SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 701, de 16 de abril de 1973 Ementa: Abre crédito suplementar, autoriza despesa, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 16 de abril de 1973 Ementa: Autoriza a compra de veículo e abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 16 de abril de 1973 Ementa: Autoriza a venda de dois veículos de propriedade da prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 17 de março de 1973 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 17 de março de 1973 Ementa: Autoriza assinatura de convênio, abre crédito especial, classifica despesa e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 17 de março de 1973 Ementa: Autoriza o pagamento de aluguel de uma casa destinada a residência do Juiz de Direito da comarca e contém outras providenciais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 17 de março de 1973 Ementa: Concede subvenção à comissão Municipal do mobral, abre crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 17 de março de 1973 Ementa: Declara de utilidade pública a associação de paz e amigos dos excepcionais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 13 de março de 1973 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal afirmar convênio com o Estado de Minas Gerais, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 13 de março de 1973 Ementa: Autoriza a compra de uma máquina e instalações e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 13 de março de 1973 Ementa: Cria cargo de auxiliar do SIAT - Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 16 de janeiro de 1973 Ementa: Autoriza doação de um terreno ao estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 16 de janeiro de 1973 Ementa: Altera planta cadastral da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 16 de janeiro de 1973 Ementa: Autoriza a compra de um terreno e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 16 de janeiro de 1973 Ementa: Declara de utilidade pública o terreno localizado no prosseguimento da Rua 8 de propriedade do senhor João Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686-A, de 16 de janeiro de 1973 Ementa: Autoriza doação de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Ibiá ao Sindicato Rural de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 16 de novembro de 1972 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 16 de novembro de 1972 Ementa: Orçar a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 16 de novembro de 1972 Ementa: Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel para o funcionamento da fundação IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 16 de novembro de 1972 Ementa: Autoriza o pagamento de décimo terceiro salário a empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e abre dotação orçamentária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 20 de outubro de 1972 Ementa: Concede subvenção à Corporação Musical Santa Cecília de Ibiá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 20 de outubro de 1972 Ementa: Declara de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília de Ibiá.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 20 de outubro de 1972 Ementa: Autoriza a compra de lote, altera a planta cadastral da cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 20 de setembro de 1972 Ementa: Declara de utilidade pública o lote situado a Rua 104 de propriedade do senhor Alberto de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 14 de setembro de 1972 Ementa: Fixa os valores de locações de bens para o exercício de 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 08 de junho de 1972 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 27 de abril de 1972 Ementa: Autoriza assinaturas de convênio com a associação de crédito e assistência Rural e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 27 de abril de 1972 Ementa: Concede em concorrência pública a exploração dos serviços de transportes coletivos urbanos da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 27 de abril de 1972 Ementa: Autoriza venda de um lote de propriedade da prefeitura, inclusive construção nele existente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 27 de abril de 1972 Ementa: Concede subvenção ao Colégio José Francisco Bias fortes e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 27 de abril de 1972 Ementa: Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento e fixa-lhe atribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 664 de 8/03/1972 em todos os seus artigos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a lei 663 de 8/03/1972 em todos os seus artigos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei nº 617 de 12 de abril de 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 501 de 10/09/1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 497 de 10/08/1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 496 de 10/08/1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 445 de 10/06/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 08 de março de 1972 Ementa: Concede em concorrência pública a exploração dos serviços de transporte coletivo urbano da cidade e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 08 de março de 1972 Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo de exploração do serviço de transportes urbanos concedido ao senhor João Bosco da Silva em caráter precário e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 08 de março de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 444 de 12/07/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 22 de dezembro de 1971 Ementa: Autoriza a compra de imóvel e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 22 de dezembro de 1971 Ementa: Declara de utilidade pública o terreno cito a Rua 101 de propriedade do senhor Arlindo Carrazza, medindo 15 m de largura por 20 m de comprimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 22 de novembro de 1971 Ementa: Abre crédito suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Concede auxílio ao senhor João Bosco da Silva para fins de exploração do serviços de transportes coletivos urbanos da cidade em caráter experimental é abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Concede gratificação a funcionários e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Autoriza o pagamento do 13º salário a Servidores Municipais e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município os respectivos vencimentos e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Orça receita e fixa despesa para o Exercício de 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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