Pedido de Providência nº 107 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2024
Número
107
Data de Apresentação
12/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o poder Executivo através de procedimento administrativo reconheça em favor dos AGENTES DE SAÚDE e ENDEMIAS o direito ao TRIÊNIO, tal como é reconhecido em favor dos demais servidores.
Indexação
Que o poder Executivo através de procedimento administrativo reconheça em favor dos AGENTES DE SAÚDE e ENDEMIAS o direito ao TRIÊNIO, tal como é reconhecido em favor dos demais servidores.
Observação