Lei nº 1.614, de 03 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.614
Ano
2000
Data
03/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóveis municipais e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre doação de imóveis municipais e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica