Requerimento nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
16/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja encaminhado ao Ilustre Representante do Ministério Público Municipal o presente Requerimento para que seja providenciada junto ao órgão de Defesa do Consumidor, PROCON, do município de Ibiá, providências no sentido de se fiscalizar os Postos de Combustíveis de Ibiá, tendo em vista que os mesmos não repassam aos consumidores os descontos anunciados pela distribuidora de combustíveis.
Indexação
Requer seja encaminhado ao Ilustre Representante do Ministério Público Municipal o presente Requerimento para que seja providenciada junto ao órgão de Defesa do Consumidor, PROCON, do município de Ibiá, providências no sentido de se fiscalizar os Postos de Combustíveis de Ibiá, tendo em vista que os mesmos não repassam aos consumidores os descontos anunciados pela distribuidora de combustíveis.
Observação