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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 376, de 12 de maio de 1962
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 375, de 16 de março de 1962
Ementa: Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 375 A, de 12 de dezembro de 1961
Ementa: Autoriza pagamento e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 374, de 12 de dezembro de 1961
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 371, de 01 de dezembro de 1961
Ementa: Autoriza a cobrança de novos tributos e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 373, de 29 de novembro de 1961
Ementa: Autoriza o aumento de taxas para Telefônica de Ibiá S.A. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 372, de 20 de novembro de 1961
Ementa: Orça a receita e fixa despesa para o Exercício de 1962. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 370, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Cria taxa de iluminação pública. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 369, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 368, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Aumenta taxa de lixo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 367, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Cria feriados municipais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 366, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 365, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Aumenta os impostos predial, territorial, industriais e de profissões. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 364, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Aumenta as taxas de sepultamento e aforamento de terrenos no cemitério para construção de túmulos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 363, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Aumenta a taxa d'água. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 362, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Majora preços de aforamento de terrenos do patrimônio e alvarás para construção e construção e remodelação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 361, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Aumenta a taxa cobrada por falta de muro e passeio. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 360, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Aumenta as taxas de imposto territorial com construção. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 359, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Cria taxa de nivelamento e alinhamento. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 358, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Cria nova forma de cobrança de imposto territorial vago. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 357, de 14 de novembro de 1961
Ementa: Aumenta a taxa do matadouro. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 356, de 13 de outubro de 1961
Ementa: Cria feriado municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 355, de 13 de outubro de 1961
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 354, de 13 de setembro de 1961
Ementa: Concede aposentadoria. Texto Original |
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Lei nº 353, de 12 de setembro de 1961
Ementa: Concede aposentadoria. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 352, de 12 de junho de 1961
Ementa: Declara Utilidade Pública. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 351, de 12 de maio de 1961
Ementa: Autoriza aquisição de terreno e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 350, de 13 de abril de 1961
Ementa: Autoriza permuta de terrenos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 349, de 13 de abril de 1961
Ementa: Concede isenção de impostos e taxas. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 348, de 13 de abril de 1961
Ementa: Não existe. Texto Original |
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Lei nº 347, de 13 de abril de 1961
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 346, de 13 de abril de 1961
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
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Lei nº 345, de 13 de março de 1961
Ementa: Dispõe sobre engorda de suínos na zona urbana e suburbana da cidade. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 344, de 13 de março de 1961
Ementa: Autoriza pagamento a funcionário aposentado e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 343, de 15 de fevereiro de 1961
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 342, de 12 de janeiro de 1961
Ementa: Autoriza a realização de operação de crédito. |
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Lei nº 341, de 14 de dezembro de 1960
Ementa: Majora preços de alvarás para construções, reconstruções e remodelações. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 340, de 14 de dezembro de 1960
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 339, de 12 de novembro de 1960
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 338, de 12 de novembro de 1960
Ementa: Majora os preços de aforamento de terrenos no cemitério municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 337, de 13 de outubro de 1960
Ementa: Abre Créditos Suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 336, de 13 de outubro de 1960
Ementa: Cria o serviço Municipal de Estradas de rodagem abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 335, de 13 de outubro de 1960
Ementa: Cria cargos no quadro da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 334, de 13 de outubro de 1960
Ementa: Autoriza compra de terreno e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 333, de 13 de outubro de 1960
Ementa: Orça receita e fixa a despesa para o Exercício de 1961. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 332, de 13 de outubro de 1960
Ementa: Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 331, de 20 de setembro de 1960
Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 330, de 17 de agosto de 1960
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 329, de 17 de agosto de 1960
Ementa: Concede perdão de multa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 328, de 17 de agosto de 1960
Ementa: Autoriza contrato e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |