Pedido de Providência nº 122 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2023
Número
122
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Secretaria Municipal de Obras, por meio dos seus Fiscais de Posturas, exerça fiscalização continua nas obras realizadas na cidade de modo a evitar o depósito de entulho de materiais de construção nas ruas e calçadas, bem como o preparo de concreto e argamassa sobre o asfalto, podendo, de inicio, alertar e orientar os construtores sobre a ilicitude de tais ações e, havendo reincidência, aplicar as multas e demais penalidades previstas no Código de Obras, no Código de Posturas e outras leis vigentes.
Indexação
Que a Secretaria Municipal de Obras, por meio dos seus Fiscais de Posturas, exerça fiscalização continua nas obras realizadas na cidade de modo a evitar o depósito de entulho de materiais de construção nas ruas e calçadas, bem como o preparo de concreto e argamassa sobre o asfalto, podendo, de inicio, alertar e orientar os construtores sobre a ilicitude de tais ações e, havendo reincidência, aplicar as multas e demais penalidades previstas no Código de Obras, no Código de Posturas e outras leis vigentes.
Observação