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Moção de Apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que seja efetivada a aprovação para dar nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescente os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal, nos seguintes termos.

A Câmara Municipal de Ibiá/MG, por iniciativa do Vereador, Siliomar José dos Santos, manifesta por meio desta “MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO”, seu respeito e consideração ao Sr. VALTER LUIZ DE OLIVEIRA, pelo empenho e relevantes serviços prestados à população de Ibiá, como Funcionário Público Municipal e integrante dos quadros de servidores municipais cedidos à Policia Civil de Minas Gerais, com sede nesta cidade, onde desde o ano de 1988, portanto à 36 anos, vem exercendo com muito esmero e dedicação, o trabalho como Escrivão Ad-hoc daquela instituição, executando por sinal com muita maestria a atividade, sempre contribuindo para o bom funcionamento da Policia Civil, e consequentemente contribuindo para o bom atendimento à população ibiaense.

A Câmara Municipal de Ibiá/MG, por iniciativa do nobre Vereador, Fernando Arthur Silva de Almeida, manifesta por meio desta “MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO”, seu respeito e consideração ao Sr. DEJAIR ELCI MENEZES, pelos relevantes serviços prestados à Ibiá/MG, como empresário, empreendedor e gerador de empregos.

Solicito empenho por parte da Administração Municipal em parceria com a Câmara Municipal, conforme inclusive já foi conversado pessoalmente por esta Vereadora junto ao Secretário Municipal de Gestão logo após ser empossada na presidência desta casa, para que possamos viabilizar a revitalização da Biblioteca Municipal, iniciando primeiramente com a mudança de local, valorizando a inclusão, dando acesso a pessoas com limitações físicas e idosos, visto que o atual local onde se encontra localizada o acesso se dá por longos vãos de escadas, o que se torna inacessível para muitos . Além disso faz se necessário, que sejam disponibilizados mais computadores e sinal de internet capaz de atender tanto os funcionários da biblioteca como os usuários.

Reitero pedido à Secretaria Municipal de Obras para que tome as devidas providências, COM URGÊNCIA, para a recuperação das estradas rurais do Distrito de Argenita, e das seguintes regiões: Bastiões, Retiro do Meio, Morro da Mesa, Capelinha, Retiro do Gado, Beira da Serra e Pimentas.

Solicito que a Secretaria Municipal de Obras providencie a instalação de redutores de velocidade do tipo "quebra molas" na Rua 158 nas proximidades da Praça da Juventude e ainda, um outro quebra molas próximo à residência de nº 359, no bairro Nossa Sra. de Fátima.

Solicito que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza dos lotes nas Ruas W7 e W8, intensificando a fiscalização e aplicação de multas previstas em Lei Municipal aos respectivos proprietários.

Que o Poder Executivo providencie a troca dos pranchões na estrada localizada sentido Argenita-Araxá/MG.

Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a troca dos postes de iluminação da Praça do Distrito de Argenita.

Que a Presidência da UEI - União Estudantil de Ibiá encaminhe à esta Casa Legislativa, notadamente, aos cuidados deste vereador as seguintes informações.

Ao setor de obras da Prefeitura Municipal, para que se providenciem a retirada de um quebra molas existente na rua 216 frente ao nº 205 no bairro Dona Maroca.

Ao setor de obras da Prefeitura Municipal, para que realize a operação tapa buracos nas diversas ruas de nossa cidade, com destaque para as ruas 08, 12 e 50, locais de trânsito de veículos pesados em nossa cidade.

Ao setor de obras da Prefeitura Municipal, para que realize a pavimentação asfáltica de um pequeno trecho de acesso da rua J para a rua C no bairro João Ferreira.

Ao setor de obras da Prefeitura Municipal para que envie esforços, urgentes, para troca de um poste de iluminação pública existente na rua 214 nº 668, no bairro Dona Maroca.

Solicito que a Secretaria Municipal de Obras viabilize providências no sentido de se promover a arborização da área urbana de nossa cidade.

Que a Vigilância Sanitária intensifique as vistorias nas residências e demais locais do Distrito de Argenita, para verificação de possíveis focos de dengue, inclusive realizando mutirão de limpeza, caso seja necessário.

Solicito que o Poder Executivo Municipal possa providenciar a cessão de mobília à Policia Militar para ser utilizada na Sala que foi cedida a mesma que será localizada no Terminal Rodoviário.

Solicito que o Poder Executivo Municipal viabilize estudo sobre a possibilidade de ser implantado em nosso município programa “passe livre” que conceda o direito a pessoas de baixa renda, devidamente comprovada, o direito ao transporte urbano gratuito.

Solicito que a Secretaria Municipal de Obras providencie a pavimentação asfáltica na Rua 17 até o final da via, posto que, conforme se verifica da foto em anexo, o asfalto da Rua é apenas parcial, não contempla toda a extensão da via.

Solicito que a Secretaria Municipal de Obras providencie a manutenção na ponte do arco, localizada sobre o Rio Quebra anzol, realizando uma operação tapa buracos na mesma.

Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a instalação de um poste de iluminação pública na Rua 61, esquina com a Av. José Cambraia.

Que a Secretaria Municipal de Obras providencie uma operação tapa buracos nas Ruas 89, 500 e 502, localizadas próximas, no bairro São Benedito e Nossa Senhora de Lourdes.

Que a Administração Municipal providencie a manutenção dos bancos que forem possíveis de recuperar, e a troca dos bancos que se encontram quebrados no Velório Municipal Frederico Ozanan.

Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a direção do SAAE, tomem as devidas providências para que seja adquirido os geradores necessários para impedir os constantes cortes no abastecimento de água da população, por motivos de falta de energia.

