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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 2360 2017 17 de Abril de 2017 "AUTORIZA O SAAE — SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — A RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO SEM ÔNUS E SEM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei 2359 2017 17 de Abril de 2017 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.888 DE 24 DE AGOSTO DE 2009, COM A REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N". 2.049/2011, 2.057/2011 E 2.199/2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei 2358 2017 17 de Abril de 2017 "RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei 2357 2017 28 de Março de 2017 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.962, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei 2356 2017 21 de Março de 2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei 2355 2017 14 de Março de 2017 ALTERA O INCISO II, DO ART. 7°, DA LEI 2.214/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2354 2017 7 de Março de 2017 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "GRUPO ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO - INSTITUTO DO AMOR" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei 2353 2017 13 de Fevereiro de 2017 "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei 2352 2017 13 de Fevereiro de 2017 "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei 2351 2017 13 de Fevereiro de 2017 "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE LBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Norma sem alterações posteriores.