Lei nº 1.592, de 07 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.592
Ano
1999
Data
07/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica