SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 676, de 27 de abril de 1972 Ementa: Autoriza assinaturas de convênio com a associação de crédito e assistência Rural e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 27 de abril de 1972 Ementa: Concede em concorrência pública a exploração dos serviços de transportes coletivos urbanos da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 27 de abril de 1972 Ementa: Autoriza venda de um lote de propriedade da prefeitura, inclusive construção nele existente e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 27 de abril de 1972 Ementa: Concede subvenção ao Colégio José Francisco Bias fortes e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 27 de abril de 1972 Ementa: Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento e fixa-lhe atribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 664 de 8/03/1972 em todos os seus artigos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a lei 663 de 8/03/1972 em todos os seus artigos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei nº 617 de 12 de abril de 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 501 de 10/09/1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 497 de 10/08/1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 496 de 10/08/1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 27 de abril de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 445 de 10/06/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 08 de março de 1972 Ementa: Concede em concorrência pública a exploração dos serviços de transporte coletivo urbano da cidade e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 08 de março de 1972 Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo de exploração do serviço de transportes urbanos concedido ao senhor João Bosco da Silva em caráter precário e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 08 de março de 1972 Ementa: Revoga a Lei número 444 de 12/07/1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 22 de dezembro de 1971 Ementa: Autoriza a compra de imóvel e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 22 de dezembro de 1971 Ementa: Declara de utilidade pública o terreno cito a Rua 101 de propriedade do senhor Arlindo Carrazza, medindo 15 m de largura por 20 m de comprimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 22 de novembro de 1971 Ementa: Abre crédito suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Concede auxílio ao senhor João Bosco da Silva para fins de exploração do serviços de transportes coletivos urbanos da cidade em caráter experimental é abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Concede gratificação a funcionários e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Autoriza o pagamento do 13º salário a Servidores Municipais e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município os respectivos vencimentos e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 12 de novembro de 1971 Ementa: Orça receita e fixa despesa para o Exercício de 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 13 de outubro de 1971 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 643 de 01/09/1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 13 de outubro de 1971 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 13 de outubro de 1971 Ementa: Autoriza a permuta de imóvel a ser adquirido pela municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 13 de outubro de 1971 Ementa: Abre créditos adicionais suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 23 de setembro de 1971 Ementa: Autoriza a compra de uma casa residencial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 23 de setembro de 1971 Ementa: Declara de necessidade pública o imóvel situa a Rua 20, nº 138 nesta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 23 de setembro de 1971 Ementa: Dispõe sobre a venda das ações da Petróleo Brasileiro SA - Petrobras e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 02 de setembro de 1971 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 02 de setembro de 1971 Ementa: Autoriza a compra de um conjunto de pá carregadeira e retro-escavadeira e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 02 de setembro de 1971 Ementa: Autoriza a doação de terreno à Companhia Brasileira de Correios e Telégrafos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 02 de setembro de 1971 Ementa: Cria o cargo de encarregado dos serviços de pessoal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 12 de agosto de 1971 Ementa: Concede o título de Cidadão honorário ao senhor Rogério Bar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 12 de agosto de 1971 Ementa: Altera a pauta cadastral da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 12 de agosto de 1971 Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 12 de agosto de 1971 Ementa: Cria feriados municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 11 de agosto de 1971 Ementa: Revoga a Lei nº 515 de 10 / 01/1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 14 de julho de 1971 Ementa: Concede auxílio ao serviço de obras sociais de Ibiá e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 14 de julho de 1971 Ementa: Concede a implantação de novas indústrias no município de Ibiá e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 14 de julho de 1971 Ementa: Abre créditos adicionais suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 14 de julho de 1971 Ementa: Dispõe sobre a instituição do patrimônio do servidor público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 14 de julho de 1971 Ementa: Autoriza compra de terreno e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 14 de julho de 1971 Ementa: Declara de necessidade pública o terreno localizado a Rua 101 nesta cidade de propriedade do senhor João Ribeiro de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 14 de junho de 1971 Ementa: Revoga as Leis nºs 627 e 628 de 14/06/1971 em todos os seus artigos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 14 de junho de 1971 Ementa: Modifica a denominação de logradouro público da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 14 de junho de 1971 Ementa: Autoriza a desapropriação de terreno e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 14 de junho de 1971 Ementa: Declara de necessidade pública para fins de desapropriação o terreno localizado a Rua 101 nesta cidade de propriedade do senhor João Ribeiro de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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