Lei nº 1.605, de 21 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.605
Ano
2000
Data
21/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Santa Bárbara do Projeto de Assentamento Santo Antônio II - ASBPASA.
Indexação
Declara de Utilidade Pública a Associação Santa Bárbara do Projeto de Assentamento Santo Antônio II - ASBPASA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica