Lei nº 1.604, de 12 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.604
Ano
2000
Data
12/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRONIDÊNCIAS.
Indexação
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRONIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica