SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.364, de 12 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Drograria WA Ltda ME) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.363, de 05 de junho de 2017 Ementa: "Autoriza o Município de Ibiá a celebração de convênio com entes administrativos municipais para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.362, de 15 de maio de 2017 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.361, de 08 de maio de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.360, de 17 de abril de 2017 Ementa: "AUTORIZA O SAAE — SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — A RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO SEM ÔNUS E SEM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.359, de 17 de abril de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 1.888 DE 24 DE AGOSTO DE 2009, COM A REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N". 2.049/2011, 2.057/2011 E 2.199/2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.358, de 17 de abril de 2017 Ementa: "RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.357, de 28 de março de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.962, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.356, de 21 de março de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.355, de 14 de março de 2017 Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ART. 7°, DA LEI 2.214/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.214, de 29 de janeiro de 2015
Lei nº 2.354, de 07 de março de 2017 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO "GRUPO ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO - INSTITUTO DO AMOR" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.353, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.352, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.351, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: "AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE LBIÁ A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.350, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.299 de 18 de fevereiro de 2.016 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.349, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.290 de 27 de janeiro de 2.016 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.348, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.293 de 27 de janeiro de 2.016 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.347, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.297 de 18 de fevereiro de 2.016 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.346, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Institui no Município de lbiá, o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e/ou Vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.345, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de lbiá para o exercício de 2017 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.344, de 19 de dezembro de 2016 Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos membros do Poder Legislativo do Município de Ibiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.343, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 2.341/2016 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.342, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.341, de 09 de novembro de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.340, de 26 de agosto de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.339, de 05 de julho de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.338, de 04 de julho de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.337, de 04 de julho de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO CÃO E VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.336, de 28 de junho de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.335, de 24 de junho de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A DELEGAR EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 17 de junho de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA OSTENSIVA DE IBIÁ- CCSPOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.333, de 17 de junho de 2016 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.293 DE 27 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.293, de 27 de janeiro de 2016
Lei nº 2.332, de 17 de junho de 2016 Ementa: "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.906 DE 05 DE MARÇO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.906, de 05 de março de 2010
Lei nº 2.331, de 09 de junho de 2016 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA OSTENSIVA DE IBIÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.330, de 09 de junho de 2016 Ementa: "Denomina imóvel público e dá outras providências." (Quadra Poliesportiva Quilombo do Ambrósio) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.329, de 20 de maio de 2016 Ementa: "ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.328, de 20 de maio de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.327, de 20 de maio de 2016 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.310 DE 22 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.310, de 22 de março de 2016
Lei nº 2.326, de 20 de maio de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.325, de 20 de maio de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.324, de 20 de maio de 2016 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.280 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.280, de 28 de dezembro de 2015
Lei nº 2.323, de 20 de maio de 2016 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.289 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.322, de 19 de maio de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.321, de 19 de maio de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.320, de 19 de maio de 2016 Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIÃO ESTUDANTIL DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.319, de 19 de maio de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.318, de 13 de maio de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE IBIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.317, de 13 de maio de 2016 Ementa: 'ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2002, DE 25 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.002, de 25 de março de 2011
Lei nº 2.316, de 04 de maio de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.315, de 31 de março de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA-PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES QUE UTILIZAREM O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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