Pedido de Providência nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o setor responsável do Executivo Municipal tome providências, no sentido de regularizar a propriedade, através de escritura e registro, dos lotes doados através da Lei Municipal 1.465 de 11/11/1994. | Autor: Ver. Fernando Nunes
Indexação
Que o setor responsável do Executivo Municipal tome providências, no sentido de regularizar a propriedade, através de escritura e registro, dos lotes doados através da Lei Municipal 1.465 de 11/11/1994. | Autor: Ver. Fernando Nunes
Observação