22/11/1.973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 23 de janeiro de 1974 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 166 e seu Artigo Único da Lei nº 730 de 22/11/1.973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 13 de janeiro de 1974 Ementa: Autoriza Arredondamento de Tributos no ato de lançamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 22 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza executivo Municipal a contratar projetos e serviços de comunicações de interesse para o município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 22 de dezembro de 1973 Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733 A, de 22 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar serviços para atualização da Planta Cadastral da cidade de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar serviços para atualização da Planta Cadastral da cidade de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Institui o Código de Posturas do município de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Institui o Código Tributário do município de Ibiá estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 19 de novembro de 1973 Ementa: Estabelece o quadro de funcionários do município fixa-lhe os respectivos sem vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 19 de novembro de 1973 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 07 de novembro de 1973 Ementa: Autoriza utilização de terreno pertencente a municipalidade para horta comunitária escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 07 de novembro de 1973 Ementa: Estabelece normas administrativas para execuções de obras públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 07 de novembro de 1973 Ementa: Revoga a Lei nº 23 de 18/08/1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 07 de novembro de 1973 Ementa: Revoga a Lei nº 705 de 9/07/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 07 de novembro de 1973 Ementa: Revoga a Lei nº 706 de 09/07/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 07 de novembro de 1973 Ementa: Revoga a Lei nº 707 de 09/07/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 07 de novembro de 1973 Ementa: Autoriza assinatura de contato entre a Prefeitura Municipal de Ibiá e a Telecomunicações de Minas Gerais. S.A. a construir prédio para abrigar a Telefônica da localidade de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 07 de novembro de 1973 Ementa: Revoga a Lei nº 716 de 03/10/1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 07 de novembro de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 03 de outubro de 1973 Ementa: Concede subvenção ao Clube de Televisão de Araxá, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 03 de outubro de 1973 Ementa: Estabelece norma de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, outras obras preliminares mediante contratos particulares por conta de terceiros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 03 de outubro de 1973 Ementa: Autoriza a assinatura de contrato epistolar entre a Prefeitura de Ibiá e a telecomunicações de Minas Gerais S.A. - TELEMIG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 03 de outubro de 1973 Ementa: Autoriza a cobrança de certidão de melhoria e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 03 de outubro de 1973 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio, classifica despesa e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 03 de outubro de 1973 Ementa: Concede subvenção ao curso do Projeto Minerva de Ibiá, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 03 de outubro de 1973 Ementa: Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 03 de outubro de 1973 Ementa: Autoriza à venda em hasta pública de diversos tratores agrícolas e demais implementos de propriedade da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 03 de outubro de 1973 Ementa: Autoriza a compra de uma moto-niveladora e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 16 de agosto de 1973 Ementa: Autoriza assinatura de acordo de comunhão de interesses entre a Prefeitura Municipal é a Companhia Telefônica de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 08 de agosto de 1973 Ementa: Autoriza o custeio das comemorações do cinquentenário da cidade e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 09 de julho de 1973 Ementa: Autoriza a compra de um veículo, abre crédito suplementar e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 09 de julho de 1973 Ementa: Autoriza a venda de um veículo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 09 de julho de 1973 Ementa: Autoriza a venda de um veículo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 09 de julho de 1973 Ementa: Autoriza o Executivo contrair empréstimo para aquisição de veículos, firmar convênio com o Banco do Brasil SA e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 10 de maio de 1973 Ementa: Autoriza despesas, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 10 de maio de 1973 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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