SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.488, de 21 de junho de 2021 Ementa: "Autoriza o repasse de Contribuição Financeira ao Clube do Cavalo de Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.487, de 21 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.486, de 16 de junho de 2021 Ementa: "Retifica o anexo V da Lei Municipal n° 2.483/21 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.485, de 17 de maio de 2021 Ementa: "Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Ibiá/MG e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.484, de 17 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.483, de 17 de maio de 2021 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.989/10 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.482, de 17 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências" (Aparecida de Fátima Camargos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.481, de 17 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências" (Marcelo de Paula Cruz) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.480, de 10 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Medidas Excepcionais, no âmbito do Município de Ibiá, em face da situação de emergência e/ou do estado de calamidade pública decorrentes da Pandemia do Novo Coronavírus — Covid-19, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.479, de 05 de abril de 2021 Ementa: "Declara como essenciais, no âmbito do Município de Ibiá/MG, as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure e Depilador". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.478, de 05 de abril de 2021 Ementa: "Reconhece a prática de atividade e exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.477, de 08 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.476, de 01 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a proibição de Fogos de Artifício de alto impacto sonoro no Município de Ibiá/MG e dá outras providencias". \| Autor: Ver. Fernando Arthur Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.475, de 15 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Aparecido Rosa da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.474, de 15 de fevereiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.473, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus Covid-19 - e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.472, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza ao Município de Ibiá a concessão de auxilio financeiro à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.471, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza ao Município de Ibiá a concessão de auxilio financeiro a Policia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza Ao Município de Ibiá a concessão de auxilio financeiro à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.469, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Regulamenta a Lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro de 2020, que versa sobre o ISSQN, com alteração da Lei Municipal n° 1.770/2005, remuneração de artigos e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.359/2017, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.467, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Praça da Juventude Márcio Carvalho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.466, de 26 de outubro de 2020 Ementa: "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Ibiá para o exercício de 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.465, de 21 de setembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre autorização em proceder à sinalização das vias vicinais do Município de Ibiá/MG, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.464, de 21 de setembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Praça Sidney Expedito Rodrigues) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.463, de 21 de setembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Praça Alencar Fonseca de Almeida) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.462, de 17 de agosto de 2020 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Associação de capoeira Axé Goiás de Ibiá) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.461, de 08 de junho de 2020 Ementa: "Dispõe sobre permuta de fração de imóvel público urbano e dá outras dá outras providências". (Auto Peças Silveira e Silveira Ltda) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.460, de 08 de junho de 2020 Ementa: "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.459, de 01 de junho de 2020 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Gabriel Antônio Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.458, de 01 de junho de 2020 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Mozart Basílio de Camargo Sobrinho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.457, de 18 de maio de 2020 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Gilson Lemos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.456, de 18 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a adoção de Medidas Excepcionais, no âmbito do Município de lbiá, em face da situação de emergência e/u do estado de calamidade pública decorrentes da Pandemia do Novo Coronavírus —Covid-19, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.455, de 18 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.454, de 18 de maio de 2020 Ementa: "Altera as Leis Municipais n° 2.437 e 2.438, ambas de 18 de novembro de 2019 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.453, de 18 de maio de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.146, de 23 de dezembro de 2013 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.452, de 13 de abril de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.430, de 17 de junho de 2019 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.451, de 13 de abril de 2020 Ementa: "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.450, de 16 de março de 2020 Ementa: "Autoriza doação de fração de terreno para fins de realinhamento de quarteirão e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.449, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre o controle de natalidade de animais domésticos e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.448, de 17 de fevereiro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre o Plano Municipal para Infância e Adolescência — PMIA, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.447, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Ibiá-MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.446, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Débora Borges Leonel Silva - ME) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.445, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Antônio de Oliveira Leão - ME) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.444, de 18 de novembro de 2019 Ementa: "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Ibiá para o exercício de 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.443, de 18 de novembro de 2019 Ementa: “Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Alexandre de Souza Moreira - ME) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.442, de 18 de novembro de 2019 Ementa: “Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Carlos Henrique da Silva Filho - ME) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.441, de 18 de novembro de 2019 Ementa: “Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Edmar Luiz da Silva - ME) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.440, de 18 de novembro de 2019 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.044, de 19 de setembro de 2011 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.439, de 18 de novembro de 2019 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo a contratar operação de crédito, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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