Solicito que o Poder Executivo Municipal possa providenciar a reativação da área de lazer da Praça de Esportes, com urgência.

Que a Administração Municipal através de sua Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, viabilize a construção de uma horta e à reforma da quadra na Escola Municipal Alair Bicalho, no bairro Dona Maroca.

Reiteramos, mais uma vez, os pedidos já anteriormente feitos, solicitando que a Administração Municipal providencie junto à Secretaria Municipal de Obras a instalação de quebra molas na Rua 20, notadamente, no trecho compreendido entre a Rodoviária e o Cemitério.

Que a Secretaria Municipal de Obras providencie, COM URGÊNCIA, a reforma da ponte sobre o Rio Prata, na região da Capelinha do Alto da Serra.

Para que verifique a possibilidade de se construir um novo quebra molas na rua 08, nas proximidades do nº 735, antes do acesso à rua 155 para quem segue sentido ao centro.

Solicito que a Administração Municipal viabilize estudo sobre a possibilidade de estar sendo feita a dedetização contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika, com a utilização de drones agricolas a exemplo do que vem sendo feito em várias cidades como, por exemplo, Chapecó/SC.

Que a Administração Municipal através de sua Secretaria Municipal de Obras providencie a reforma das pistas de skates de nossa cidade.

Que a Administração Municipal através de sua Secretaria Municipal de Obras providencie a disponibilização de local adequado nas entradas de nossa cidade (trevos: Ibiá/Patrocínio e Ibiá/São Gotardo) para que o pessoal que retorne da Zona Rural (dos ranchos, chácaras, fazendas), possam estar fazendo o descarte do lixo.

Ao setor de obras da Prefeitura, reitero pedido feito anteriormente para que seja providenciada a instalação de redutores de velocidades (quebra-molas) nas Ruas 202, 204, 206, 208 e 210 no bairro Dona Maroca.

Ao setor de obras da Prefeitura para que verifique a possibilidade de se realizar a poda da vegetação existente as margens da rua 27, de ambos os lados, no trecho de ligação da rua 26 até bairro Jardim.

Que a Administração Municipal providencie a continuidade e finalização das calçadas que dão acesso ao bairro João Ferreira, notadamente, no trecho entre o antigo posto Zema, próximo ao Laticinio, até a entrada do bairro.

Solicito que a Administração Municipal possa providenciar os seguintes itens para atendimento aos moradores do Distrito do Quilombo: 1. Que seja realizada a compra de uma cadeira odontológica, que inclusive foi objeto de destinação de emenda impositiva por parte deste Vereador, para que a mesma possa ser instalada no Posto de Saúde do Quilombo; 2. Seja providenciada a instalação de uma antena de transmissão de sinal telefônico no Distrito; 3. Que a Administração viabilize meios hábeis para que seja realizada a regularização da documentação de escrituração das Casas do Distrito.

Que a Administração Municipal providencie junto ao seu Setor de imprensa para que, viabilize a divulgação dos benefícios e realizem esclarecimentos sobre o Programa “Pé e Meia” lançado pelo Governo Federal, para que evitem-se evasões escolares e incentive a permanência dos estudantes na escola.

Solicito o empenho por parte da Administração Municipal para que junto à Secretaria Municipal de Obras, possam ser tomadas providências no sentido de ser instaladas sinalizações de trânsito horizontais (pintura da pista) e verticais (placas) proibindo a parada e o estacionamento de veículos ao longo de um lado da Rua 33, no bairro Deolinda Mendes, principalmente no quarteirão próximo de onde se localiza o CRAS.

Solicito que a Secretaria Municipal de Obras possa providenciar a instalação de postes de iluminação pública nas Ruas 227, 214 e na Rua 216 próximo ao cruzamento com a Rua 213.

Solicito que a Secretaria Municipal de Obras providencie a instalação de um quebra-molas na Avenida Tancredo Neves próximo ao cruzamento com a Rua 202 no bairro Dona Maroca.

Que a Administração Municipal providencie, com urgência, a limpeza geral da praça de Esportes, bem como a reforma da quadra de areia, que conforme foto em anexo, encontra-se coberta de mato.

Que a Administração Municipal providencie, com urgência, a limpeza e reforma da quadra do Bairro São Dimas.

Solicito que a Administração Municipal por sua Secretaria Municipal de Saúde providencie a contratação de um profissional fonoaudiólogo para atendimento da população.

Solicito que a Administração Municipal juntamente com a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio para que viabilize a contratação de mais profissionais da área da enfermagem para dar suporte aos profissionais que já estão prestando estes serviços no hospital.

Solicito que a Administração Municipal por sua Secretaria Municipal de Saúde possa disponibilizar o aumento no número de atendimentos com Neurologista.

Ao setor de obras da Prefeitura para que verifique a possibilidade de ser ajustada a altura do quebra-molas localizado na Rua 20, esquina com a Av. Tancredo Neves.

Solicito que a Administração Municipal por sua Secretaria Municipal de Saúde providencie a contratação de mais um médico Ginecologista para atendimento das pacientes usuárias da Rede pública.

Solicito que a Secretaria Municipal de Obras agilize o processo de demolição das casas que se encontram abandonadas na Rua 32, no Centro da cidade. (fotos em anexo).

Solicito que a Secretaria Municipal de Obras, tendo em vista que a sede da Creche Isaura Silva já se encontra em reforma, gue possa ser aumentado mais 3 (três) salas para esta creche e que, seja providenciado o aumento de mais 5 (cinco) salas na Creche Dr. Olímpio.

Solicito que o Poder Executivo possa providenciar os pagamentos referentes ao adicional do “triênio” dos servidores públicos municipais.