Lei nº 1.593, de 10 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.593
Ano
1999
Data
10/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.585 DE 07 DE JULHO DE 1999.”
Indexação
“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.585 DE 07 DE JULHO DE 1999.”
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica