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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 228, de 13 de agosto de 1956
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 227, de 12 de junho de 1956
Ementa: Cancela a multa da dívida ativa e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 226, de 12 de junho de 1956
Ementa: Concede aumento à ajuda de custo dos Vereadores e abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 224, de 12 de junho de 1956
Ementa: Concede aumento de vencimentos ao pessoal da prefeitura municipal e abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 225, de 11 de junho de 1956
Ementa: Concede aumento de vencimentos do Prefeito Municipal e abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 223, de 12 de maio de 1956
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 222, de 12 de maio de 1956
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 221, de 12 de maio de 1956
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 220, de 12 de maio de 1956
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 219, de 12 de maio de 1956
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 218, de 12 de maio de 1956
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 217, de 12 de maio de 1956
Ementa: Faz doação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 216, de 12 de abril de 1956
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de impostos sem multa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 215, de 12 de março de 1956
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 214, de 12 de março de 1956
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 213, de 11 de fevereiro de 1956
Ementa: Dispõe sobre aumento de taxa de água. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 212, de 11 de fevereiro de 1956
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 211, de 15 de dezembro de 1955
Ementa: Orça a receita e fixa despesa para o Exercício de 1.956. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 210, de 29 de novembro de 1955
Ementa: Concede aumento de vencimento ao pessoal da prefeitura. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 209, de 10 de novembro de 1955
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 208, de 10 de novembro de 1955
Ementa: Autoriza assinar contrato. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 207, de 11 de outubro de 1955
Ementa: Dá isenção de imposto sobre Ind. e Profissões. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 206, de 11 de outubro de 1955
Ementa: Faz doação de imóvel. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 205, de 12 de setembro de 1955
Ementa: Faz doação de imóvel. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 204, de 11 de agosto de 1955
Ementa: Autoriza o pagamento de juros de dívida contraída pela antiga administração, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 203, de 11 de agosto de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 202, de 11 de junho de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 201, de 11 de junho de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 200, de 11 de junho de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 199, de 11 de junho de 1955
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
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Lei nº 198, de 11 de junho de 1955
Ementa: Dispõe sobre compra de imóvel e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 197, de 11 de junho de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 196, de 13 de abril de 1955
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 194, de 13 de abril de 1955
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de imposto sem multa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 193, de 13 de abril de 1955
Ementa: Autoriza aquisição de uma caminhonete para os serviços da Prefeitura e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 192, de 13 de abril de 1955
Ementa: Propõe sobre desapropriação de imóvel e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 191, de 13 de abril de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 190, de 13 de abril de 1955
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 195, de 11 de abril de 1955
Ementa: Dispõe sobre a construção de um bueiro e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 189, de 11 de março de 1955
Ementa: Cria taxa de reflorestamento. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 188, de 11 de março de 1955
Ementa: Autoriza construir uma ponte sobre o Rio São João no distrito de Argenita. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 187, de 11 de março de 1955
Ementa: Autoriza auxílio e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 186, de 11 de março de 1955
Ementa: Autoriza auxílio e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 185, de 11 de março de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 184, de 11 de março de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 183, de 11 de março de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 182, de 11 de março de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 181, de 11 de fevereiro de 1955
Ementa: Cria a taxa de conservação de calçamento. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 180, de 11 de fevereiro de 1955
Ementa: Concede aumento ao pessoal da Prefeitura e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 179, de 11 de dezembro de 1954
Ementa: Orça a receita e fixa despesa para o Exercício de 1.955. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |