SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 502, de 13 de novembro de 1966 Ementa: Autoriza pagamento de décimo terceiro salário aos funcionários efetivos municipais e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 13 de outubro de 1966 Ementa: Dispõe sobre correção monetária dos débitos fiscais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 13 de outubro de 1966 Ementa: Concede aumento ao funcionalismo municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 13 de outubro de 1966 Ementa: Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 13 de outubro de 1966 Ementa: Fixa o subsídios para o Prefeito Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 12 de agosto de 1966 Ementa: Autoriza a sessão de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 12 de agosto de 1966 Ementa: Dá destinação a terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 12 de agosto de 1966 Ementa: Autoriza gratificação a funcionária Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 12 de agosto de 1966 Ementa: Concede pensão a viúva de funcionário municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 12 de agosto de 1966 Ementa: Dá denominação a escola municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 12 de agosto de 1966 Ementa: Autoriza recebimento de terreno em doação e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 12 de agosto de 1966 Ementa: Autoriza assinatura termo aditivo convênio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 13 de maio de 1966 Ementa: Autoriza pagamento ao IAPFSP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 12 de maio de 1966 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiá a contrair empréstimo por antecipação de receita junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 13 de abril de 1966 Ementa: Dá denominação a escola municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 13 de abril de 1966 Ementa: Autoriza aquisição de caminhão para os serviços desta prefeitura e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 13 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre a venda de um caminhão Chevrolet desta prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 13 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre a instalação de novas Indústrias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 15 de fevereiro de 1966 Ementa: Concede pensão a viúva de funcionário municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 12 de dezembro de 1965 Ementa: Autoriza doação de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 12 de dezembro de 1965 Ementa: Autoriza pagamento de décimo terceiro salário e abre crédito especial, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 12 de novembro de 1965 Ementa: Aprova quadro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 12 de novembro de 1965 Ementa: Majora Taxa de Matadouro e Cemitério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 12 de novembro de 1965 Ementa: Dispõe sobre subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 10 de novembro de 1965 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 13 de setembro de 1965 Ementa: Declara Utilidade Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 13 de setembro de 1965 Ementa: Autoriza gratificação a funcionário da FSESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 13 de setembro de 1965 Ementa: Autoriza a fazer donativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 13 de agosto de 1965 Ementa: Altera a planta cadastral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 13 de agosto de 1965 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 13 de agosto de 1965 Ementa: Dispõe sobre a permuta de imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 13 de agosto de 1965 Ementa: Concede título de cidadão honorário ibiaense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 17 de junho de 1965 Ementa: Autoriza ligações elétricas para o serviço de água e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 12 de junho de 1965 Ementa: Altera a planta cadastral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 12 de junho de 1965 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiá a contrair empréstimo por antecipação de receita junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 12 de maio de 1965 Ementa: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 11 de fevereiro de 1965 Ementa: Suprime feriados municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 15 de dezembro de 1964 Ementa: Cria taxa especial do serviço de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 15 de dezembro de 1964 Ementa: Autoriza a alienação de bens patrimoniais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 15 de dezembro de 1964 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 15 de novembro de 1964 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.965. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 12 de novembro de 1964 Ementa: Concede bolsas de estudos a estudantes pobres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 12 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 15 de outubro de 1964 Ementa: Autoriza compra de ações e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 15 de outubro de 1964 Ementa: Cria e aumenta taxas e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 15 de outubro de 1964 Ementa: Aprova 4 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 15 de outubro de 1964 Ementa: Majora taxas de matadouro e cemitério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 15 de outubro de 1964 Ementa: Autoriza construções reformas e aquisição de imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 15 de outubro de 1964 Ementa: Dispõe sobre a cobrança do imposto de indústrias e profissões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 15 de outubro de 1964 Ementa: Dispõe sobre subvenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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