SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 28, de 22 de outubro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a criação de funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 22 de outubro de 1948 Ementa: Extingue os cargos de Agente Municipal de Estatística, Auxiliar-datilógrafo e Tratorista e cria o de Auxiliar-datilógrafo do Contador e do Tesoureiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 22 de outubro de 1948 Ementa: Suprime taxas e modifica denominação e forma de cobrança de imposto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 22 de outubro de 1948 Ementa: Dispõe sobre a cobrança dos impostos de Indústrias e Profissões e Turismo e Hospedagem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 18 de agosto de 1948 Ementa: Não tem caput. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 18 de agosto de 1948 Ementa: Contém Código de Posturas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 05 de julho de 1948 Ementa: Cria o cargo de Chefe do Serviço de Obras e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 10 de junho de 1948 Ementa: Autoriza a aquisição de terrenos para construção de casas populares e da distribuidora elétrica, doação de terreno a Fundação da Casa Popular e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 10 de junho de 1948 Ementa: Autoriza contrair empréstimo destinado à aquisição de postes de cimento armado, firmar contrato com o estado para o fornecimento de luz e força, encampação da empresa luz e força de Ibiá, melhoramentos e reforma da rede elétrica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 20 de abril de 1948 Ementa: Não existe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 20 de abril de 1948 Ementa: Concede auxílio à Corporação Musical São Pedro de Alcântara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 20 de abril de 1948 Ementa: Concede isenção de tributos ao Cinema Ibiá desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 20 de abril de 1948 Ementa: Autoriza a alienação de um caminhão, a aquisição de um caminhão novo e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 20 de abril de 1948 Ementa: Fixa o Subsídio e a Representação do Prefeito para ocorrente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 06 de fevereiro de 1948 Ementa: Cria o cargo de Auxiliar de Secretaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 06 de fevereiro de 1948 Ementa: Prorroga até o dia 31/03 o prazo para pagamento sem multa da Dívida Ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 06 de fevereiro de 1948 Ementa: Dispõe sobre criação de escolar e cargos de professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 06 de fevereiro de 1948 Ementa: Cria o cargo de Chefe do Serviço de Contabilidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 19 de janeiro de 1948 Ementa: Cria taxa sobre áreas urbanas vagas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 19 de janeiro de 1948 Ementa: Autoriza a divisão da Praça João Sant'Ana em lotes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 19 de janeiro de 1948 Ementa: Autoriza prolongamento da Rua 5 de Julho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 07 de janeiro de 1948 Ementa: Fixa a ajuda de custo dos Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 28 de dezembro de 1947 Ementa: Isenta das multas os contribuintes que efetuarem seu débitos até 31 de janeiro de 1948. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 28 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 28 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 28 de dezembro de 1947 Ementa: Dispõe sobre criações de escolas e cargos de professor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 28 de dezembro de 1947 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto-Lei nº 37 de 1º de outubro de 1943. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 01 de janeiro de 1947 Ementa: Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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