SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 327, de 17 de agosto de 1960 Ementa: Concede isenção de impostos e taxas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 17 de agosto de 1960 Ementa: Autoriza compra de terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 17 de agosto de 1960 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 13 de junho de 1960 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 13 de junho de 1960 Ementa: Autoriza a realização de operação de crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 19 de abril de 1960 Ementa: Autoriza a construção de casas para escolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 19 de abril de 1960 Ementa: Prorroga o prazo para pagamento de imposto sem multa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 19 de abril de 1960 Ementa: Cria serviço de Assistência à Maternidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 19 de abril de 1960 Ementa: Cria Órgão Rodoviário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 17 de março de 1960 Ementa: Concede auxílio para a construção do Asilo São Vicente de Paula da cidade de Ibiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 17 de março de 1960 Ementa: Autoriza a aquisição de ações da companhia telefônica de Ibiá S.A. e venda de um aparelho telefônico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 17 de março de 1960 Ementa: Cria bolsas de estudos e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 17 de março de 1960 Ementa: Dispoe sobre contribuição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 18 de fevereiro de 1960 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 14 de janeiro de 1960 Ementa: Aumenta a taxa de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 14 de janeiro de 1960 Ementa: Aumenta as taxas de matadouro e cemitério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 14 de janeiro de 1960 Ementa: Autoriza a venda de veículo do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 14 de janeiro de 1960 Ementa: Concede desconto para pagamento antecipado de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 16 de dezembro de 1959 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 16 de novembro de 1959 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 16 de novembro de 1959 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 02 de outubro de 1959 Ementa: Concede pensão a família de funcionário falecido. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 02 de outubro de 1959 Ementa: Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 02 de outubro de 1959 Ementa: Vincula 20% da renda dos impostos ao pagamento das despesas com ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304 A, de 02 de outubro de 1959 Ementa: Concede ao Dr. Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto o título de Cidadão Ibiaense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 02 de outubro de 1959 Ementa: Cria cargos de bibliotecária, de encarregada da cantina das escolas municipais e de auxiliar do encarregado do serviços de águas e esgotos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 02 de outubro de 1959 Ementa: Cria taxa de extinção de formiga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 02 de outubro de 1959 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 18 de setembro de 1959 Ementa: Cria a biblioteca pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 18 de setembro de 1959 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 14 de agosto de 1959 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 14 de agosto de 1959 Ementa: Eleva a taxa de licença para construção e aprovação de plantas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 15 de junho de 1959 Ementa: Dispõe sobre adicionais a chefes de família. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 30 de maio de 1959 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 16 de maio de 1959 Ementa: Dispõe sobre taxa de aforamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 16 de maio de 1959 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 16 de maio de 1959 Ementa: Dispõe sobre taxas de esgoto, água e lixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 16 de maio de 1959 Ementa: Dispõe sobre a forma de pagamento da contribuição para calçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 09 de maio de 1959 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de imóvel e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 02 de maio de 1959 Ementa: Eleva o vencimento de professoras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 23 de abril de 1959 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 20 de abril de 1959 Ementa: Isenção de taxa de calçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 20 de abril de 1959 Ementa: Autoriza reconstrução de uma ponte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 20 de abril de 1959 Ementa: Extingue o cargo de inspetor escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 20 de abril de 1959 Ementa: Autoriza construção de prédios escolares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 20 de abril de 1959 Ementa: Prorroga o prazo para o recolhimento de impostos e taxas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 20 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre os cargos de fiscais distritais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 20 de abril de 1959 Ementa: Revoga a Lei Municipal de nº 231 de 11/10/1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 23 de março de 1959 Ementa: Concede isenção de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 23 de março de 1959 Ementa: Revoga a Lei 230 de 11/09/1956. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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