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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 204, de 11 de agosto de 1955
Ementa: Autoriza o pagamento de juros de dívida contraída pela antiga administração, abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 203, de 11 de agosto de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 202, de 11 de junho de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 201, de 11 de junho de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 200, de 11 de junho de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 199, de 11 de junho de 1955
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 198, de 11 de junho de 1955
Ementa: Dispõe sobre compra de imóvel e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 197, de 11 de junho de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 196, de 13 de abril de 1955
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 194, de 13 de abril de 1955
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de imposto sem multa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 193, de 13 de abril de 1955
Ementa: Autoriza aquisição de uma caminhonete para os serviços da Prefeitura e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 192, de 13 de abril de 1955
Ementa: Propõe sobre desapropriação de imóvel e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 191, de 13 de abril de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 190, de 13 de abril de 1955
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 195, de 11 de abril de 1955
Ementa: Dispõe sobre a construção de um bueiro e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 189, de 11 de março de 1955
Ementa: Cria taxa de reflorestamento. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 188, de 11 de março de 1955
Ementa: Autoriza construir uma ponte sobre o Rio São João no distrito de Argenita. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 187, de 11 de março de 1955
Ementa: Autoriza auxílio e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 186, de 11 de março de 1955
Ementa: Autoriza auxílio e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 185, de 11 de março de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 184, de 11 de março de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 183, de 11 de março de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 182, de 11 de março de 1955
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 181, de 11 de fevereiro de 1955
Ementa: Cria a taxa de conservação de calçamento. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 180, de 11 de fevereiro de 1955
Ementa: Concede aumento ao pessoal da Prefeitura e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 179, de 11 de dezembro de 1954
Ementa: Orça a receita e fixa despesa para o Exercício de 1.955. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 178, de 11 de dezembro de 1954
Ementa: Aumenta para o exercício de 1955 a taxa de água. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 177, de 11 de dezembro de 1954
Ementa: Dispõe sobre a venda de ações da Companhia de Luz e Força de Ibiá. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 176, de 11 de dezembro de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 175, de 11 de dezembro de 1954
Ementa: Dispõe sobre venda de um motor estacionário Deutz e um gerador de corrente alternada. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 174, de 11 de dezembro de 1954
Ementa: Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 173, de 27 de outubro de 1954
Ementa: Cria cargos e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 172, de 27 de outubro de 1954
Ementa: Não contém caput. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 171, de 27 de outubro de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 170, de 27 de outubro de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 169, de 27 de outubro de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 168, de 11 de agosto de 1954
Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 167, de 10 de junho de 1954
Ementa: Cria cargos e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 166, de 10 de junho de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 165, de 10 de junho de 1954
Ementa: Autoriza o prolongamento da linha de transmissão de energia elétrica e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 164, de 18 de abril de 1954
Ementa: Prorroga prazo pagamento imposto Municipal sem multa. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 163, de 18 de abril de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 162, de 29 de março de 1954
Ementa: Autoriza assinar contrato com o Estado de Minas Gerais para a perfuração de poços artesianos e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 161, de 29 de março de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 160, de 29 de março de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 159, de 29 de março de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 158, de 11 de março de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 157, de 11 de março de 1954
Ementa: Concede auxílio ao preventório Eunice Weaver de Araguari e abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 156, de 11 de fevereiro de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 155, de 11 de fevereiro de 1954
Ementa: Abre crédito especial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |