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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 452, de 15 de outubro de 1964
Ementa: Dispõe sobre a venda de bens em hasta pública. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 451, de 31 de agosto de 1964
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 450, de 31 de agosto de 1964
Ementa: Autoriza a doação de imóvel. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 449, de 19 de agosto de 1964
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 448, de 19 de agosto de 1964
Ementa: Dispõe sobre a permuta de um terreno. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 447, de 12 de agosto de 1964
Ementa: Cria abono provisório e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 446, de 11 de agosto de 1964
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 445, de 12 de junho de 1964
Ementa: Altera a planta cadastral e faz doação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 443, de 12 de junho de 1964
Ementa: Altera planta cadastral e abre crédito especial é dispõe sobre serviço de transporte coletivo urbano da cidade. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 442, de 12 de junho de 1964
Ementa: Autoriza construção e aquisição de material escolar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 441, de 12 de junho de 1964
Ementa: Lei cancelada. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 440, de 12 de junho de 1964
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 444, de 10 de junho de 1964
Ementa: Lei sem caput. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 439, de 12 de maio de 1964
Ementa: Concede subvenção. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 438, de 12 de maio de 1964
Ementa: Concede isenção. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 437, de 12 de abril de 1964
Ementa: Autoriza recolhimento. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 436, de 12 de abril de 1964
Ementa: Dispõe sobre doação de um lote ao IPSEMG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 435, de 25 de março de 1964
Ementa: Autoriza pagamento de débito do IPSEMG 0.436 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 434, de 25 de março de 1964
Ementa: Autoriza assinatura de convênio com o SESPE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 433, de 12 de fevereiro de 1964
Ementa: Aprova contrato de mútuo. Texto Original |
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Lei nº 432, de 12 de dezembro de 1963
Ementa: Dá denominação a Logradouro Público. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 431, de 12 de dezembro de 1963
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
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Lei nº 429, de 13 de novembro de 1963
Ementa: Majora taxas. Texto Original |
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Lei nº 428, de 13 de novembro de 1963
Ementa: Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 427, de 13 de novembro de 1963
Ementa: Altera planta cadastral. Texto Original |
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Lei nº 426, de 13 de novembro de 1963
Ementa: Autoriza recebimento em doação de terreno para abertura de Rua projetada. Texto Original |
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Lei nº 425, de 13 de novembro de 1963
Ementa: Majora taxas. Texto Original |
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Lei nº 430, de 10 de novembro de 1963
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.964. Texto Original |
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Lei nº 424, de 12 de outubro de 1963
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
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Lei nº 423, de 12 de outubro de 1963
Ementa: Autoriza pagamento da terceira subscrição da TISA. Texto Original |
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Lei nº 422, de 12 de outubro de 1963
Ementa: Autoriza recolhimento de cotas do CNAE e da outras providências. Texto Original |
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Lei nº 421, de 12 de setembro de 1963
Ementa: Autoriza adquirir ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais SA. Texto Original |
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Lei nº 420, de 12 de setembro de 1963
Ementa: Autoriza venda de imóvel em Hasta Pública. Texto Original |
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Lei nº 419, de 12 de agosto de 1963
Ementa: Cria abono provisório, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 417, de 12 de agosto de 1963
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 415, de 12 de agosto de 1963
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a continuar execução de obras, contrair empréstimo e dá outras providências. Texto Original |
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Lei nº 418, de 11 de agosto de 1963
Ementa: Concede título de crédito honorário. Texto Original |
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Lei nº 416, de 11 de agosto de 1963
Ementa: Concede abono familiar e abre crédito especial. Texto Original |
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Lei nº 413, de 12 de junho de 1963
Ementa: Eleva o serviço de aforamentos de lotes e altera planta cadastral. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 412, de 12 de junho de 1963
Ementa: Abre crédito suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 411, de 12 de junho de 1963
Ementa: Cria feriados municipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 414, de 10 de junho de 1963
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola municipal no bairro São João deste município. Texto Original |
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Lei nº 410, de 15 de maio de 1963
Ementa: Não contém caput. Texto Original |
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Lei nº 408, de 15 de maio de 1963
Ementa: Autoriza venda em Hasta Pública. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 407, de 15 de maio de 1963
Ementa: Autoriza pagamento e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 405, de 15 de maio de 1963
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 406, de 14 de maio de 1963
Ementa: Autoriza a construção de Prédios Escolares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 409, de 13 de maio de 1963
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 404, de 13 de março de 1963
Ementa: Revoga Lei Municipal nº 280. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 403, de 13 de março de 1963
Ementa: Cria cargo e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |