SAPL - Câmara Municipal de Ibiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.288, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: "Autoriza o Município de Ibiá a subsidiar a prestação de serviços públicos de transporte coletivo urbano e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.287, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: “Altera o art. 4º da Lei 1982 de 22 de dezembro de 2010 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.286, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: Concede a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.285, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: "Autoriza o Município de Ibiá a firmar convenio com a Fundação Cultural de Araxá e da outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.284, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: "Declara de utilidade municipal a Associação Batista Ebenezer e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.283, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: "Altera art. 108 da Lei 1768 de 19 de dezembro de 2005 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.282, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Altera a Lei 1696/2002 que instituiu CIP —Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.281, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.280, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2263/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.263, de 15 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.324, de 20 de maio de 2016
Lei nº 2.279, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Altera a redação do art. 24 da Lei 1.770 de 22 de dezembro de 2005 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.278, de 20 de novembro de 2015 Ementa: "Declara de utilidade pública municipal a Associação Cão e Vida e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.277, de 19 de novembro de 2015 Ementa: Estabelece normas para acompanhamento fiscal do ISS, relativo às operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.276, de 17 de novembro de 2015 Ementa: Altera a redação ao Inciso III do art. 4° da Lei n.° 2.205, de 22 de dezembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.275, de 03 de novembro de 2015 Ementa: Altera o art. 1° da Lei 2266 de 07 de outubro de 2015 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.274, de 03 de novembro de 2015 Ementa: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.273, de 15 de outubro de 2015 Ementa: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.272, de 15 de outubro de 2015 Ementa: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.271, de 15 de outubro de 2015 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.270, de 15 de outubro de 2015 Ementa: Altera art. 7° da Lei 2210/2014 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.269, de 07 de outubro de 2015 Ementa: "Declara de utilidade pública municipal o Clube do Cavalo de lbiá e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.268, de 07 de outubro de 2015 Ementa: "Altera art. 1° da Lei 2261 de 19 de agosto de 2015,e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.267, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Disciplina a prestação de serviços de horas-máquinas subsidiados pelo Município de Ibiá e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.266, de 07 de outubro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.265, de 25 de setembro de 2015 Ementa: "Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Mirelle Karolline da Costa Eireli EPP - MC Construções) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.264, de 15 de setembro de 2015 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei 2237/2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.263, de 15 de setembro de 2015 Ementa: "AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SOB FORMA DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.280, de 28 de dezembro de 2015
Lei nº 2.262, de 15 de setembro de 2015 Ementa: " Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Geral de Cargos - Anexo V - da Lei n° 1.989/2010 e no Quadro de Cargos Efetivos da Educação, Anexo I da Lei 1897/2009 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.261, de 19 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.260, de 19 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.259, de 19 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.258, de 19 de agosto de 2015 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.257, de 19 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.256, de 19 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.255, de 19 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza o Município a receber bens imóveis em doação sem ônus e sem encargos e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.254, de 22 de julho de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Universidade Federal de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.253, de 22 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a revisão dando nova redação à Lei 1.835 de 25 de junho de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.252, de 02 de julho de 2015 Ementa: "Altera art. 7°, da Lei Municipal n° 2.234, de 28 de abril de 2.015 e, dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.251, de 02 de julho de 2015 Ementa: Altera o art. 12 da Lei 1779/ 2006 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.250, de 02 de julho de 2015 Ementa: “Altera inciso Ill do art. 4º da Lei 2205/2014 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.249, de 02 de julho de 2015 Ementa: "Extingue e Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Geral de Cargos -Anexo VI - da Lei n° 1.962/2010 modificada pela Lei 2043/2011 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.248, de 02 de julho de 2015 Ementa: "Autoriza a transposição e remanejamento ou transferência de fontes de recursos durante a execução orçamentária do exercício de 2015 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.247, de 02 de julho de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.311, de 23 de março de 2016
Lei nº 2.246, de 18 de junho de 2015 Ementa: Institui no Calendário Comemorativo do Município de lbiá - MG, o Dia do Maçom e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.245, de 18 de junho de 2015 Ementa: Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.244, de 25 de maio de 2015 Ementa: "INCLUI O EVENTO RELIGIOSO UMADI - UNIÃO DA MOCIDADE DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO CAMPO DE IBIÁ MG NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.243, de 25 de maio de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.242, de 25 de maio de 2015 Ementa: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.241, de 25 de maio de 2015 Ementa: "ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IBIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.240, de 25 de maio de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.378, de 04 de dezembro de 2017
Lei nº 2.239, de 20 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre o limite para abertura de créditos suplementares a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2.015 e dá nova redação ao inciso III do art. 04 da Lei Municipal n° 2.205, de 22 de dezembro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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