SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.514, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Cerealle Armazéns Gerais Ltda) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.513, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Mirlene de Ávila) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.512, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de Ibiá, altera a Lei Municipal n° 1.897, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências". \| Autor: Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.511, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.510, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA do município de Ibiá/MG para o período de 2022/2025, é dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.509, de 11 de novembro de 2021 Ementa: "Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Ibiá e dá outras providências". \| Autor: Executivo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.508, de 15 de outubro de 2021 Ementa: "Altera o Anexo III da Lei Municipal N° 2.212 de 19 de Janeiro de 2015 que "dispõe sobre a Estrutura Administrativa e cargos da Câmara Municipal de Ibiá", notadamente para alterar o número de vagas para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ibiá e, dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.507, de 15 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.506, de 15 de outubro de 2021 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.962, de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.505, de 15 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.504, de 15 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o manejo ético populacional de animais no âmbito do município de Ibiá/MG e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.503, de 03 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Implementação do programa Evasão Zero nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Ibiá/MG e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.502, de 27 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre autorização para Adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.501, de 13 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais de estabelecimentos públicos ou privados de acesso ao público, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.500, de 23 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre desdobramento, fracionamento e remembramento de lote urbano e dá outras providências". \| Autor: Executivo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.499, de 16 de agosto de 2021 Ementa: "Declara a utilidade pública municipal a Associação dos Pescadores Amadores de Ibiá/MG e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.498, de 16 de agosto de 2021 Ementa: "Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.497, de 28 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Quadra de Esportes Carlos Cesar de Oliveira - Carlão) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.496, de 24 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Educação Financeira e Economia Doméstica na grade curricular da rede de ensino de Ibiá/MG e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.495, de 24 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres chefes de família nos programas habitacionais populares do município de Ibiá, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.494, de 24 de junho de 2021 Ementa: "Fica instituído no Município de Ibiá/MG o "Dia das pessoas Centenárias do Município de Ibiá", e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.493, de 24 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.492, de 21 de junho de 2021 Ementa: "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de construção de passeios, calçadas e calçadões no âmbito do Município de Ibiá, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.491, de 21 de junho de 2021 Ementa: "Proíbe a afixação de outdoors, placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos e afins, nas entradas da cidade de Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.490, de 21 de junho de 2021 Ementa: "Declara a utilidade pública municipal a Associação Desportiva Ibiaense de Voleibol e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.489, de 21 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a prioridade de pessoas com deficiências a serem atendidas na fila de vacinação, durante períodos de campanhas de vacinação e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.488, de 21 de junho de 2021 Ementa: "Autoriza o repasse de Contribuição Financeira ao Clube do Cavalo de Ibiá e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.487, de 21 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.486, de 16 de junho de 2021 Ementa: "Retifica o anexo V da Lei Municipal n° 2.483/21 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.485, de 17 de maio de 2021 Ementa: "Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Ibiá/MG e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.484, de 17 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas) em áreas públicas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.483, de 17 de maio de 2021 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.989/10 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.482, de 17 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências" (Aparecida de Fátima Camargos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.481, de 17 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências" (Marcelo de Paula Cruz) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.480, de 10 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Medidas Excepcionais, no âmbito do Município de Ibiá, em face da situação de emergência e/ou do estado de calamidade pública decorrentes da Pandemia do Novo Coronavírus — Covid-19, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.479, de 05 de abril de 2021 Ementa: "Declara como essenciais, no âmbito do Município de Ibiá/MG, as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure e Depilador". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.478, de 05 de abril de 2021 Ementa: "Reconhece a prática de atividade e exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.477, de 08 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.476, de 01 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a proibição de Fogos de Artifício de alto impacto sonoro no Município de Ibiá/MG e dá outras providencias". \| Autor: Ver. Fernando Arthur Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.475, de 15 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Aparecido Rosa da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.474, de 15 de fevereiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.473, de 04 de fevereiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus Covid-19 - e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.472, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza ao Município de Ibiá a concessão de auxilio financeiro à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.471, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza ao Município de Ibiá a concessão de auxilio financeiro a Policia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.470, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza Ao Município de Ibiá a concessão de auxilio financeiro à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.469, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Regulamenta a Lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro de 2020, que versa sobre o ISSQN, com alteração da Lei Municipal n° 1.770/2005, remuneração de artigos e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 14 de dezembro de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.359/2017, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.467, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Praça da Juventude Márcio Carvalho) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.466, de 26 de outubro de 2020 Ementa: "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Ibiá para o exercício de 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.465, de 21 de setembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre autorização em proceder à sinalização das vias vicinais do Município de Ibiá/MG, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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