Moção nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta apoio à PEC 37/2023, "que acrescenta o §12 ao art. 14 da Constituição Federal dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serena depositadas em urnas, para fins de auditoria." | RBR
Indexação
Manifesta apoio à PEC 37/2023, "que acrescenta o §12 ao art. 14 da Constituição Federal dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serena depositadas em urnas, para fins de auditoria." | RBR
Observação