Lei nº 1.594, de 25 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.594
Ano
1999
Data
25/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ Dispõe sobre a utilização de sistema de som para fins de publicidade fixa e motorizada, por meio de alto falantes."
Indexação
“ Dispõe sobre a utilização de sistema de som para fins de publicidade fixa e motorizada, por meio de alto falantes."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica