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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 476, de 13 de setembro de 1965
Ementa: Autoriza gratificação a funcionário da FSESP. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 475, de 13 de setembro de 1965
Ementa: Autoriza a fazer donativo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 474, de 13 de agosto de 1965
Ementa: Altera a planta cadastral. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 473, de 13 de agosto de 1965
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 472, de 13 de agosto de 1965
Ementa: Dispõe sobre a permuta de imóveis e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 471, de 13 de agosto de 1965
Ementa: Concede título de cidadão honorário ibiaense. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 470, de 17 de junho de 1965
Ementa: Autoriza ligações elétricas para o serviço de água e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 469, de 12 de junho de 1965
Ementa: Altera a planta cadastral. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 468, de 12 de junho de 1965
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiá a contrair empréstimo por antecipação de receita junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 467, de 12 de maio de 1965
Ementa: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 466, de 11 de fevereiro de 1965
Ementa: Suprime feriados municipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 465, de 15 de dezembro de 1964
Ementa: Cria taxa especial do serviço de água. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 464, de 15 de dezembro de 1964
Ementa: Autoriza a alienação de bens patrimoniais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 463, de 15 de dezembro de 1964
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 462, de 15 de novembro de 1964
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.965. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 461, de 12 de novembro de 1964
Ementa: Concede bolsas de estudos a estudantes pobres. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 460, de 12 de novembro de 1964
Ementa: Autoriza pagamento. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 459, de 15 de outubro de 1964
Ementa: Autoriza compra de ações e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 458, de 15 de outubro de 1964
Ementa: Cria e aumenta taxas e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 457, de 15 de outubro de 1964
Ementa: Aprova 4 e da outras providencias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 456, de 15 de outubro de 1964
Ementa: Majora taxas de matadouro e cemitério. Texto Original |
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Lei nº 455, de 15 de outubro de 1964
Ementa: Autoriza construções reformas e aquisição de imóveis. Texto Original |
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Lei nº 454, de 15 de outubro de 1964
Ementa: Dispõe sobre a cobrança do imposto de indústrias e profissões. Texto Original |
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Lei nº 453, de 15 de outubro de 1964
Ementa: Dispõe sobre subvenções. Texto Original |
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Lei nº 452, de 15 de outubro de 1964
Ementa: Dispõe sobre a venda de bens em hasta pública. Texto Original |
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Lei nº 451, de 31 de agosto de 1964
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel. Texto Original |
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Lei nº 450, de 31 de agosto de 1964
Ementa: Autoriza a doação de imóvel. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 449, de 19 de agosto de 1964
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel. Texto Original |
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Lei nº 448, de 19 de agosto de 1964
Ementa: Dispõe sobre a permuta de um terreno. Texto Original |
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Lei nº 447, de 12 de agosto de 1964
Ementa: Cria abono provisório e abre crédito especial. Texto Original |
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Lei nº 446, de 11 de agosto de 1964
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
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Lei nº 445, de 12 de junho de 1964
Ementa: Altera a planta cadastral e faz doação. Texto Original |
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Lei nº 443, de 12 de junho de 1964
Ementa: Altera planta cadastral e abre crédito especial é dispõe sobre serviço de transporte coletivo urbano da cidade. Texto Original |
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Lei nº 442, de 12 de junho de 1964
Ementa: Autoriza construção e aquisição de material escolar. Texto Original |
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Lei nº 441, de 12 de junho de 1964
Ementa: Lei cancelada. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 440, de 12 de junho de 1964
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 444, de 10 de junho de 1964
Ementa: Lei sem caput. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 439, de 12 de maio de 1964
Ementa: Concede subvenção. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 438, de 12 de maio de 1964
Ementa: Concede isenção. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 437, de 12 de abril de 1964
Ementa: Autoriza recolhimento. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 436, de 12 de abril de 1964
Ementa: Dispõe sobre doação de um lote ao IPSEMG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 435, de 25 de março de 1964
Ementa: Autoriza pagamento de débito do IPSEMG 0.436 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 434, de 25 de março de 1964
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com o SESPE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 433, de 12 de fevereiro de 1964
Ementa: Aprova contrato de mútuo. Texto Original |
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Lei nº 432, de 12 de dezembro de 1963
Ementa: Dá denominação a Logradouro Público. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 431, de 12 de dezembro de 1963
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 429, de 13 de novembro de 1963
Ementa: Majora taxas. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 428, de 13 de novembro de 1963
Ementa: Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 427, de 13 de novembro de 1963
Ementa: Altera planta cadastral. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 426, de 13 de novembro de 1963
Ementa: Autoriza recebimento em doação de terreno para abertura de Rua projetada. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |