Lei nº 1.610, de 04 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.610
Ano
2000
Data
04/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre alienação de imóveis municipais e dá outras providências."
Indexação
“Dispõe sobre alienação de imóveis municipais e dá outras providências."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica