SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.314, de 29 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, COM DESCONTO DE JUROS E MULTAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.313, de 23 de março de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.312, de 23 de março de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 23 de março de 2016 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.156/14 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.247/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.156, de 07 de janeiro de 2014 Altera o(a) Lei nº 2.247, de 02 de julho de 2015
Lei nº 2.310, de 22 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE DE LIBERTAÇÃO DO DROGATIVO E ALCOÓLATRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.327, de 20 de maio de 2016
Lei nº 2.309, de 02 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA REPASSE À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RECURSOS DO MAC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.308, de 02 de março de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.307, de 02 de março de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.306, de 02 de março de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.305, de 02 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.304, de 02 de março de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 02 de março de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.302, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.301, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.300, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.299, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A SUBVENCIONAR O NAVI - NÚCLEO DE APOIO A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.298, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A SUBVENCIONAR A CASA DE APOIO QUERUBINS DE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.297, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A SUBVENCIONAR A SSVP - LAR VICENTINO PADRE AGOSTINHO KLINGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.296, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: "ALTERA O ANEXO II E INSERE INCISO III NO ARTIGO 5º DA LEI 1.897 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.897, de 30 de dezembro de 2009
Lei nº 2.295, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: "DISPÕE CESSÃO DE IMÓVEL A UESSA - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE SABINÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.294, de 27 de janeiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.293, de 27 de janeiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.333, de 17 de junho de 2016
Lei nº 2.292, de 27 de janeiro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.291, de 27 de janeiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA REPASSE A SANTA CASA PADRE EUSTÁQUIO DE RECURSOS DO MAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.290, de 27 de janeiro de 2016 Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE EUSTÁQUIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.289, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.288, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: "Autoriza o Município de Ibiá a subsidiar a prestação de serviços públicos de transporte coletivo urbano e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.287, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: “Altera o art. 4º da Lei 1982 de 22 de dezembro de 2010 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.286, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: Concede a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.285, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: "Autoriza o Município de Ibiá a firmar convenio com a Fundação Cultural de Araxá e da outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.284, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: "Declara de utilidade municipal a Associação Batista Ebenezer e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.283, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: "Altera art. 108 da Lei 1768 de 19 de dezembro de 2005 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.282, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Altera a Lei 1696/2002 que instituiu CIP —Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.281, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.280, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2263/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.263, de 15 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.324, de 20 de maio de 2016
Lei nº 2.279, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Altera a redação do art. 24 da Lei 1.770 de 22 de dezembro de 2005 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.278, de 20 de novembro de 2015 Ementa: "Declara de utilidade pública municipal a Associação Cão e Vida e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.277, de 19 de novembro de 2015 Ementa: Estabelece normas para acompanhamento fiscal do ISS, relativo às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.276, de 17 de novembro de 2015 Ementa: Altera a redação ao Inciso III do art. 4° da Lei n.° 2.205, de 22 de dezembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.275, de 03 de novembro de 2015 Ementa: Altera o art. 1° da Lei 2266 de 07 de outubro de 2015 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.274, de 03 de novembro de 2015 Ementa: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.273, de 15 de outubro de 2015 Ementa: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.272, de 15 de outubro de 2015 Ementa: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.271, de 15 de outubro de 2015 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.270, de 15 de outubro de 2015 Ementa: Altera art. 7° da Lei 2210/2014 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.269, de 07 de outubro de 2015 Ementa: "Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo de lbiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.268, de 07 de outubro de 2015 Ementa: "Altera art. 1° da Lei 2261 de 19 de agosto de 2015,e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.267, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Disciplina a prestação de serviços de horas-máquinas subsidiados pelo Município de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.266, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.265, de 25 de setembro de 2015 Ementa: "Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Mirelle Karolline da Costa Eireli EPP - MC Construções) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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