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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 425, de 13 de novembro de 1963
Ementa: Majora taxas. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 430, de 10 de novembro de 1963
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.964. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 424, de 12 de outubro de 1963
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 423, de 12 de outubro de 1963
Ementa: Autoriza pagamento da terceira subscrição da TISA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 422, de 12 de outubro de 1963
Ementa: Autoriza recolhimento de cotas do CNAE e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 421, de 12 de setembro de 1963
Ementa: Autoriza adquirir ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais SA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 420, de 12 de setembro de 1963
Ementa: Autoriza venda de imóvel em Hasta Pública. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 419, de 12 de agosto de 1963
Ementa: Cria abono provisório, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 417, de 12 de agosto de 1963
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 415, de 12 de agosto de 1963
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a continuar execução de obras, contrair empréstimo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 418, de 11 de agosto de 1963
Ementa: Concede título de crédito honorário. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 416, de 11 de agosto de 1963
Ementa: Concede abono familiar e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 413, de 12 de junho de 1963
Ementa: Eleva o serviço de aforamentos de lotes e altera planta cadastral. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 412, de 12 de junho de 1963
Ementa: Abre crédito suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 411, de 12 de junho de 1963
Ementa: Cria feriados municipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 414, de 10 de junho de 1963
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola municipal no bairro São João deste município. Texto Original |
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Lei nº 410, de 15 de maio de 1963
Ementa: Não contém caput. Texto Original |
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Lei nº 408, de 15 de maio de 1963
Ementa: Autoriza venda em Hasta Pública. Texto Original |
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Lei nº 407, de 15 de maio de 1963
Ementa: Autoriza pagamento e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 405, de 15 de maio de 1963
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 406, de 14 de maio de 1963
Ementa: Autoriza a construção de Prédios Escolares. Texto Original |
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Lei nº 409, de 13 de maio de 1963
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
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Lei nº 404, de 13 de março de 1963
Ementa: Revoga Lei Municipal nº 280. Texto Original |
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Lei nº 403, de 13 de março de 1963
Ementa: Cria cargo e da outras providências. Texto Original |
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Lei nº 402, de 12 de fevereiro de 1963
Ementa: Perdoa multa de dívidas ativas. Texto Original |
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Lei nº 401, de 12 de fevereiro de 1963
Ementa: Autoriza receber doação e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 400, de 12 de fevereiro de 1963
Ementa: Autoriza doação de prédio ao estado de Minas Gerais. Texto Original |
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Lei nº 399, de 12 de fevereiro de 1963
Ementa: Majora taxas. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 398, de 12 de fevereiro de 1963
Ementa: Autoriza aquisição de máquina de escrever. Texto Original |
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Lei nº 397, de 26 de janeiro de 1963
Ementa: Faz doação de canos ao Esporte Clube Ferroviário. Texto Original |
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Lei nº 396, de 26 de janeiro de 1963
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
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Lei nº 395, de 12 de janeiro de 1963
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com SESP. Texto Original |
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Lei nº 394, de 12 de dezembro de 1962
Ementa: Autoriza pagamento do 13º mês de salário ao funcionalismo. Texto Original |
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Lei nº 388, de 01 de dezembro de 1962
Ementa: Cria Taxa Escolar e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 387, de 01 de dezembro de 1962
Ementa: Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo. Texto Original |
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Lei nº 393, de 30 de novembro de 1962
Ementa: Cria cargos no quadro da Prefeitura. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 392, de 30 de novembro de 1962
Ementa: Cria a verba de representação do Prefeito. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 391, de 30 de novembro de 1962
Ementa: Aumenta a taxa do matadouro. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 390, de 30 de novembro de 1962
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.963. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 389, de 30 de novembro de 1962
Ementa: Aumenta subvenção. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 386, de 12 de novembro de 1962
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 385, de 12 de novembro de 1962
Ementa: Sutoriza indenização e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 384, de 12 de outubro de 1962
Ementa: Autoriza indenização e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 382, de 12 de outubro de 1962
Ementa: Subdivide classes de professoras municipais e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 383, de 12 de setembro de 1962
Ementa: Cria abono provisório e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 381, de 12 de setembro de 1962
Ementa: Concede ao professor Roberto Carneiro o título de cidadão honorário ibiaense. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 380, de 12 de agosto de 1962
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 379, de 12 de agosto de 1962
Ementa: Concede auxílio à Rádio Difusora de Ibiá. Texto Original |
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Lei nº 378, de 12 de junho de 1962
Ementa: Aprova planta cadastral e topográfica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 377, de 12 de maio de 1962
Ementa: Autoriza compra de máquinas e abre crédito especial. Texto Original |
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