Lei nº 1.611, de 05 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.611
Ano
2000
Data
05/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo à doar imóvel e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo à doar imóvel e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica