Moção nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que seja efetivada a aprovação para dar nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescente os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal, nos seguintes termos.
Indexação
Moção de Apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que seja efetivada a aprovação para dar nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescente os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal, nos seguintes termos.
Observação