SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 278, de 23 de março de 1959 Ementa: Autoriza o pagamento de adicionais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 23 de março de 1959 Ementa: Extingue cargos no quadro da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 23 de março de 1959 Ementa: Concede aposentadoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 12 de fevereiro de 1959 Ementa: Concede perdão de multa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 15 de janeiro de 1959 Ementa: Faz doação de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 11 de novembro de 1958 Ementa: Autoriza o senhor Prefeito Municipal a firmar contrato com a fábrica de Matriz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 11 de novembro de 1958 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 11 de novembro de 1958 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 11 de novembro de 1958 Ementa: Concede ajuda a esportes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 11 de novembro de 1958 Ementa: Concede aumento de vencimento a funcionário aposentado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 11 de novembro de 1958 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 11 de novembro de 1958 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 11 de novembro de 1958 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 15 de setembro de 1958 Ementa: Concede pensão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 15 de setembro de 1958 Ementa: Dispõe sobre venda de uma caminhonete Studebaker desta prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 14 de setembro de 1958 Ementa: Concede auxílio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 13 de agosto de 1958 Ementa: Concede aposentadoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 13 de agosto de 1958 Ementa: Cria verba para ornamentação dos carros destinados a Romaria de Água Suja. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 13 de agosto de 1958 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 13 de agosto de 1958 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 12 de maio de 1958 Ementa: Revoga a Lei nº 238 de 11/01/1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 11 de abril de 1958 Ementa: Prorroga prazo sem multa para pagamento de impostos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 11 de abril de 1958 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 11 de abril de 1958 Ementa: Abre crédito especial abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 11 de março de 1958 Ementa: Dispõe sobre aforamento de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 11 de março de 1958 Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito especial de 50 mil cruzeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 11 de fevereiro de 1958 Ementa: Faz doação de terreno para função casa popular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 11 de fevereiro de 1958 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 11 de janeiro de 1958 Ementa: Autoriza construção de um jardim infantil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 11 de janeiro de 1958 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 01 de janeiro de 1958 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.958. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 16 de dezembro de 1957 Ementa: Cria verba para aquisição de aparelhos telefônicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 15 de outubro de 1957 Ementa: Projeto de Lei criando a verba para aquisição de uma máquina de escrever para os serviços da Câmara Municipal, abrindo um crédito especial de R$25.000,00 (Vinte e cinco mil cruzeiros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 13 de setembro de 1957 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 12 de agosto de 1957 Ementa: Aprova o Plano Rodoviário Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 12 de agosto de 1957 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 10 de abril de 1957 Ementa: Dispõe sobre prorrogação de impostos sem multa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 12 de março de 1957 Ementa: Dá concessão dos serviços telefônicos em Ibiá à telefônica de Ibiá SA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 11 de fevereiro de 1957 Ementa: Dá denominação de bairro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 11 de janeiro de 1957 Ementa: Prorroga o Artigo 1º da Lei nº 35 de 22/10/1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 11 de janeiro de 1957 Ementa: Faz doação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 11 de janeiro de 1957 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 46 de 31/12/1.948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 11 de janeiro de 1957 Ementa: Cria taxas de passeio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 11 de janeiro de 1957 Ementa: Cria impostos sobre áreas urbanas vagas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 14 de dezembro de 1956 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 13 de novembro de 1956 Ementa: Dispõe sobre matança de gado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 10 de novembro de 1956 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 11 de outubro de 1956 Ementa: Concede subvenção para serviços de publicidade a Sociedade Rádio Difusora de Ibiá LTDA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 11 de setembro de 1956 Ementa: Concede isenção pagamento Instituto de Previdência dos Servidores do Estado por parte da Prefeitura Municipal e os seus funcionários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 11 de setembro de 1956 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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