SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 104, de 11 de setembro de 1951 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 11 de setembro de 1951 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 11 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 11 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 11 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 11 de agosto de 1951 Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 12 de julho de 1951 Ementa: Concede auxílio a Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio desta cidade e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 12 de julho de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 12 de julho de 1951 Ementa: Abre crédito especial para aquisição de um motor diesel Lister de 30 HP para o serviço de água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 25 de junho de 1951 Ementa: Autoriza firmar contrato com o Estado para executar as obras de reparos no prédio do Grupo Escolar desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 11 de abril de 1951 Ementa: Cancela a dívida ativa correspondente a taxa d'água cobrada de acordo com os artigos 34341 e seus parágrafos das Posturas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 11 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre aumento de taxa d'água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 11 de abril de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 11 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre venda caminhão usado e autoriza aquisição de outro novo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 11 de abril de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 15 de março de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 16 de fevereiro de 1951 Ementa: Dispõe sobre o pagamento sem multa dos débitos fiscais em atraso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 01 de janeiro de 1951 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1.951. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Modifica a redação dos Artigos 3º e 4º da Lei nº 26 de 22/10/1.948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Dá isenção de impostos para o prédio nº 56 da rua Vinte, de propriedade do Ibiá Recreativo Clube. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Modifica a redação do Artigo 1º da Lei nº 71 de 06/02/1.950. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 04 de novembro de 1950 Ementa: Autoriza pagamento e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 18 de setembro de 1950 Ementa: Institui Prêmio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 18 de setembro de 1950 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 18 de setembro de 1950 Ementa: Autoriza o senhor Prefeito Municipal a fazer doação dos instrumentos de música à Corporação Musical São Pedro de Alcântara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 03 de agosto de 1950 Ementa: Faz concessão para a exploração do serviço rodoviário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 19 de junho de 1950 Ementa: Autoriza o calçamento das ruas da cidade e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 19 de junho de 1950 Ementa: Autoriza pagamento de fornecimento de iluminação pública, aquisição de ações e abertura de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 15 de maio de 1950 Ementa: Autoriza pagamento a funcionário aposentado e abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 25 de março de 1950 Ementa: Concede auxílio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 25 de março de 1950 Ementa: Concede auxílio e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 16 de março de 1950 Ementa: Autoriza o senhor Prefeito Municipal a pagar honorários ao advogado Dr. Pedro Dias e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 06 de fevereiro de 1950 Ementa: Autoriza a doação de terreno, pela Prefeitura, ao Departamento dos Correios e Telégrafos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 06 de fevereiro de 1950 Ementa: Abre crédito especial para aquisição de terreno a ser doado ao Departamento dos Correios e Telégrafos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 11 de agosto de 1949 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 11 de agosto de 1949 Ementa: Autoriza execução de obras da reforma da Caixa d'água e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 11 de agosto de 1949 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 11 de agosto de 1949 Ementa: Não tem Caput. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 18 de junho de 1949 Ementa: Proíbe a exportação de aves e ovos estabelece multa aos contraventores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 18 de junho de 1949 Ementa: Concede auxílio financeiro para construção e instalação até 1.950, de um ginásio nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 18 de junho de 1949 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de dívida ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 13 de maio de 1949 Ementa: Autoriza pagamento de juros e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 13 de maio de 1949 Ementa: Dispõe sobre abatimento e pagamento do imposto predial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 03 de maio de 1949 Ementa: Revoga a Lei nº 56 de 18/04/1.949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 03 de maio de 1949 Ementa: Concede isenção de impostos e taxas municipais por 10 anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 03 de maio de 1949 Ementa: Revoga a Lei nº 41 de 22/10/1.948 e prorroga o prazo para pagamento de impostos e taxas sem multa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 19 de abril de 1949 Ementa: Revoga o Artigo 2º da Lei nº 53 de 29/03/1.949 e dá a renda da rubrica o 17 3 - Imposto s/ Indústria e Profissões em garantia do resgate do empréstimo a ser contraído. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 18 de abril de 1949 Ementa: Concede abatimento em impostos e taxas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 29 de março de 1949 Ementa: Revoga o Artigo Primeiro da Lei nº 32 de 22/10/1.948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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